Carta à Sociedade Brasileira | Sobre participação no Governo de Transição
Carta à Sociedade Brasileira
Sobre participação no Governo de Transição
Brasil, 17 de novembro de 2022.
No dia 5 de outubro, Dia da Constituição Federal de 1988, Dia Mundial dos Professores e dia em que a Campanha Nacional pelo Direito à Educação completou 23 anos, o Comitê Diretivo deliberou por consenso entre os presentes, em reunião realizada na cidade de São Paulo, sua posição sobre o segundo turno da Eleição Presidencial de 2022 em favor da candidatura da coligação “Brasil da Esperança” (PT/PcdoB/PV, PSOL/Rede, Solidariedade, PSB, Agir, Avante, e PROS), cujo candidato à Presidência da República era o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), tendo como vice o ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSB), chapa vitoriosa em 30 de outubro, no segundo turno das Eleições Presidenciais de 2022.
Estivemos, desde este posicionamento, em apoio à construção deste novo governo, com a esperança ativa de que será reconstrutor de nossas bases e instituições democráticas, assim como das políticas públicas que são instrumentos para a realização dos direitos humanos e da justiça social no país.
Em 01 de novembro de 2022, Daniel Cara, professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo e integrante do Comitê Diretivo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, foi convidado pessoalmente por Fernando Haddad para compor o grupo temático de educação no Governo de Transição. Haddad foi incumbido pelo Presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, para organizar os trabalhos da área.
Em 08 de novembro de 2022, aconteceu a primeira reunião do grupo ampliado, com a presença de Daniel Cara. Na ocasião, Fernando Haddad e Henrique Paim solicitaram ao grupo e, particularmente, a Daniel Cara a articulação com entidades do setor, para que fossem ouvidas.
Na ocasião, publiquei em minhas redes sociais que:
Hoje ocorreu a 1a reunião de GT dedicado a colaborar com a transição de governo na educação. A defesa do direito à educação e os aportes técnicos e políticos da @camp_educacao estão bem representados por @DanielCara que foi nosso CG [coordenador geral] por 14 anos e integra nosso Comitê Diretivo.
Ademais, a @camp_educacao integra o Fórum Nacional Popular de Educação, que está também construindo diálogo sobre o futuro próximo de nossa educação.
Por fim, nossa defesa de projeto de país e de educação é clara, pública, coesa e continuaremos levando adiante. Está na Carta Compromisso pelo Direito à Educação nas Eleições 2022 e na Carta de Natal, fruto da Conape 2022. Ambas estão em nosso site: http://campanha.org.br .
Estamos nesse período em diálogo com todas as candidaturas eleitas que assinaram o compromisso com a Carta, já tendo realizado um primeiro diálogo nacional e iniciando os regionais - o primeiro na semana que vem na Anped Norte, em Macapá (AP).
Vale ressaltar que estese diálogos estão tomando por base também, além das Cartas, o estudo do Plano Nacional de Educação detalhado em todas as metas por estado, raça/cor e gênero. Uma imensidão de dados trazendo diagnósticos precisos de todo o país.
Estou nesta semana na Assembleia da @redclade em Honduras. Na semana que vem, estarei em Genebra na Revisão Periódica Universal da ONU, e na outra na Assembleia da @globaleducation, com defensores da educação de todo o mundo. Estou levando o debate nacional para fora. E, no final do mês, volto para casa, com o termômetro mais preciso sobre o impacto desse novo momento de nosso país no cenário internacional.
A agenda da @camp_educacao segue ocupando os espaços, onde seus membros estão, fazendo avançar a justiça social e a educação como direito.
Em 14 de novembro de 2022, contudo, fui surpreendida com o anúncio de meu nome pelo vice-Presidente eleito, Geraldo Alckmin, para composição do grupo temático de educação. Quero registrar que não recebi ligação ou convite formal em nenhum momento, antes ou depois do anúncio.
A partir de então, Daniel Cara e eu, que estamos em Genebra para a Revisão Periódica Universal (RPU) da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre o Brasil, passamos a realizar série de diálogos com a equipe de transição, políticos e atores do campo, inclusive Henrique Paim e Fernando Haddad, de forma a compreender o que poderia ter ocorrido com a exclusão do nome de Daniel Cara e com minha inclusão, sem consulta prévia. Nenhuma justificativa formal plausível nos foi colocada até o momento – ainda que outras, inaceitáveis, tenham sido ventiladas.
Diante dessa situação, foi necessário posicionamento, por lealdade, por princípio, e considerando que todos perdemos e a educação também com a exclusão de Daniel deste processo, primeiro passo para a reconstrução das políticas educacionais. Considerando que os movimentos sociais e entidades representativas da área já tinham, até ali, tido uma série de dificuldades para ampliar o grupo - inicialmente composto majoritariamente por nomes ligados ao setor privado com fins lucrativos e alheios à garantia do direito à educação - e entendendo que não seria possível diante deste cenário permanecermos ambos no grupo -, solicitamos à coordenação desta transição que fizesse a troca de meu nome pelo de Daniel na coordenação do grupo temático. Entendemos que, na primeira publicação no Diário Oficial da União (DOU), ocorrida em 14/11, não constou com meu nome por conta desta solicitação.
Ontem à noite, sem citação no pronunciamento de Alckmin realizado às 11h30 (horário de Brasília), foi publicada no DOU uma correção da lista anterior, incluindo Daniel Cara na coordenação do grupo temático de educação.
Até aqui, não me pronunciei publicamente sobre a questão, justamente com o intuito de preservar este processo e realizar uma agenda construtiva para este momento tão importante da história do país, contudo, a partir do momento em que meu nome foi exposto em rede nacional, é necessário uma explicação pública sobre o que está ocorrendo, já que não consta mais na lista oficial.
Tenho a certeza, como já disse anteriormente, que Daniel Cara levará nossa agenda, expressa não somente na Carta Compromisso pelo Direito à Educação nas Eleições 2022, supracitada, como também na Carta de Natal, resultante da Conferência Nacional Popular de Educação (CONAPE), da qual a Campanha participou ativamente, desde integrando o grupo de redação inicial do documento base, passando pela construção das etapas municipais, estaduais e distrital, em todas as regiões, até a etapa nacional.
Posto o ocorrido, concluo reiterando que não cabe em um novo governo esse tipo de exposição e uso políticos, assim como limitações à participação de representantes legítimos de movimentos sociais em espaços como o GT de Educação, de diagnóstico e formulação de proposições para a construção das políticas públicas, se se pretende ser participativo, democrático, popular - e antidiscriminatório.
A Campanha Nacional pelo Direito à Educação continua à disposição, como sempre esteve, para construir caminhos de melhoria da legislação, das políticas públicas e da observância do direito à educação pública, gratuita, inclusiva, equitativa, laica e de qualidade social no Brasil, com financiamento e controle adequados. Sob minha coordenação, a Campanha permanecerá una, indivisível, coesa e coerente com sua missão.
Andressa Pellanda
Coordenadora Geral
Campanha Nacional pelo Direito à Educação