Por direitos digitais públicos e seguros na educação, Campanha representa sociedade civil do C20 em segundo encontro com G20
Os direitos educacionais precisam ser garantidos por países-membros do G20 com referência ao acesso equitativo à informação, ao conhecimento e aos recursos digitais abertos e públicos.
Esse foi o mote da contribuição de Priscila Gonsales em reunião do G20 nesta semana, pesquisadora da Iniciativa Educação Aberta, que representou o Grupo de Trabalho (GT) de Educação e Cultura do C20 em nome da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. A Campanha, na figura de Andressa Pellanda, coordenadora geral da entidade, representa o GT do C20. Gonsales é membro do GT de educação e tecnologia (Edtech) da Campanha.
A perspectiva direcionada à experiência do Sul Global deve ser priorizada, de acordo com o discurso intitulado "Acesso e transformação digitais".
“[É preciso] promover o acesso equitativo à informação, ao conhecimento e aos recursos digitais abertos por meio de conectividade significativa, alfabetização digital e autonomia, reconhecendo a tecnologia como uma linguagem e a Internet como um território para a educação e a cultura, garantindo uma comunicação inclusiva, especialmente para capacitar o Sul Global a se envolver de forma significativa nos processos internacionais de tomada de decisões”, defendeu Gonsales.
As plataformas e recursos educacionais públicos e abertos devem ser assegurados, segundo o texto, para fazer frente a um cenário de crescimento da privatização da educação por meio da tecnologia – que representa riscos às comunidades escolares, à proteção de dados, à segurança da população e até mesmo à soberania nacional de vários países.
“[Deve-se] garantir decisões centradas nos direitos humanos que envolvam implantação ética de [inteligência artificial] IA, transparência e responsabilidade algorítmica em contextos educacionais e culturais. Priorizar uma abordagem pública e baseada nos direitos humanos e no acesso equitativo à tecnologia, aprimorando a regulamentação do envolvimento do setor privado e o papel das comunidades como protagonistas nas decisões relativas ao assunto.”
Reforçando uma defesa histórica da Campanha, o documento indica a necessidade de “centralizar a governança global da educação e da cultura por meio de mecanismos multilaterais, garantindo a participação ativa dos governos e da sociedade civil organizada”.
“Essa abordagem inclusiva ajudará a moldar políticas que promovam a equidade e a inclusão em todo o mundo. A implementação de mecanismos robustos baseados em direitos humanos para a prestação de contas e o monitoramento é essencial”, salienta.
No acervo do site da Campanha, acesse o texto do discurso na íntegra (em inglês).
G20 e C20
O G20, formado por 19 países mais União Europeia e União Africana, é o principal fórum de cooperação econômica do mundo. As reuniões do G20 ocorrem de dezembro de 2023 a novembro de 2024 no Brasil, que detém a presidência do grupo.
O C20 Brasil é o grupo de engajamento social formal junto ao G20, sendo uma voz independente da sociedade civil global para os países do grupo. Mais de 2.000 delegados, representantes de 60 países, participam de Grupos de Engajamento oficiais do C20 Brasil 2024 que fornecem uma plataforma para organizações da sociedade civil em todo o mundo expressarem as prioridades para questões como desenvolvimento sustentável e combate às desigualdades aos líderes mundiais.
O GT de Educação neste ano tem mais de 500 organizações integrando e construindo os debates.
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(Foto: Acervo pessoal/Priscila Gonsales)