Planos educacionais estão em pauta para fortalecer o novo PNE em 2025

 

Está no ar a nova edição do boletim da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Alguns dos assuntos desta edição são: calor extremo, militarização da educação, proibição de celulares, IA na educação, atuação dos Comitês Regionais da Campanha, e outros temas.

Abaixo, leia esta edição, que também pode ser acessada no perfil da Campanha no Substack. Se quiser receber o boletim no seu email, inscreva-se gratuitamente.

*

📚 PLANOS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E NACIONAL DE EDUCAÇÃO

🔹 O Grupo de Trabalho (GT) dedicado ao Novo Plano Nacional de Educação (PNE), promovido por órgãos de controle federais, foi realizado nesta semana com a presença de Daniel Cara, professor da FE-USP e coordenador honorário da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. “O PNE nunca avançará se não houver um diálogo entre educação e economia. Para sanar a dívida histórica brasileira com a educação, será preciso um esforço econômico”, pontuou Cara na reunião. O GT foi instituído pela Portaria Conjunta nº 01/2025 e reúne representantes de entidades como Atricon, TCU, IRB, CNPTC, Abracom e Audicon, com a missão de elaborar estudos e formular proposições para o PL 2.614/2024, que estabelece o novo PNE. A Campanha lançará nos próximos dias uma Nota Técnica analisando o Projeto de Lei do Novo PNE.

🔹 O Sindicato dos Profissionais do Ensino do Município de Aracaju (Sindipema) realizou a Formação Ampliada do Conselho de Representantes de Base, com o tema “Educação sob Ataque: Desafios do PNE frente à conjuntura de ascensão do autoritarismo, populismo e ultraliberalismo no mundo”. Durante a formação, o Sindipema lançou o livro "Monitoramento do Plano Municipal de Educação de Aracaju", elaborado em conjunto com a Campanha, reforçando seu compromisso na defesa da educação pública e na construção de estratégias para enfrentar os desafios impostos pela conjuntura política e educacional local.

🔹 “Estados e municípios precisam realizar seus balanços dos planos estaduais e municipais de educação, para fortalecer a incidência pelo novo PNE”. A fala foi feita por Andressa Pellanda, coordenadora geral da Campanha, em entrevista à Rádio Metropolitana FM, de Aracaju (SE). “Boa parte do descumprimento das metas é por falta de priorização orçamentária e por falta de uma política de Estado que de fato priorize a agenda da educação e da valorização dos profissionais da educação”, complementou.

🔹 A Campanha realizou em Maceió (AL), no dia 24 de março, o seminário “Gestão Democrática, Valorização dos Trabalhadores da Educação e Sociedade Civil integrando os Planos Nacional, Estadual e Municipais de Educação”, em parceria com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas (Sinteal) e o Fórum Estadual Permanente de Educação de Alagoas (Fepeal). O evento discutiu a implantação das futuras diretrizes PNE nas esferas estadual e municipal em Alagoas.

🔹 Como parte da agenda em Alagoas, a comitiva da Campanha acompanhou o MP-AL em visitas a bibliotecas escolares e salas de leitura dos municípios de Rio Largo e Messias. O novo projeto da promotoria, com nome de “Nossa educação daria um livro”, colabora com a implementação do Custo Aluno-Qualidade (CAQ), mecanismo de financiamento concebido pela Campanha e previsto hoje pela Constituição Federal.

💵 FINANCIAMENTO

🔹 O Congresso Nacional desidratou o dinheiro previsto para o programa Escola em Tempo Integral ao votar a Lei Orçamentária Anual. Na proposta inicial do governo, a iniciativa teria R$ 4,8 bilhões em 2025. Os parlamentares zeraram a previsão orçamentária com a justificativa de que o pagamento pelas despesas do programa partiria do Fundo de Financiamento da Educação Básica, o Fundeb. A decisão, entretanto, não garante consistência no volume de investimentos necessário para apoiar os entes federados na ampliação da carga horária dos alunos. No fim do ano passado, o legislativo já havia diminuído a parcela do Fundeb que precisa ser destinada ao Escola em Tempo Integral. “Há evidências científicas que mostram que o tempo integral na escola ajuda no desenvolvimento pleno. Isso não é novidade. Mas é uma política que precisa ser feita com investimento adequado, senão vamos trocar seis por meia dúzia”, avaliou Andressa Pellanda, em entrevista à CNN Brasil.

🔹 O Ministério Público de São Paulo ajuizou duas ações civis públicas contra a gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos), exigindo medidas urgentes para recompor o quadro de professoras/es e gestoras/es efetivos na rede estadual de ensino. Há uma carência de pelo menos 40.155 professoras/es, além de 1.177 diretoras/es e 702 supervisoras/es de ensino nas escolas estaduais. “Não há qualidade na educação sem valorização e condições de trabalho de seus profissionais. Infelizmente, estamos tendo que contar com ações como esta do Ministério Público, para garantir um mínimo de dignidade nesse sentido. Felizmente, podemos contar com os órgãos de controle”, destacou Andressa Pellanda.

🖥️ NOVAS TECNOLOGIAS

🔹 A Relatora Especial da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre o Direito à Educação, Farida Shaheed, incorporou pontos sugeridos pela Campanha em relatório temático sobre o uso da inteligência artificial (IA) na educação. O Relatório, divulgado em outubro de 2024, aponta desafios sobre o uso da IA no ambiente escolar, a partir de questões éticas, particularmente em relação à vigilância dos alunos, liberdade acadêmica e privacidade de dados. O crescente envolvimento de empresas privadas de tecnologia na educação pública também é destacado como alarmante, pois afasta a tomada de decisões das/dos educadoras/es e governos, priorizando o lucro em detrimento dos melhores interesses dos alunos.

🔹 A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul realizou uma audiência pública com o tema “Caminhos para a consagração do direito à educação com garantia da aprendizagem: a questão dos celulares e os critérios do VAAR”. Andressa Pellanda destacou em palestra perspectivas relacionadas ao direito à educação sobre os temas.

🔹 A Cátedra Unesco em Educação Aberta e Tecnologias para o Bem Comum comemora 30 anos na próxima semana. Serão realizadas, entre os dias 1º e 4 de abril, palestras, mesas, e oficinas (somente presenciais) com participantes nacionais e internacionais. O evento acontece na Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (FE-UnB), na sala Papirus (FE-01). Andressa Pellanda palestra no 1º de abril, às 11h20, sobre o tema “Regulando a tecnologia para a equidade educacional: superando as violações de direitos e construindo uma educação digital crítica”. Priscila Gonsales, pesquisadora da Unicamp e do GT EdTech da Campanha, participa da mesa "Governança de IA na educação", na quinta (03/04), às 9h.

🚫 NÃO À MILITARIZAÇÃO!

🔹 O Comitê Mato Grosso da Campanha repudia assassinato de jovem por diretor de escola estadual militarizada. O Comitê MT expressou seu mais profundo repúdio à brutalidade envolvida na morte do jovem Claudemir Sá Ribeiro, de 26 anos, assassinado a tiros no dia 23 de março por um tenente da Polícia Militar que também é diretor da Escola Estadual Militar Tiradentes, de Colniza (MT).

🔹 Escolas que podem ser militarizadas em São Paulo já têm aprendizagem acima da média e não atendem alunos mais vulneráveis. A maior parte das 300 escolas públicas do estado que poderão adotar o modelo militarizado não atende aos alunos mais vulneráveis da rede e já tem taxa de aprendizagem maior do que a média. “Implementar o modelo cívico-militar já em boas escolas é importante [para o governo] para depois se dizer que estão apresentando bons resultados porque estão no programa”, observou Catarina de Almeida Santos, professora e pesquisadora da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB) e integrante do Comitê DF da Campanha, em entrevista ao jornal O Globo.

🔹 O curso "Educação Democrática e Enfrentamento às Violências", realizado pela Universidade Federal Fluminense (UFF) em parceria com o Ministério da Educação (MEC), foi liberado para todos os profissionais da educação no Brasil. Se você é psicóloga/o, assistente social, técnica/o em assuntos educacionais, educadora/o popular, coordenadora/o pedagógica/o ou atua em qualquer função no campo da educação, essa é a sua oportunidade de se aprofundar nos desafios da educação democrática e aprender estratégias para enfrentar a censura e a perseguição no ambiente escolar. O curso é gratuito e será realizado online.

☀️ CALOR EXTREMO

🔹 As tardes de calor insuportável transformaram o Centro Educacional Agrourbano Ipê, escola de ensino médio e fundamental no Distrito Federal. Em busca de soluções sustentáveis para amenizar as altas temperaturas, alunas/os e professoras/es se envolveram na instalação de “cortinas verdes” contra o sol. “É importante integrar a justiça climática em suas práticas pedagógicas, incorporando, por exemplo, as práticas e conhecimentos dos povos tradicionais e indígenas, que possuem relação histórica de respeito e preservação do meio ambiente”, destacou Andressa Pellanda, em entrevista ao site Repórter Brasil.

🔹 Queimando o aprendizado: ondas de calor dificultam a vida de alunos nas periferias de São Paulo. “Os governos precisam priorizar o investimento em infraestrutura escolar. O fato é que nossas escolas públicas são muito precárias e desprovidas dos elementos básicos que caracterizam uma escola moderna”, avaliou Jhonatan Almada, diretor do Centro de Inovação para a Excelência em Políticas Públicas (Ciepp) e integrante do Comitê MA da Campanha, em entrevista à Agência Mural.

🎉 #VAICAMPANHA

🔹 Pesquisadoras da Campanha Nacional pelo Direito à Educação apresentaram "Mapeamento Educação sob Ataque" na Conferência da Sociedade de Educação Comparada e Internacional (CIES). Andressa Pellanda, e Marcele Frossard, coordenadora de programa e políticas da Campanha, participaram do painel “Promover a educação para a paz, combater a educação militarista e empoderar comunidades em contextos nacionais diversos”.

🔹 Integrante do Comitê MA da Campanha foi nomeada para o Conselho Estadual da Juventude (Cejovem). A jovem ativista Ana Beatriz Diniz da Silva, mais conhecida como Bia Diniz, foi nomeada pelo governo do Maranhão para o Conselho. Bia Diniz foi eleita como suplente, representando a Campanha e o Coletivo Entidades Negras.

📢 CENSURA E VIOLÊNCIA NA EDUCAÇÃO

🔹 O Fórum de Educação Infantil do Ceará (FEIC), manifestou total repúdio à censura de livros de literatura infantil da coleção Prosa e Poesia, do Programa de Alfabetização na Idade Certa (PAIC), pela Secretaria de Educação do Estado do Ceará, em municípios cearenses. “Essa ação foi tomada após apresentação de posicionamentos preconceituosos contra os referidos livros na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e de requerimentos solicitando a retirada deles das escolas, emitidos por representante de bancada conservadora e religiosa”, afirmou o fórum em posicionamento público, assinado por dezenas de entidades, entre elas o Comitê Ceará da Campanha.

🔹 Caso de estudantes de medicina revela educação brasileira voltada ao currículo e longe da cidadania. Mais uma vez o país acompanha um caso de estudantes de medicina fazendo apologia ao estupro. Foi o que aconteceu na Faculdade Santa Marcelina, de São Paulo (SP), quando alunos expuseram uma faixa com uma frase de violência contra mulheres. “Violência de cunho misógino inaceitável, de cunho sexual inaceitável”, destacou Daniel Cara, em entrevista ao programa Conversa Bem Viver, do Brasil de Fato. “Isso é um reflexo de uma educação que tem se pautado muito no currículo, pouco em valores, e tem formado gerações que são completamente descontextualizadas e até mesmo irresponsáveis em relação a valores éticos que são mínimos”, afirmou Cara.