Fórum Nacional de Educação analisa Projeto de Lei do novo Plano Nacional de Educação
O Fórum Nacional de Educação (FNE) produziu um documento de análise do Projeto de Lei (PL) nº 2.614/2024 que prevê o novo Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034.
Produzida à luz do documento final da Conferência Nacional de Educação (Conae) 2024, a análise busca contribuir com o processo de tramitação legislativa e sinalizar aperfeiçoamentos e proposições ao PL. Segundo o FNE, há convergências entre o PL e o documento final da Conae 2024 e, também, lacunas e/ou proposições insuficientes. Há, diz o texto, "ausências de proposições estratégicas da Conae; proposições sem a adequada definição de prazos intermediários; proposições de atos do executivo sem a devida qualificação; concepções centradas na aprendizagem em detrimento de concepções mais abrangentes que impacta o horizonte políticopedagógico e, certamente, reitera concepção de avaliação centrada nos resultados em detrimento de processos. Importante ressaltar, ainda, que o tratamento dado aos níveis educacionais foi, majoritariamente, centrado na educação básica".
O FNE destaca que as análises visam consolidar avanços nas/das políticas de educação, especialmente para o aprimoramento do PL 2.614/2024 do PNE 2024/2034 na tramitação legislativa e, por conseguinte, para a proposição de planos estaduais, distrital e municipais de educação, bem como para a sua materialização, monitoramento e avaliação.
ACESSE O DOCUMENTO DE ANÁLISE DO FNE
A Campanha Nacional pelo Direito à Educação tem representação no FNE, em cadeira titular na figura de sua coordenadora geral, Andressa Pellanda. Ela participa da Comissão de Monitoramento e Sistematização do FNE e está em sua relatoria. Pellanda integrou o grupo de relatores que elaborou a primeira versão do documento de referência para a Conae 2024, aprovado em outubro de 2023, que foi debatido nas etapas anteriores ao longo do segundo semestre de 2023, e trabalhou na formatação do documento das etapas estaduais para debate na etapa nacional. Na etapa nacional, Pellanda integrou a coordenação dos debates e deliberações do Eixo II do documento.
Consoante à análise do FNE, a Campanha defende, em Nota Técnica produzida em julho, que há no PL avanços relacionados à equidade e um primeiro passo para o financiamento, mas ainda é preciso sinalizar como deve ser a articulação da política educacional com planos de desenvolvimento econômico e social que viabilizem a realização dos objetivos, metas e estratégias do novo PNE, o que a proposição, advinda do Ministério da Educação, não contempla. A Nota Técnica da Campanha fez uma análise comparada entre o que está previsto no PNE atual (Lei 13.005/2014), nas proposições da Conae 2024, e na proposta entregue pelo MEC ao Congresso para o novo Plano.
ACESSE A NOTA TÉCNICA DA CAMPANHA
(Foto: Luis Fortes/MEC)