Em audiência na Câmara, Campanha e Mais Diferenças pedem arquivamento imediato do PL 1.584/2025, que prevê retrocessos na educação inclusiva

Thaís Martins, coordenadora de pesquisa e advocacy da Mais Diferenças e integrante da Rede da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, representou a Campanha em audiência pública nesta terça (06/05), na Câmara dos Deputados, sobre a criação do Código Brasileiro de Inclusão.

Martins levou da defesa das entidades -- que compõem a Rede Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Rede-In) -- pelo arquivamento imediato do Projeto de Lei (PL) nº 1.584/2025, que prevê retrocessos à educação inclusiva.

O PL nº 1.584/2025, ao instituir a Consolidação das Leis Brasileiras de Inclusão da Pessoa com Deficiência, revoga leis específicas e imprescindíveis à concretização de direitos, como a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) e a Lei da Acessibilidade (Lei nº 10.098/2000), entre outras normas históricas.

"Estamos aqui para manifestar também a nossa contrariedade e pedir que seja arquivado esse PL. O resgate histórico da LBI já foi muito bem feito pela Secretária [Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência] Anna Paula Feminella e por outras pessoas. Foi uma construção de 15 anos, e a gente entende que, embora não haja a revogação da LBI no mérito da proposta, é uma revogação simbólica muito ruim para o momento em que a LBI completa agora uma década", disse Martins.

Saiba mais e assine o abaixo-assinado da Rede-In.

(Imagem: Reprodução/YouTube)