Membro do Comitê MT da Campanha participou da construção do Plano Juventude Negra Viva do governo federal

O Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial de Mato Grosso (CEPIR-MT) contribuiu de maneira significativa para a construção do Plano Juventude Negra Viva (PJNV), lançado no fim de março deste ano pelo governo federal. 

O CEPIR-MT protagonizou ações organizativas e chamativas para instalação de uma oficina entre diferentes juventudes do estado, que deixaram suas contribuições ao PJNV.

Estratégias e instrumentos elaborados para o plano nacional de enfrentamento à violência letal contra a juventude negra e às demais vulnerabilidades sociais decorrentes do racismo estrutural foram construídos coletivamente com contribuição do CEPIR-MT, por meio de encontros, oficinas e mobilizações com as juventudes e o movimento negro, ao lado dos movimentos sociais, sindicatos e movimentos estudantis.

O Plano Juventude Negra Viva foi articulado pelo Ministério da Igualdade Racial e pela Secretaria-Geral da Presidência da República e desenvolvido a partir das demandas de jovens. Em 2023, as pastas realizaram caravanas participativas em todos os estados e no Distrito Federal e escutaram cerca de 6 mil jovens.

Parte das conversas aconteceu em Cuiabá (MT), sob a liderança de Carlos Alberto Caetano, Prof. Dr. da Secretaria de Estado de Educação (SEDUC-MT), pesquisador do Grupo de Estudos e Pesquisas em Política e Formação Docente (GEPFORDOC) da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), membro do Comitê MT da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e atual presidente do CEPIR-MT.

O Prof. Dr. Carlos Alberto Caetano conta que mesmo com dificuldades financeiras, o trabalho junto ao CEPIR-MT foi exitoso, especialmente na articulação e realização de um evento de dois dias de diálogos com diversos movimentos que gerou estratégias acolhidas pelo governo estadual e que serviram de base para o PJNV do governo federal. 

“Nós protagonizamos esse processo. Aconteceu no mês de julho, trabalhamos o mês todo organizando esse evento, que foi de suma importância para a participação da juventude naquele momento. Estávamos num governo que ainda não contava com verbas, que haviam sido reservadas ao Plano de Trabalho Anual (PTA). Nós entramos com o nosso PTA e a comissão de Brasília veio. Junto com isso, implementamos todo um trabalho de organização para que esse plano pudesse ter a contribuição do Estado de Mato Grosso, para que pudesse gerar os instrumentos necessários para coibir a violência contra a juventude negra também aqui no Estado, assim como em outras capitais”, relata. 

Caetano, que também foi presidente do Conselho de Políticas de Ações Afirmativas (CPAA/APRAE) da UFMT, ressalta que esse foi um trabalho feito a várias mãos: as equipes do Ministério da Igualdade Racial, da Secretaria de Estado de Educação; da Secretaria Adjunta de Direitos Humanos (SADH) do Estado de Mato Grosso; o CEPIR-MT estando à frente do evento; e todos os principais segmentos e movimentos da sociedade civil mato-grossense. Além das instâncias e entidades citadas, o professor agradece especialmente o apoio do Conselho Estadual da Juventude (CONJUV-MT); do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONEDE-MT); do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso, subsede de Várzea Grande (Sintep/VG); das comunidades quilombola e comunidade dos terreiros; e movimentos do hip hop; da juventude estudantil; e de membros dos Conselhos Municipais de Promoção da Igualdade Racial (CMPIRs) de Mato Grosso.

Órgão estadual
O esforço coletivo de anos que vem sendo realizado em Mato Grosso teve como objetivo criar o Sistema Estadual de Promoção da Igualdade Racial (SEPIR-MT), antes do plano nacional. O Prof. Dr. Caetano destaca que a mobilização realizada pelo CEPIR-MT e pelos movimentos negro e de juventude conduziu à aprovação da Lei estadual 11.972/2022, que institui o SEPIR-MT.

“E agora, com o lançamento do Plano Juventude Negra Viva, o governo de Mato Grosso também está sendo chamado a implementar as ações do plano”, diz. “Esperamos agora que aqui em Mato Grosso a gente consiga criar um órgão de políticas para fazer com que o programa seja implementado, e também monitorado e fiscalizado como forma de a gente acompanhar as etapas desse plano, e podermos monitorar e fazer de fato que ele coíba a violência contra a juventude negra, que até então tem sido alvo permanente de todos os tipos de violência possíveis.”

Ele lembra que Mato Grosso foi chamado pelo Ministério da Igualdade Racial a protagonizar a construção do Plano por estar entre as capitais que mais têm ocorrências de violências contra jovens, principalmente jovens negros.

Mato Grosso registrou crescimento nas mortes de crianças e adolescentes, que passaram de 33 em 2021 para 55 em 2023 – representando um crescimento de 67%. Os dados são do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2023.

Plano Juventude Negra Viva (PJNV)
O PJNV apresenta ações transversais a serem executadas por 18 ministérios, com duração de 12 anos e renovação a cada quatro anos. 

O documento conta com 217 ações e 43 metas específicas, divididas em 11 eixos: saúde; educação; cultura; segurança pública; trabalho e renda; geração de trabalho e renda; ciência e tecnologia; esportes; segurança alimentar; fortalecimento da democracia; meio ambiente, garantia do direito à cidade e a valorização dos territórios.

O governo listou as dez ações prioritárias do plano:

- Projeto Nacional de Câmeras Corporais, com diretrizes, treinamento e capacitação para policiais

-  Criação do Pronasci Juventude, com bolsas de R$ 500 por mês para jovens negros em cursos de capacitação profissional nos institutos federais

- Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes e Jovens, com recorte de juventude negra e programa específico sobre saúde mental

- Bolsa de preparação para concursos da administração pública

- Equipamentos de referência no âmbito do programa Estação Juventude, revitalização dos CEUs da Cultura e instalação de Centros Comunitários pela Vida (Convive)

- Promoção de intercâmbios entre países do hemisfério sul, com R$ 6 milhões de investimento em intercâmbios de professores e estudantes de licenciatura para África e América Latina

- Implementação do Pontão de Cultura com recorte específico para a juventude

- Internet em territórios periféricos, comunidades tradicionais e espaços públicos

- Formação de jovens esportistas nas periferias a partir dos núcleos do programa Segundo Tempo

- Crédito rural com foco na produção de alimentos, agroecologia e sociobiodiversidade, com ênfase na ampliação da linha de crédito rural Pronaf Jovem.

A Campanha integra o Projeto SETA - Sistema de Educação por uma Transformação Antirracista, uma aliança formada por organizações das sociedades civil nacional e internacional, com o objetivo de transformar a rede pública escolar brasileira em um ecossistema de qualidade social antirracista. O projeto é coletivo e composto por ActionAid, Ação Educativa, Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ), Geledés - Instituto da Mulher Negra, Makira-E’ta e UNEafro Brasil. 

O SETA participou do lançamento do PJNV, na figura de Dandara Oliveira, especialista em juventude e raça da ActionAid e em articulação e advocacy do projeto.

(Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)