Camilo Santana compromete-se em usar documento final da Conae como base do PL do novo PNE e que enviará ao Congresso em um mês

O Ministro da Educação, Camilo Santana (PT), se comprometeu com o Fórum Nacional de Educação (FNE) e prometeu que o documento final da Conferência Nacional de Educação (Conae) 2024 será a base para a criação do Projeto de Lei (PL) do novo Plano Nacional de Educação (PNE), a ser entregue pelo Ministério da Educação (MEC) ao Congresso Nacional.

Ao reiterar que o documento representa a população e o povo brasileiro para a educação, ele estima que a entrega deve acontecer em um mês, até o próximo dia 05 de abril.

Santana disse ainda que as políticas só são efetivas quando são construídas com participação e com regime colaborativo entre os entes federados. “O papel do MEC é de coordenador e indutor, ouvindo as vozes da educação. Temos um desafio enorme de elaborar o PL, encaminhar para o Congresso, com prazo até 05/04”, declarou.

A fala aconteceu nesta terça-feira (05/03), em reunião para a entrega do documento final da Conae, que foi feita pelo FNE reunido ao Ministro.

“A Conae é um mecanismo de democracia participativa de referência no mundo. O campo da educação, diverso, está aqui representado e também nesse documento. Esperamos que ele siga para o Congresso por meio do PL do MEC e se torne efetivamente a Lei do novo Plano Nacional de Educação”, disse Andressa Pellanda, coordenadora geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

A Campanha tem representação no FNE, em cadeira titular na figura de sua coordenadora geral, Andressa Pellanda. Ela participa da Comissão de Monitoramento e Sistematização do Fórum e está em sua relatoria. Pellanda integrou o grupo de relatores que elaborou a primeira versão do Documento de Referência para a Conferência, aprovado em outubro de 2023, que foi debatido nas etapas anteriores ao longo do segundo semestre de 2023, e trabalhou na formatação do documento das etapas estaduais para debate na etapa nacional. Na etapa nacional, Pellanda integrou a coordenação dos debates e deliberações do Eixo II do documento.

O documento final da Conae 2024 será publicado oficialmente no site do FNE a partir de hoje.

Conae democrática
A etapa nacional da Conferência, que aconteceu de 28 a 30 de janeiro, na Universidade de Brasília (UnB), no Distrito Federal, discutiu e votou a aprovação de emendas às propostas apresentadas nas conferências estaduais, municipais/intermunicipais e distrital.

Ao todo, participaram da Conferência 1.847 delegadas/os eleitos nas etapas anteriores.

Ao todo foram 40 horas de avaliação das 8.651 emendas recebidas pelos estados e municípios. Também houve 34 colóquios – incluindo um colóquio proposto por Campanha e CEDES/Unicamp –, para o aprofundamento de temas relacionados ao Documento Base, como “Sistema Nacional de Educação”, “Saúde e educação”, “Alfabetização”, “Educação antirracista”, “Escola de jovens e adultos”, entre outros.

Na etapa nacional da Conferência, aconteceram sete plenárias simultâneas de discussão do Documento Base (final). O resultado é o texto final da Conae 2024, que propõe a garantia plena do direito à educação a todas as pessoas, rejeitando políticas neoliberais de redução do papel do Estado na educação e de abertura para intervenção de grupos privados sem gestão democrática e sem regulação, que abrem brechas para processos de mercantilização, privatização e precarização da educação pública. 

Conae e PNE
A Conae é presidida e organizada pelas Comissões Especiais do FNE, com apoio técnico, administrativo e financeiro do Ministério da Educação (MEC). Enquanto órgão participativo de composição entre Estado e sociedade, é o FNE quem propõe, coordena e organiza a Conae 2024.

A Conae 2024 aprovou em seus sete eixos todas as emendas indicadas pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação no documento final da etapa nacional.

O objetivo é fazer com que emendas defendidas pela Campanha sejam incorporadas como referência ao novo PNE. O PNE é uma legislação considerada espinha dorsal da educação brasileira e deve passar a tramitar no Congresso Nacional ainda neste ano. Assim, também de forma ampla, o documento final da Conae 2024 busca subsidiar a regulamentação e a implementação do novo PNE pela União, estados, Distrito Federal e municípios, no contexto da criação e implementação do Sistema Nacional de Educação (SNE), abrangendo especialmente a participação social, a cooperação federativa e o regime de colaboração.

De um total de 8.651 emendas, a Campanha incidiu estrategicamente sobre centenas delas. De modo geral, embora haja emendas ao Projeto de Lei na tramitação do PNE no Congresso Nacional, o texto final da Conae 2024 atende às pautas históricas da Campanha e da grande maioria dos segmentos da educação.

A Campanha participou com 140 delegadas/os, abrangendo todas as unidades federativas.

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação apoiou sua Rede de ativistas na articulação para incidência sobre pontos do Documento Referência – que se tornou, ao final, o Documento Base da Conae 2024. Realizou reuniões e formações com as/os educadoras/es para a apropriação do conteúdo do Regimento Geral da Etapa Nacional, e indicação de emendas ao Documento Referência (que já foi usado nas etapas anteriores). Essas são ações para fortalecer a defesa de pautas históricas do movimento, sempre atreladas ao direito a uma educação pública de qualidade a todas as pessoas no território brasileiro.

Essa mostra de participação coletiva nacional reforça o caráter de construção democrática da Conferência, o qual a Campanha demonstrou, mais uma vez, incidir de forma decisiva para um início de tramitação qualificada do PNE.

A Campanha vai seguir implementando suas ações de advocacy e mobilização para pressionar o MEC e o parlamento brasileiro a incorporar suas demandas históricas no PL do novo PNE.

A Campanha incidiu fortemente sobre o PNE vigente (2014-2024), que está em seu último ano. Segundo a pesquisadora Fernanda Vick em sua dissertação de mestrado, a Campanha foi responsável direta, na Conae 2010, por mais de 70% do volume de emendas à Meta 20 do PNE, e o conteúdo dessas emendas está diretamente associado ao conteúdo das emendas ao então PL 8.035/ 2010 que a entidade produziu ao Eixo V do Documento Base da Conae daquele ano.

(Foto: Ministério da Educação)