ActionAid International, Projeto Seta e parceiros entregam carta para Unesco e demais autoridades a fim de promover justiça racial

A ActionAid International, a Campanha Global pela Educação, o Fórum Global de Estudantes, a Campanha Latino-Americana pelo Direito à Educação (Clade), entre outras organizações – como a Campanha Nacional pelo Direito à Educação –, produziram uma carta, em parceria com o Projeto Seta – Sistema de Educação por uma Transformação Antirracista, composta por ActionAid, Ação Educativa, Campanha, Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ), Geledés - Instituto da Mulher Negra, Makira-E’ta e UNEafro Brasil, direcionada à Unesco, ao Comitê de Direção de Alto Nível do ODS 4 e partes interessadas da Reunião Global de Educação, que é realizada nesta semana, em Fortaleza (CE), com o objetivo de apresentar um apelo pelo antirracismo na educação. 

Apesar de existirem diversas iniciativas ao redor do mundo lideradas por professores, estudantes, ativistas e organizações educacionais em prol do enfrentamento às questões de discriminação racial na educação e terem agendas políticas educacionais globais e nacionais com o mesmo objetivo, o racismo ainda é abordado de maneira tímida e indireta nas discussões. 

Por isso, de forma coletiva, as organizações fazem um apelo pela priorização global da educação antirracista e da equidade racial na educação, com a finalidade de transformar o mundo para que as estruturas e práticas racistas sejam extintas. 

Os pleitos das organizações são: 

● “A inclusão da equidade racial na agenda da Reunião Global de Educação [GEM, na sigla em inglês] e que os documentos finais façam um apelo para que a educação antirracista seja colocada na agenda de todos os fóruns, plataformas e atores relevantes do ODS 4 nos próximos anos; 

● Que o Relatório de Monitoramento Global da Educação considere a discriminação racial, étnica, religiosa e de casta como uma área de foco temático para um relatório dedicado – reunindo evidências rigorosas e dados interseccionais e desenvolvendo estruturas práticas e recomendações para abordar a justiça racial na educação globalmente.” 

Confira o conteúdo na íntegra aqui. 

Para Ana Paula Brandão, diretora programática na ActionAid Brasil e gestora do Projeto Seta, a entrega da carta é essencial para ressaltar a necessidade do investimento em educação e para evidenciar o combate a todas as formas de discriminação racial existentes no mundo. “As equipes do Seta e da ActionAid estão presentes na Reunião Global de Educação para discutir sobre o andamento do ODS 4. Dentre toda a complexidade que envolve o tema, faremos incidência sobre a questão da luta pelo investimento na educação de forma global e abordaremos a importância de priorizar a equidade racial no ensino e a educação antirracista como maneiras de imaginar um futuro livre de todas as formas de racismo, discriminação racial, xenofobia e de intolerância”, destaca.

Agendas de Seta e Campanha
A Campanha integra a agenda do Seta transversalmente em suas frentes de atuação, seja em projetos, seja na incidência política.

O documento final da Conferência Nacional de Educação (Conae) 2024, que teve participação decisiva da Campanha na construção coletiva do texto final, por exemplo, contempla amplamente a educação antirracista em todas as etapas e modalidades da educação.

A promoção da equidade racial está enfatizada nos eixos do texto final da Conferência, com destaque para presença em todas as proposições do Eixo II, um dos principais do texto, que trata de todas as etapas e modalidades da educação e que deve balizar a construção do novo Plano Nacional de Educação (PNE).

As Notas Técnicas da Campanha para incidência no novo PNE, por sinal, indicam aspectos estruturantes de equidade racial e gestão democrática e antirracista a serem incorporadas no PL 2.614/2024.

A urgência pela plena implementação da Lei 10.639/2003 – que estabelece a obrigatoriedade do ensino de “história e cultura afro-brasileira” dentro das disciplinas das grades curriculares dos ensinos fundamental e médio – também está dentro da luta pela garantia de uma educação pública antirracista e inclusiva, sendo registrada em ações que a Campanha integra, em especial as incidências internacionais do Projeto Seta – e do projeto da Campanha Euetu - Grêmios e Coletivos Estudantis – e dos estudos da Agenda Infâncias e Adolescências Invisibilizadas. O tema foi levado a discussões na ONU.

O Projeto Seta - Sistema de Educação para uma Transformação Antirracista foi apresentado como boa prática no campo da educação para o combate ao racismo no Brasil em evento de lançamento do ODS 18 - Igualdade Étnico-Racial na ONU.

Apoiado pelo SETA, o Projeto Euetu mapeia grêmios e coletivos escolares das redes municipais e estaduais para contribuir para o fortalecimento da participação e organização de estudantes na gestão escolar para a gestão democrática e antirracista, e para a educação inclusiva.

Sobre o Projeto SETA 
O Projeto SETA é uma aliança entre movimentos sociais e organizações negras, quilombolas, indígenas e feministas ligadas ao tema da educação. Compõem a iniciativa a ActionAid Brasil, Ação Educativa, Campanha Nacional pelo Direito à Educação, CONAQ, Geledés, Makira-E'ta e UNEafro Brasil, organizações reconhecidas e comprometidas na atuação no campo da educação antirracista. A atuação do Projeto SETA consiste no trabalho participativo por meio da realização de pesquisas, incidência política, formações e campanhas de mobilização em prol da equidade racial na educação. Trata-se de um trabalho que promove sistematicamente a voz, a mobilização e a liderança dos grupos representados pelo projeto. A visão coletiva do SETA é um sistema de educação público brasileiro construído com base nos princípios de justiça social e racial e que garantam a todas as pessoas o direito a uma educação contextualizada e de qualidade. 

Sobre a ActionAid 
A ActionAid é uma organização internacional que atua em prol de justiça social, equidade de gênero e étnico-racial e pelo fim da pobreza em mais de 70 países, por meio de parcerias com outras organizações e movimentos sociais. Em 2024, celebramos 25 anos de atuação no Brasil, onde já atuamos em mais de 2.400 comunidades e beneficiamos mais de 300 mil pessoas.

Sobre a Campanha Nacional pelo Direito à Educação
É a articulação mais ampla e plural no campo da educação no Brasil, constituindo-se há 25 anos como uma rede de centenas de ativistas e centenas de grupos e entidades que acreditam na construção de um país justo, democrático e sustentável por meio da garantia de uma educação pública de qualidade. 

(Foto: Divulgação/Projeto SETA)