Gestão democrática é chave para prevenir ataques às escolas e enfrentamento à violência na educação, afirma Andressa Pellanda, representando o C20, em reunião no G20 educacional

“Gostaria de chamar a atenção (...) para os ataques e tiroteios que algumas de nossas escolas estão enfrentando ao redor do mundo atualmente. Participamos do Grupo de Trabalho Interministerial para enfrentar essas questões no Brasil, algo que outros países, inclusive desenvolvidos, também enfrentam e há anos e anos. O fortalecimento da relação entre escola e comunidade às vezes é visto como uma discussão superficial, mas é uma questão profunda e complexa que passa por enfrentar a violência estrutural em nossas escolas”, alertou Andressa Pellanda, coordenadora geral da Campanha Nacional de Educação, nesta terça (29/10) em reunião técnica que integra a terceira e última etapa de atividades do Grupo de Trabalho (GT) de Educação do G20, em Fortaleza (CE).

Pellanda discursou enquanto cofacilitadora do Grupo de Trabalho (GT) de Educação e Cultura do C20 – que é o grupo de engajamento que representa a sociedade civil organizada no âmbito do G20, formado este ano por mais de 2 mil organizações de mais de 90 países. Renata Montechiare, da Flacso, é cofacilitadora do GT junto com Andressa.

É a primeira vez que há a participação de uma delegação oficial do C20 com voz no espaço de discussão e deliberação ao lado do G20.

“Falar sobre laços entre escola e comunidade exige mecanismos robustos de responsabilização e monitoramento, baseados na gestão democrática da educação – mecanismos de baixo para cima, das escolas para as políticas – e alinhados com os princípios dos direitos humanos, para garantir que esses compromissos promovam uma comunidade global verdadeiramente inclusiva, diversa e equitativa”, afirmou.

O Estado brasileiro preside neste ano o G20 educacional, com atividades nesta terça seguidas pela reunião Ministerial de Educação do G20, na quarta (30/10). As atividades do G20 educacional contam com a participação de 35 delegações, incluindo os 21 membros do G20 (19 países, União Europeia e União Africana), países convidados e organismos multilaterais.  

SAIBA MAIS SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO C20

Prevenção e proteção contra ataques
A Campanha Nacional pelo Direito à Educação tem histórico de atuação com relação à prevenção e proteção aos ataques às escolas.

O Ministério da Educação (MEC) produziu em novembro de 2023 o relatório final de seu Grupo de Trabalho de Especialistas em Violência nas Escolas. O documento, que teve relatoria de Daniel Cara, professor da FE-USP e coordenador honorário da Campanha, analisa o fenômeno contemporâneo dos ataques às escolas no Brasil e traz recomendações para a ação governamental.

O texto evidencia que ocorreram 36 ataques no Brasil entre o início de 2002 e outubro de 2023, acometendo 37 escolas públicas e privadas – o ataque de Aracruz (ES), ocorrido no final de novembro do ano passado, vitimou duas escolas. Ao todo, 49 pessoas morreram nos 37 ataques analisados e 115 pessoas foram feridas.

Em 2022, Cara coordenou a produção de relatório com esse tema no período de transição do governo federal. 

ACESSE O RELATÓRIO DO MEC AQUI

Outro importante subsídio para esse debate em âmbito nacional é o Mapeamento Educação sob Ataque no Brasil, produzido pela Campanha com apoio da Terre des Hommes Suisse. Lançado também em 2023, o levantamento mostra proposições legislativas em todo o território nacional, casos concretos e estudos de referência com o objetivo de apresentar o avanço dessas ideias negadoras de direitos.

O mapeamento legislativo cobriu, de janeiro de 1989 até setembro de 2023, as proposições legislativas da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, das Assembleias Legislativas dos 26 estados e da Câmara Legislativa do Distrito Federal, chegando ao total de 1.993 proposições legislativas que abrangem tanto proposições que representam ataques e ameaças quanto, em menor escala, oposições progressistas relevantes em resistências a tais ameaças. 

Foram mapeados casos dos últimos 10 anos, de 2013 (ano que marca a primeira ação sobre o Escola Sem Partido) a 2023. São 201 casos de repercussão local, em busca sistemática nacional, em veículos locais ou que circularam em redes de escolas. Há uma média de 18 casos de ataques por ano. A maioria se concentra na região Centro-Oeste.

(Foto: Divulgação/C20)