Campanha é homologada para votar nas eleições do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br)

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação está entre as organizações da sociedade civil homologadas para participar das eleições deste ano do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). A lista foi divulgada nesta segunda (02/10) pelo CGI.br.

O CGI.br é responsável por coordenar e integrar todas as iniciativas de serviços de internet no país, além de promover a qualidade técnica, a inovação e a disseminação dos serviços ofertados. Além disso, o órgão também estabelece diretrizes estratégicas para o uso da rede no Brasil, recomenda normas técnicas de segurança e elabora estudos e pesquisas sobre o uso da internet em território nacional.

O modelo brasileiro de governança da Internet é reconhecido em todo o mundo por reunir membros de diversos setores da sociedade. Dessa forma, o CGI.br representa um importante espaço multissetorial de diálogo e decisão sobre os grandes temas relacionados à Internet no Brasil. 

“Ficou bem nítido nas últimas semanas que é preciso mais participação social e melhoria das políticas e da governança sobre Internet no Brasil - inclusive e especialmente no que toca à Educação. (...) Esperamos representar bem quem defende os direitos humanos indissociáveis e a gestão democrática”, disse Andressa Pellanda, coordenadora geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, no Twitter.

A Campanha vem incidindo politicamente para evitar processos de privatização da educação, o que inclui o avanço do uso de tecnologias de ensino por sistemas educacionais e também o desenho de políticas públicas de aquisição de tecnologia e conectividade para escolas pelo Estado brasileiro. Destaque para a incidência durante a pandemia de Covid-19 para que a comunidade educacional brasileira e demais atores atentassem para o impacto da legalização do ensino à distância na Educação Básica e para a proteção de dados de crianças e adolescentes. Estes também foram temas discutidos pela Campanha em sua participação na reunião do C20 Índia sobre educação e tecnologia.  

Nossa missão é a garantia do direito à educação pública de qualidade acessível para todas as pessoas. 

Eleições do CGI.br

Além de consagrar em sua composição uma participação majoritária e efetiva da sociedade civil em suas ações referentes à gestão do crescimento da Internet no país, o CGI.br estabeleceu um processo eleitoral que contempla a representação dos diversos setores envolvidos mais diretamente com a Internet, especialmente no que toca à formulação de suas diretrizes e políticas nacionais.

Desde 2003, o CGI.br é composto por 21 integrantes, sendo 11 representantes da sociedade civil, nove representantes de órgãos de governo e um representante de notório saber em assuntos de Internet.

Os membros do CGI.br representantes da sociedade civil são eleitos para mandatos trienais. As eleições dos membros ocorrem a partir dos votos de um colégio eleitoral, composto por entidades representativas de cada segmento (comunidade científica e tecnológica, empresarial e terceiro setor). As eleições irão acontecer no período de 27/11 a 01/12 de 2023.