A nova edição do boletim da Campanha Nacional pelo Direito à Educação traz as datas e novidades da Semana de Ação Mundial (2025), e muito mais.

Abaixo, leia esta edição, que também pode ser acessada no perfil da Campanha no Substack. Se quiser receber o boletim no seu email, inscreva-se gratuitamente.
 

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🥳 SEMANA DE AÇÃO MUNDIAL 2025

🔹 A Semana de Ação Mundial (SAM) 2025 já tem suas datas oficializadas: de 09 a 16 de junho você vai poder participar desta que é a maior atividade do planeta em prol do direito à educação. Nesta edição, temos como slogan "Queremos nos ver no Plano Nacional de Educação!" para impulsionar a mobilização por uma renovação do PNE com ousadia e sem retrocessos.

📌 Novidades da SAM 2025

A SAM acontece por meio de atividades autogestionadas (ou seja, cada um faz a sua, de acordo com seu contexto!) em praças, comunidades, escolas, nas ruas, em audiências públicas, lives na internet, etc.

Neste ano, adiantamos algumas novidades:

✅ Manual de atividades e jogos que facilitam a compreensão sobre o contexto da nossa educação.

✅ Ação com jovens e estudantes na incidência do novo PNE -- quem participar poderá ir conosco ao Congresso Nacional em Brasília defender o que queremos para o Plano!

✅ Ação com profissionais da educação sobre histórias de mudança -- profissionais da educação envolvidas/os nas atividades poderão ganhar equipamentos tecnológicos para seguir defendendo o direito à educação!

Em breve, vamos detalhar cada uma delas. Fique ligada/o!

♀️ DIA INTERNACIONAL DA MULHER #8M

🔹 “Uma educação de qualidade com equidade de gênero pode mudar a sociedade e temos muitos exemplos de mulheres na História que a transformaram. E, então, quem tem medo da mudança que as mulheres podem provocar no mundo? Temos as respostas e estamos fazendo nosso papel cidadão de monitorar quem, nos vários espaços do Estado, atua para manter uma estrutura de poder que nos subalterniza e nos impede de acessar plenamente nossos direitos - entre eles, o direito à educação.” Leia a coluna “Uma menina estudada é uma criatura perigosa”, de Andressa Pellanda, coordenadora geral da Campanha, para o site da Mídia Ninja.

📚 MAPEAMENTO DE GRÊMIOS

🔹 Grêmios estudantis estão presentes em apenas 14% das escolas públicas, é o que revela o novo levantamento da Campanha, com base no Censo Escolar da Educação Básica 2023. A Agência Brasil e dezenas de veículos regionais repercutiram o mapeamento. "Alguns gestores e profissionais da educação veem os grêmios estudantis como um certo problema para o ambiente da escola, gerando demandas em excesso, gerando contraposições. A desigualdade social e a desigualdade educacional também impedem que esses grêmios existam, porque, afinal, [o dinheiro público] vai ser investido na escola, em outros lugares, e não no grêmio estudantil e na gestão democrática", comenta Andressa Pellanda, em reportagem do Jornal da Tarde, da TV Cultura.

🌟 RECONHECIMENTO

🔹 “O Dia Nacional do Livro Didático serve como um lembrete da importância de cobrar políticas de Estado que incentivem a formação de estudantes leitores e, consequentemente, de cidadãos capazes de transformar a sociedade em que vivemos em direção à justiça social”, é o que diz Andressa Pellanda, em artigo para o Poder360, em celebração ao Dia Nacional do Livro Didático. Pellanda destaca que “apesar dos avanços, alguns desafios persistem”. “O CAQ (Custo Aluno-Qualidade), mecanismo construído na sociedade civil e constitucionalizado pelo principal fundo de financiamento da educação, o Fundeb, ainda não foi regulamentado e implementado. Tal situação impede um financiamento estrutural para a garantia de bibliotecas de qualidade em escolas, ambiente fundamental para a construção de cidadãos leitores do mundo e das palavras.”

📵 CELULARES NAS ESCOLAS E ENSINO MÉDIO

🔹 A proibição de celular nas escolas é bem avaliada, mas especialistas veem desafios. Apesar de ser uma tarefa desafiadora, a medida vem sendo bem recebida por professores e especialistas que apontam que a maior dificuldade daqui em diante é manter viva a suspensão do uso dos aparelhos. “Por ora, está dando certo. Mas, na melhor prática pedagógica, sequer deveríamos ter uma lei. Bastaria o acordo pedagógico com os estudantes e famílias nas escolas, mas diante da perda de autoridade da escola e de professores e equipe pedagógica, a lei tem cumprido uma missão”, avalia Daniel Cara, professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP) e coordenador honorário da Campanha, em entrevista ao site da CUT.

🔹 “A hiper fragmentação curricular promovida pelo Novo Ensino Médio tornou inadministráveis as escolas e os próprios sistemas de ensino (a certa altura, havia um menu com 276 disciplinas diferentes na rede paulista). Além disso, rebaixou tão escancaradamente a formação escolar, que as bandeiras individualistas da reforma, em vez de engajamento, geraram repulsa nos/as estudantes. No frigir dos ovos, a reforma tanto subestimou a inteligência dos atores escolares que ruiu em menos de três anos”. Quem escreve é Fernando Cássio, professor da Faculdade de Educação da USP, integrante da Rede Escola Pública e Universidade (REPU) e do Comitê Diretivo da Campanha, em sua coluna na CartaCapital.

🔹 A Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) prestou uma homenagem à Campanha Nacional pelo Direito à Educação, reconhecendo a trajetória de luta e o compromisso na defesa da educação pública no Brasil. No dia 28 de fevereiro, a universidade celebrou a atuação “incansável” da Campanha na promoção da educação como um direito humano fundamental.

🔹 Índice de crianças em creche em Mato Grosso do Sul não atinge meta do Plano Nacional de Educação. Mesmo entre os dez com maior índice de crianças em creche, o Estado apresenta uma taxa de 33,54% de crianças de 0 a 3 anos frequentando creches, conforme dados preliminares do Censo Demográfico 2022 do IBGE. Esse índice está abaixo da média nacional e distante da meta de 50% estabelecida pelo Plano Nacional de Educação (PNE). “O orçamento enviado para a Educação Infantil diminuiu, o Bolsonaro não investiu, não deram continuidade nos projetos e aí tivemos uma quebra. Agora, temos uma retomada de investimento na educação com o governo Lula, mas temos, por exemplo, construções que tinham iniciado na época do programa Pró-Infância, do governo Dilma, que pararam de serem executadas devido à troca de governo”, explica Mariete Felix Rosa, professora e integrante do Comitê MS da Campanha, em entrevista ao Campo Grande News.

🔹 Em dezembro de 2024, chegou ao fim a validade do Plano Estadual de Educação do Ceará, cujo início foi em 2016. O Plano é um documento em formato de lei, que estabelece metas para melhorar a educação, geralmente em um período de 10 anos (mas, no Ceará, acabou sendo previsto para 8 anos). No Estado, o plano perdeu a validade em 2024 e, como não foi prorrogado nem substituído por um novo, o Estado vive uma “brecha” em relação ao que precisa ser executado no campo educacional. “Do ponto de vista da lógica dos planos, eles têm sido decenais. Mas houve um descuido no Estado de ele ter sido de 8 anos. Uma inconsistência da própria lei, e junto à inconsistência fica essa lacuna”, afirma Idevaldo Bodião, professor aposentado da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Ceará (Faced/UFC) e integrante do Comitê Ceará da Campanha, em entrevista ao Diário do Nordeste.

👊 COMITÊS REGIONAIS DA CAMPANHA

🔹 O Comitê São Paulo da Campanha manifestou apoio aos servidores municipais da educação da cidade de São Vicente que foram acusados de sabotar as escolas municipais. Na Câmara, o vereador Fernando Paulino (PSD) acusou os servidores de desligarem ventiladores e omitirem informações sobre a infraestrutura para causar o caos na rede municipal de ensino.

🔹 O Comitê Minas Gerais da Campanha manifestou solidariedade as/os trabalhadoras/es terceirizadas/os das escolas de Belo Horizonte, representadas/os pelo Sind-REDE/BH, em sua justa luta por direitos. São cantineiras, faxineiras, porteiras/os e outros profissionais essenciais que enfrentam jornadas exaustivas de 44h semanais (inclusive em escala 6x1), salários abaixo do mínimo legal e assédio laboral.

🚫 NÃO À PRIVATIZAÇÃO!

🔹 A Justiça de São Paulo suspendeu o processo de privatização de 33 escolas estaduais para a iniciativa privada realizado pelo governo Tarcísio de Freitas (Republicanos). “O problema concreto, em termos pedagógicos e de projeto educacional, é que a organização do espaço é necessariamente um atributo pedagógico. Ele precisa ser realizado de forma pedagógica. E, na prática, isso é concretamente uma introdução para estratégias de privatização da própria oferta do ensino”, explica Daniel Cara, em entrevista ao Jornal GGN.

📗 PUBLICAÇÕES

🔹 A Campanha Latino-Americana pelo Direito à Educação (Clade) lançou um estudo para contribuir para o fortalecimento do direito à educação e dos direitos digitais na região. Por meio de uma análise sobre a governança digital regional no campo educacional, a iniciativa busca examinar os processos de privatização e mapear os atores deste contexto. O documento (em espanhol) convida a pensar fora da caixa, além do óbvio, e a se inserir em um mundo de possibilidades para que possam ser contempladas opções de melhoria e alternativas para continuar fortalecendo a educação em contextos de digitalização.

🔹 O Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos (IDDH), em parceria com a Friedrich-Ebert-Stiftung Brasil (FES-Brasil), lançou a publicação "Direitos Humanos na América Latina e Caribe: participação social nos NMIRFs", com dados exclusivos sobre o estado dos Mecanismos Nacionais de Implementação, Relatórios e Acompanhamento de Direitos Humanos (NMIRFs) na região. No evento de lançamento, que ocorreu no dia 12 de março, foram debatidos os desafios e oportunidades da sociedade civil na implementação, elaboração de relatórios e acompanhamento das obrigações internacionais de direitos humanos. A Campanha, por sua vez, integra o Coletivo RPU Brasil, que faz parte da articulação de incidências do IDDH.

(Foto: arte da Campanha)