Comitê PE participa de encontro temático sobre a educação no Plano Plurianual (2024-2027) do estado

Na última terça feira (29/08), integrantes do Comitê Pernambucano da Campanha Nacional pelo Direito à Educação participaram na Assembleia Legislativa de Pernambuco do terceiro encontro temático do Plano Plurianual – PPA Participativo com o tema da educação, promovido pela comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participativo Popular que tem a Deputada Estadual Dani Portela como presidenta.  

Liz Ramos, educadora do Centro de Cultura Luiz Freire e integrante do Comitê Pernambucano da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e do projeto Escolas Seguradas e Acolhedoras para meninas e Jovens Mulheres - ESA de Pernambuco esteve como convidada na plenária e destacou como um princípio da educação como Direito Humano, a educação como politica de estado e sua importância no PPA, trazendo como prioridades: a centralidade do plano estadual de educação – PEE e suas metas, destacando ainda os principais desafios – as desigualdades de gênero, raça e etnia, território (rural e urbano); infraestrutura das escolas; trabalho docente; a participação e gestão democrática na educação e no monitoramento do PPA e o financiamento e orçamento, onde destacou a importância de monitorar a política tributária e os encargos da dívida publica estadual e o impacto nas demais políticas do PPA.  

Célia Santos que também integra o Comitê da Campanha e o FEE/PE no debate fez uma fala relevante sobre a importância da participação social como prerrogativa institucional na elaboração do PPA, tendo no poder Executivo o compromisso de promover estratégias de escuta e deliberações sobre as especificidades de cada política, a exemplo da educação, reconhecer nesse momento a legitimidade das instâncias de gestão democrática, exemplo dos Conselhos de educação. Para Célia, infelizmente, os planos de educação, assim como de outros setores, poderão ser apenas documentos de intenções se não tiverem articulação, consonância com as peças orçamentárias de cada ente federado. O que acompanhamos, como uma realidade, é que para muitas metas e estratégias de planos municipais e estadual de educação, não há provisão financeira, nos seus respectivos planos orçamentários.  

Paula Ferreira, ativista da Rede Malala e integrante do Comitê PE da Campanha e do projeto ESA, também contribuiu com o debate trazendo uma reflexão no momento de escuta para construção de propostas para o PPA Estadual, para que o mesmo considerasse os desafios educacionais agravados pela pandemia que impactou de forma mais aprofundada o ensino e as aprendizagens de estudantes negros e negras, indígenas e quilombolas por serem as/os sujeitas/os mais violadas/os historicamente nos seus direitos, em especial as meninas que são impactadas ainda mais em função do machismo e do patriarcado, e o da educação é um desses. Paula também reforça a importância do financiamento público adequado para garantir escolas com equidade de gênero, raça e território para todas/os estudantes das redes de ensino e que o PPA possa assegurar escolas públicas com infraestrutura adequada e uma matriz curricular que enfrente as desigualdades de gênero e raça por serem fatores de exclusões educacionais.

Também esteve presente no encontro Avanildo Duque, educador, coordenador do programa de sustentabilidade da Campanha e integrante da coordenação do Comitê PE da Campanha.

(Foto: Comitê PE da Rede da Campanha Nacional pelo Direito à Educação)