Guia reúne mais de 80 recomendações, legislação e dados para redes educacionais em situação de emergência climática

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação lança, na semana em que é comemorado o Dia Mundial do Meio Ambiente (05/06), o “Guia sobre Educação em Situação de Emergências Climáticas”. O material busca orientar as comunidades escolares, as famílias e os profissionais da educação sobre como atuar coletivamente pela garantia do direito à educação em contextos extremos oriundos das mudanças climáticas. 

As orientações do guia são feitas a partir da compilação de informações, conceitos, dados e referências confiáveis e da elaboração de recomendações para que direitos relacionados à justiça climática sejam assegurados, particularmente o direito à educação.

São mais de 80 recomendações construídas a partir de acúmulo da própria Rede da Campanha – composta por pesquisadoras/es ativistas – e contribuições de estudos de entidades como a Rede Interinstitucional para a Educação em Situações de Emergência (INEE) e agências das Nações Unidas.
 

ACESSE O GUIA SOBRE EDUCAÇÃO EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIAS CLIMÁTICAS

As recomendações tratam de ações de mitigação e adaptação em emergências climáticas para a educação. Entre elas, para a reabertura de escolas, para casos em que a educação remota e/ou o ensino híbrido são a única alternativa possível, e para a garantia da responsabilização e engajamento do poder público. 

Também indicam medidas estruturantes para a educação em situações de fenômenos climáticos, financiamento adequado para a educação climática, acesso a dados sobre os impactos das emergências climáticas na educação, currículos escolares, produção e disseminação de conhecimento e monitoramento de indicadores e práticas de educação ambiental climática.

Há ênfase também em recomendações sobre os planos de educação nas três esferas federativas, o combate ao aprofundamento das desigualdades devido às emergências climáticas e a sensibilização e formação de lideranças sobre as crises climáticas, com perspectiva de gênero.

As recomendações consideram as legislações legais nacionais, os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil e os requisitos básicos elencados pelo INEE para uma educação de qualidade e dignidade humana em situações de emergência:

• Participação: garantia da participação ativa da comunidade, de forma transparente e não discriminatória. A participação ativa e colaborativa da comunidade escolar deve ser promovida e garantida em todas as etapas dos processos de decisão (planejamento, implementação, monitoramento e avaliação das ações) em situações de emergências climáticas;
• Recursos: identificação e mobilização dos recursos (financeiros, humanos, estruturais) das comunidades para observância e aproveitamento das janelas de oportunidades para a realização da educação;
• Coordenação: garantia e promoção contínua da intersetorialidade entre as diferentes ações de mitigação, de forma a assegurar o acesso e a continuidade de uma educação de qualidade. O contexto de incertezas frente às emergências climáticas e seus impactos imediatas não pode ser pretexto para a adoção de ações descoordenadas por parte dos agentes públicos;
• Diagnóstico: garantia de uma análise de contexto adequada que considere as vulnerabilidades e suas sobreposições. Sabemos que determinadas condições como renda, raça, etnia, religião, gênero, deficiência, idade, território podem determinar o maior ou menor grau de vulnerabilidade das populações atingidas pelas emergências climáticas e aprofundar as desigualdades já existentes, com impactos também no acesso à educação de qualidade;
• Estratégia de resposta: garantia de conhecimento prévio dos contextos de emergência com descrição clara do contexto, dos desafios que comprometem a garantia do direito à educação e das estratégias para superação, a partir do reconhecimento e aproveitamento de janelas de oportunidades;
• Monitoramento: acompanhamento regular e sistemático das atividades de respostas educativas, considerando as demandas e necessidades das populações afetadas pelas emergências climáticas;
• Avaliação: garantia de espaços participativos para a avaliação permanente para a definição de correção de rumos na tomada de decisão e nas respostas adotadas.

O guia ainda apresenta documentos oficiais e orientativos, como manuais e materiais audiovisuais para abordagem do tema com os estudantes.

Veja o sumário do guia abaixo:
 

I. Introdução

Cenário geral

O Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas (IPCC)

Mudanças climáticas: mitigação e adaptação à luz dos ODS

Estamos no mesmo mar, mas definitivamente não estamos todos no mesmo barco

O Brasil e as mudanças climáticas

II. Desafios da Educação em Situações de Emergência Climática

III. Princípios internacionais e o que diz a Lei no Brasil 

Organização das Nações Unidas 

Rede Interinstitucional para Educação em Emergências 

Comissão Interamericana de Direitos Humanos 

O que diz a Lei no Brasil?

Constituição Federal de 1988 

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/1996 

Pareceres do Conselho Nacional de Educação (CNE) 

Plano Nacional de Educação (PNE), Lei nº 13.005/2014 

Novo Plano Nacional de Educação e Conferência Nacional de Educação de 2024 

Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), Lei 12.187/2009 e Dec nº 9.578/2018 

Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), Lei 9.795/1999 

Ações de Mitigação Nacionalmente Apropriadas (NAMAs) 

Contribuição Nacionalmente Determinada (CND ou NDC) do Brasil 

Planos Setoriais de Mitigação e Adaptação 

IV. Recomendações 

Medidas estruturantes para a educação em situações de fenômenos climáticos 

Financiamento para a educação climática 

Acesso a dados sobre os impactos das emergências climáticas na educação 

Redução do risco de desastres (DRR) escolares 

Currículos escolares 

Produção e disseminação de conhecimento 

Monitoramento de indicadores e práticas de educação ambiental climática 

Planos de educação nas três esferas federativas 

Combate ao aprofundamento das desigualdades devido às emergências climáticas 

Sensibilização e formação de lideranças sobre as crises climáticas, com perspectiva de gênero 

V. Orientações, manuais, documentos oficiais sobre o tema no período de emergência 

Documentos orientativos 

Materiais audiovisuais para abordagem do tema com os estudantes