Vitória na EJA, diagnósticos de estados e municípios para o novo PNE e uso ético de IA na educação são tema da nova edição do boletim da Campanha

Está no ar a nova edição do boletim da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Abaixo, leia esta edição, que também pode ser acessada no perfil da Campanha no Substack. Se quiser receber o boletim no seu email, inscreva-se gratuitamente.

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🥳 VITÓRIA PARA A EJA!

🔹 O Ministério da Educação (MEC) homologou a resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) que prioriza o ensino presencial da modalidade. A decisão da nova resolução estabelece as diretrizes operacionais da EJA, substituindo a Resolução CNE/CEB nº 1, de 28 de maio de 2021. Para os Fóruns de EJA do Brasil, a homologação era urgente por representar um importante avanço no sentido da qualificação da oferta da EJA. A nova resolução prioriza a oferta de EJA presencial, limitando a oferta de ensino a distância (EAD).

🖥️ IA NA EDUCAÇÃO

🔹 A Campanha Nacional pelo Direito à Educação e a Cátedra UNESCO em Educação Aberta e Tecnologias para o Bem Comum (UnB) recomendaram ao CNE a adoção de um marco regulatório para uso ético da IA na educação. Frente ao processo de integração da educação com a IA Generativa (IAGen), as entidades defendem que o Brasil deve adotar, em conjunto com o marco regulatório, uma governança local que equilibre inovação e proteção de direitos, com participação democrática e compromisso com o bem comum.

📚 PNE E PLANOS SUBNACIONAIS

🔹 Na primeira reunião ordinária de 2025, o Fórum Nacional de Educação (FNE) discutiu temas estratégicos do novo Plano Nacional de Educação. Na ocasião, a coordenadora geral da Campanha, Andressa Pellanda, ressaltou a necessidade de um documento orientador do FNE para os fóruns subnacionais, garantindo diagnósticos participativos aprofundados sobre os Planos. “Precisamos de um direcionamento preciso para que esses diagnósticos possam subsidiar o debate sobre o novo Plano Nacional de Educação (PNE) no Congresso Nacional, que é nossa grande pauta prioritária deste ano”, disse Pellanda. Além disso, o FNE manifestou profundo descontentamento e preocupação com o atraso significativo na divulgação dos microdados do Censo Escolar 2024 e do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) 2023, pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
 

📲 INSCREVA-SE NA SAM 2025

🔹 As inscrições estão abertas para a Semana de Ação Mundial (SAM), que acontece de 09 a 16 de junho, em todo o Brasil, para defender um novo Plano Nacional de Educação (PNE 2025-2035) que seja condizente com o direito à educação. Serão promovidas atividades autogestionadas (você faz a sua de acordo com o seu contexto!) em praças, escolas, centros comunitários, nas ruas, em audiências públicas, reuniões na internet, entre outros. A Campanha agradece e destaca que a realização conjunta da SAM é composta pelo Comitê Técnico da SAM 2025 e o Comitê Diretivo da Campanha. São dezenas de entidades que representam a luta por uma educação pública de qualidade em diferentes territórios, com diversas propostas.
 

✊🏽 COMITÊS REGIONAIS DA CAMPANHA

🔹 O Comitê Maranhão da Campanha participou de encontro de Cooperação Técnica dos Planos Decenais de Educação no estado. Promovido pelo Ministério da Educação (MEC), o evento aconteceu de 1º a 4 de abril, em São Luís (MA). A professora Soraia Raquel, defendeu que se coletem e produzam dados para diagnósticos aprofundados para subsidiarem o PL do novo PNE, em particular na modalidade da EJA. A Campanha está organizada para ter representações em todas as agendas em todas as unidades federativas.

🔹 Integrante do Comitê Amapá da Campanha realizou formação do CACS-Fundeb no estado. A ação, que foi conduzida pela professora Francisca Antônia da Costa Oliveira, que integra o Comitê AP, tratou da legislação do Fundeb e do papel dos conselheiros, com o objetivo orientar os conselheiros sobre a distribuição, transferência e a aplicação dos recursos do fundo.

🔹 Sobre o ataque à professora em Caxias do Sul, o Comitê Rio Grande do Sul da Campanha exige ações concretas para enfrentar a violência nas escolas. O Comitê RS da Campanha, manifesta-se com urgência para exigir ações concretas que enfrentem as raízes desse problema.

🔹 Em fórum organizado pelo Ministério Público de Alagoas, o Comitê AL da Campanha participou de debate sobre prevenção à violência no ambiente escolar, promoção de segurança e melhorias nas creches “Gigantinhos”. A entidade foi representada por Edna Lopes, diretora sociocultural do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas (Sinteal), conselheira estadual de educação e coordenadora do Comitê AL da Campanha, e por Fábio Hoffmann Pereira, professor da Universidade Federal de Alagoas (UFAL) - Campus Arapiraca e integrante do Comitê AL.
 

📝 REFERÊNCIA NA EDUCAÇÃO

🔹 Nota Técnica contra educação domiciliar, da Campanha, é usada como referência de artigo de periódico acadêmico internacional. O artigo “A Educação Domiciliar e Documentos Internacionais de Proteção aos Direitos Humanos: Uma Análise das Relações e Influências no Contexto Brasileiro”, publicado pelo periódico acadêmico Arquivos Analíticos de Políticas Educativas (EPAA/AAPE, na sigla em inglês), da Universidade do Estado do Arizona, usa como referência o documento da Campanha. O material da Campanha, de 2022, defende que a educação domiciliar é inconstitucional e afronta o direito à educação e a própria democracia.
 

❌ VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS

🔹“Comunidades extremistas e fóruns digitais têm sido apontados como espaços de radicalização, nos quais jovens são incentivados a planejar e executar atos de violência extrema”, afirma Daniel Cara, professor da FE-USP e coordenador honorário da Campanha, em entrevista à Revista Pesquisa Fapesp. Cara coordenou o estudo “Ataque às escolas no Brasil: Análise do fenômeno e recomendações para a ação governamental”, publicado no final de 2023 e desenvolvido por um grupo de trabalho instituído pelo MEC.
 

⚠️ MITO DERRUBADO

Você já ouviu falar por aí que o Brasil já investe o suficiente em educação porque gasta um percentual do PIB similar à média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Pois essa é uma falácia. Esses países desenvolvidos investiram muito em educação nas décadas passadas. No Brasil, nós nunca tivemos um salto de investimento neste nível. Detalhamos esse tema em texto publicado no site da Campanha que inaugura a série “Grandes mitos da educação”.
 

🧑🏽‍🏫 FORMAÇÃO

🔹 Último dia para se inscrever no curso gratuito "Educação Democrática e Enfrentamento às Violências", realizado pela Universidade Federal Fluminense (UFF) em parceria com o Ministério da Educação (MEC). Se você é psicóloga/o, assistente social, técnico(a) em assuntos educacionais, educadora/o popular, coordenadora/o pedagógica/o ou atua em qualquer função no campo da educação, essa é a sua oportunidade de se aprofundar nos desafios da educação democrática e aprender estratégias para enfrentar a censura e a perseguição no ambiente escolar.

🎬 #CAMPANHAINDICA

🔹 Se você gosta de receber dicas incríveis de livros, filmes, séries, podcasts, músicas, comidas e muito mais, fique por dentro do novo quadro #CampanhaIndica. A cada duas semanas, preparamos uma seleção recheada de sugestões para deixar o seu fim de semana mais interessante.