Fórum de Educação Infantil do Ceará repudia censura de livros de Literatura Infantil da Coleção PAIC Prosa e Poesia (SEDUC-CE)

Posicionamento público contra a censura de livros de literatura infantil da coleção PAIC Prosa e Poesia (SEDUC-CE) [PDF]

O Fórum de Educação Infantil do Ceará, movimento social que se constitui como instância suprapartidária da qual participam pessoas e entidades comprometidas com a causa da Educação Infantil e que tem por objetivo a defesa intransigente da garantia do direito das crianças de zero a cinco anos e 11 meses de idade à uma Educação Infantil com qualidade socialmente referenciada, pública, gratuita, laica e livre de todo e qualquer preconceito e discrminação, manifesta total repúdio à censura de livros de literatura infantil da coleção Prosa e Poesia do Programa de Alfabetização na Idade Certa da Secretaria de Educação do Estado do Ceará, em municípios cearenses.

A literatura infantil é um direito de todas as crianças, exercendo um papel crucial na formação cultural desses sujeitos. Ao repercutir no desenvolvimento da linguagem, os livros infantis contribuem para a construção do pensamento e para a apropriação de referências que colocam as crianças em uma relação ampliada, complexa e diversa com o mundo, dado o arcabouço simbólico que as histórias infantis possibilitam. Logo, a qualidade dos livros de literatura infantil está associada tanto ao conteúdo como à forma da narrativa, que, na maioria dos casos, conta com linguagem verbal e não-verbal, por exemplo, as ilustrações, o design gráfico etc. Tanto os aspectos materiais como imateriais de um livro estão articulados à uma visão de sociedade e indivíduo, que, em nosso país, vem sendo forjada pelo princípio da prevalência dos direitos humanos, dentre outros.

É inadmissível que livros de literatura infantil que abordam, direta ou indiretamente, discussões sobre identidade e diversidade sejam censurados, como ocorreu com dois livros (“E o medo, que medo tem?” e “Alfrabeto”) da Coleção Prosa e Poesia do PAIC no município de Fortaleza. Essa ação foi tomada após apresentação de posicionamentos preconceituosos contra os referidos livros na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e de requerimentos solicitando a retirada deles das escolas, emitidos por representante de bancada conservadora e religiosa. Vale ressaltar que tais requerimentos sequer foram votados na Assembleia, logo, não há determinação para a remoção das duas obras.

O FEIC, reconhecido movimento social em defesa de uma educação de qualidade e equânime, foi procurado por professores e outros profissionais do campo como um espaço de diálogo e busca de evidenciação do fato supracitado. Nos interessa saber de onde partiu a orientação de recolha das obras mencionadas, quais as justificativas apresentadas, onde se encontram esses materiais (que são produtos do dinheiro público), e, o mais importante, quando eles serão entregues às instituições, pois são um direito de crianças e professores cearenses.

FÓRUM DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO CEARÁ
Fortaleza-CE, 10 de março de 2025

Veja todas as entidades que subscrevem a nota aqui.

(Foto: Reprodução/Cris Soares/Coleção PAIC - Prosa e Poesia)