A Campanha é contra o pacote de cortes de gastos em educação elaborado pelo governo federal
A Campanha Nacional pelo Direito à Educação é contra o pacote de cortes de gastos em educação elaborado pelo governo federal.
A proposta (PEC 45/2024), que integra o pacote de corte de gastos elaborado pelo governo federal, prejudica a capacidade de redução de desigualdades do Fundeb, pois permite destinar até 20% da complementação da União ao fundo para fomentar exclusivamente a educação em tempo integral.
Entidades que compõem o Comitê Diretivo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação manifestaram-se publicamente contra a proposta.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), a Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) apontaram os riscos deste retrocesso para a garantia do direito à educação.
A Campanha Nacional pelo Direito à Educação subscreve a nota da Fineduca – leia o documento com a lista de entidades signatárias aqui.
Acesse cada uma das manifestações:
- CNTE | “Ajuste fiscal precisa priorizar novas receitas e preservar o social”
- Fineduca | “Ajuste fiscal com recurso do Fundeb é retrocesso!”
- Undime | “Carta aberta ao Congresso Nacional sobre a PEC 45/2024”
(Foto: Divulgação/Prefeitura de Missão Velha - CE)