Prefeitura de Santos cria a Semana pelo Direito à Educação

A prefeitura de Santos (SP) incluiu em seu calendário oficial de eventos a Semana pelo Direito à Educação, em homenagem à atuação de 25 anos da Campanha Nacional pelo Direito à Educação pela garantia de uma educação pública de qualidade a todas as pessoas. O objetivo é fomentar o debate sobre acesso e qualidade na educação pública.

Após aprovação da Câmara Municipal de Santos em sessão realizada em 25 de fevereiro de 2025, o prefeito Rogério Santos (Republicanos) sancionou e promulgou a Lei nº 4.614/2025, conforme mostra publicação no Diário Oficial de 28 de março.

A homenagem consta dos dias 18 a 21 de outubro na listagem do mês no calendário.

A iniciativa foi da vereadora Débora Camilo (PSOL), que assinou a autoria do Projeto de Lei (PL) nº 187/2024, que contribuiu para a construção da lei promulgada.

(Foto: Divulgação/Prefeitura de Santos)