11º Encontro Nacional da Campanha produz a Carta de Salvador

CARTA DE SALVADOR (PDF)

17 a 19 de outubro de 2023

Salvador - BA

O 11º Encontro Nacional da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que teve como lema "Desafios e oportunidades para o direito à educação no Brasil: Rumo ao novo PNE! Sem retrocessos e com ousadia!", reuniu a Rede da Campanha na terra de Anísio Teixeira, Salvador/BA, nos dias 17, 18 e 19 de outubro de 2023. O encontro contou com o apoio da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme-BA) -- entidade que integra o Comitê Diretivo da Campanha desde a sua fundação -- e da Secretaria da Educação do Estado da Bahia.

Ao longo de três dias, representações da Coordenação Geral, do Comitê Diretivo, de todos os Comitês Regionais e de parceiros que compõem a rede da Campanha, coletivamente, analisaram e debateram a conjuntura nacional e internacional no campo da educação, identificando os desafios e as oportunidades para a efetivação de sua missão na promoção do Direito à Educação, em seus eixos institucional, programático e político.

Como resultado de um encontro forte, marcado pela pluralidade e diversidade de atores políticos que compõem a rede da Campanha e, no contexto das celebrações dos 25 anos da Campanha que ocorre de outubro de 2023 a outubro de 2024, reafirmamos nosso compromisso com uma atuação proativa pela efetivação e ampliação das políticas educacionais para que todas as pessoas que residem em território nacional tenham garantido seu direito a uma educação pública, gratuita, laica, equitativa, inclusiva, e de qualidade social.

Não há e não haverá desenvolvimento socioeconômico e garantia dos direitos humanos sem uma efetiva e verdadeira priorização da agenda educacional pública, em todos os níveis, etapas e modalidades, tendo como referência o Custo Aluno-Qualidade (CAQ). Neste sentido, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação também reafirma seu compromisso de luta, pelo (a):

Financiamento público adequado, capaz de universalizar qualidade na educação pública. Queremos infraestrutura adequada sim, mas também além da boniteza da infraestrutura sejam realmente da comunidade escolar;

Gestão democrática, avaliação participativa e controle social das escolas e redes de educação. Defendemos a instituição e regulamentação do Sistema Nacional de Educação,e queremos um sistema democrático e participativo, que envolva a sociedade civil, a comunidade educacional e o poder público, em todos os níveis de governo, e em suas instâncias decisórias.  A democracia participativa se fortalece com o aprimoramento da gestão democrática.

Valorização dos profissionais da educação, a partir de um piso nacional salarial justo, política de carreira atrativa, garantia de formação inicial e continuada dos educadores e de condições adequadas de trabalho. Queremos a garantia de remuneração condigna, planos de carreira, formação inicial e continuada, mas também queremos respeito e reconhecimento por meio de condições adequadas para que as (os) profissionais da educação possam exercer sua profissão;

Inclusão de todas as pessoas no sistema educacional e combate a todas as formas de discriminação. Não basta dar acesso, é preciso garantir a permanência de todas as pessoas, independente de condição física, raça/etnia, gênero, origem, território, entre outros. As desigualdades sociais, econômicas e territoriais impactam no acesso, permanência e sucesso dos estudantes nas escolas e violam o direito à educação. Essa é a realidade das periferias das grandes cidades, populações do campo, da floresta e das águas, das populações indígenas, quilombolas e dos povos tradicionais, da população em restrição de liberdade, de migrantes e refugiados. Financiamento, infraestrutura e processos pedagógicos afirmativos e que não tenham barreiras são fundamentais para garantir o efetivo processo de ensino-aprendizagem, da Educação Básica à Superior, e são entraves para a garantia do direito à educação. Queremos uma educação verdadeiramente inclusiva, com garantia de acessibilidade em seu sentido amplo. Uma educação inclusiva, baseada em uma cultura de paz, reconhecimento e respeito às diferenças.

Lutar por uma sociedade econômica, social e ambientalmente sustentável, de forma indissociável, pela democracia e pela justiça social. É sob esses princípios e os demais em nossa Carta de Princípios que vamos rumo à CONAE 2024, por um Plano Nacional de Educação, sem retrocessos e com ousadia!

Por fim, continuaremos persistentes e combativos na ação permanente pela garantia do Direito à Educação, pois acreditamos assim como Anísio Teixeira que

A educação faz-nos livres pelo conhecimento e pelo saber e iguais pela capacidade de desenvolver ao máximo os nossos poderes inatos. A justiça social, por excelência, da democracia consiste nessa conquista da igualdade de oportunidades pela educação. Democracia é, literalmente, educação. (Anísio Teixeira, 1947).

Salvador, 19 de outubro de 2023