Comitê MT apoia luta de escola contra a militarização
O Comitê MT da Rede da Campanha Nacional pelo Direito à Educação manifesta em nota seu apoio à luta de professores e estudantes da Escola Estadual Adalgisa de Barros, de Várzea Grande (MT), contra o projeto de militarização da unidade imposto pelo Governo do Estado de Mato Grosso.
Nesta semana, a comunidade escolar recusou a proposta de militarização da SEDUC-MT em audiência pública. O Secretário de Educação do MT Amauri Monge Fernandes anulou audiência alegando "tumulto generalizado". Nova audiência deverá ser organizada pela Diretoria Regional de Educação de Várzea Grande. Será a terceira consulta à comunidade escolar sobre o tema -- que já se declarou contrária à militarização duas vezes.
O Comitê MT ampara-se na Lei Estadual Nº 11.273/2020, que prevê a necessidade de consenso da comunidade escolar em relação à adesão à proposta, registrando ainda que, “nenhuma unidade de ensino da rede pública do Estado de Mato Grosso será obrigada a se tornar uma Escola Estadual Militar."
Leia a nota de apoio do Comitê MT abaixo e, em PDF, no acervo do site da Campanha.
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NOTA DE APOIO À LUTA DOS PROFESSORES E ESTUDANTES
DA EE ADALGISA DE BARROS CONTRA O PROJETO DE
MILITARIZAÇÃO DA ESCOLA
O Comitê MT da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que integra a Rede da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, e que há mais de 20 anos assumiu a missão de atuar pela efetivação e ampliação das políticas educacionais para que todas as pessoas tenham garantido seu direito a uma educação pública, gratuita, inclusiva, laica, e de qualidade no Brasil, e no âmbito das Eleições 2022, encampou a Carta Compromisso pelo Direito à Educação que descreve no item 24 o compromisso de lutar “pelo fim da militarização de escolas, com desmilitarização daquelas que passaram por este processo, com política de atenção especial na transição, de forma a reconstruir valores democráticos”, vem por meio desta nota manifestar total e irrestrito apoio à luta dos professores e estudantes da Escola Estadual Adalgisa de Barros contra o projeto de militarização da unidade imposto pelo governo do estado de Mato Grosso.
A comunidade escolar rejeitou a proposta de militarização em duas audiências públicas, sendo a última realizada no último dia 23/01/2023, em período de férias dos estudantes. A reação da comunidade contra a militarização da unidade escolar foi destacada na mídia local como tumulto ou desrespeito, sendo, objeto de nota de repúdio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc/MT), mesmo afirmando na Lei Estadual Nº 11.273, de 18 de dezembro de 2020, que para haver a transformação deve-se, na ocasião da audiência, observar consenso em relação à adesão à proposta, afirmando ainda que, “nenhuma unidade de ensino da rede pública do Estado de Mato Grosso será obrigada a se tornar uma Escola Estadual Militar”.
Reafirmamos, conforme Anísio Teixeira, que a existência da democracia no Brasil depende da máquina que prepara as democracias. Essa máquina é a da escola pública. Nesse sentido, o Comitê MT da Campanha reafirma sua posição junto aos professores e estudantes da EE Adalgisa de Barros contra o projeto de militarização ou qualquer outra iniciativa de afrontar o caráter democrático das Escolas Públicas no Estado de Mato Grosso e em todo Território Nacional, reafirmando, conforme o art. 15 da LDB a responsabilidade dos sistemas de Ensino de garantir graus de autonomia pedagógica e administrativas das unidades escolares.
Militarizar escola é negar o direito à Educação, por isso dizemos NÃO à Militarização.
(Foto: Reprodução/Seduc-MT)