Coalizão Brasileira pela Educação Inclusiva lança livro em Brasília com argumentos pela revogação do Decreto 10.502/2020

Em setembro de 2020, diante de tantas batalhas enfrentadas no campo dos direitos das pessoas com deficiência, o governo federal publicou o Decreto nº 10.502/2020, que instituiu a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida (PNEE).

Esse ato prevê a matrícula de crianças e adolescentes com deficiência em classes e instituições separadas dos demais estudantes, colocando em risco os direitos assegurados em tratados internacionais de direitos humanos e na Constituição Federal.

Diante de tal retrocesso, a Coalizão Brasileira pela Educação Inclusiva tem se mobilizado em defesa da inclusão e lançou, em Brasília, no dia 22 de setembro, o livro “Pela Inclusão: os argumentos favoráveis à educação inclusiva e pela inconstitucionalidade do Decreto nº 10.502/2020”.

Com prefácio assinado pela procuradora regional da república e uma das pioneiras na defesa da educação inclusiva, Eugênia Augusta Gonzaga, a publicação reúne artigos com argumentos jurídicos e pedagógicos favoráveis à educação inclusiva escritos por organizações, militantes, juristas e pesquisadores com e sem deficiência.

Andressa Pellanda, coordenadora-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, assina o artigo "O povo cabe no orçamento público e, em nossas escolas, cabem todas as pessoas, em suas diversidades".

"O compromisso público com a garantia dos direitos para todos é o que se deve buscar. E compromisso público se faz com priorização e investimentos públicos, e não naturalizando más gestões e adequando a lei às práticas violadoras de direito. (...) É preciso parar as decisões e as políticas elaboradas por quem acredita que pessoas com deficiência 'atrapalham'", escreve Pellanda.

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Esses autores participaram, em agosto de 2021, em audiência pública no STF no julgamento da ADI 6.590/DF, que questiona a constitucionalidade do referido Decreto. Atualmente, os efeitos da nova política estão suspensos, mas sua confirmação ainda está pendente de decisão final da Suprema Corte. Neste momento, a ação aguarda o posicionamento da Procuradoria Geral da República - PGR.

A Coalizão Brasileira pela Educação Inclusiva é composta por mais de 50 organizações que se uniram em defesa da efetivação do direito à educação inclusiva no Brasil, reconhecendo que todas as crianças e adolescentes têm o direito de acessar, permanecer e aprender na mesma escola, independentemente de sua condição, ou seja, de ter ou não uma deficiência.

“O livro reúne diversos argumentos que partem da mesma premissa intransponível: educação inclusiva é preceito constitucional que não podemos abrir mão. A escola é o primeiro espaço de interação e participação social. Sem educação inclusiva não há inclusão de pessoas com deficiência. Este direito foi reconhecido nas Nações Unidas e incorporado no ordenamento jurídico brasileiro no mais alto grau hierárquico, não cabendo ao Executivo promover retrocessos”, declara Laís de Figueirêdo Lopes, coordenadora da Frente Jurídica da Coalizão Brasileira pela Educação Inclusiva.

Em outubro de 2021, em defesa do Decreto, o então ministro da Educação, Milton Ribeiro, chegou a dizer em entrevista que estudantes com deficiência “atrapalham” o aprendizado de outros alunos.

A publicação foi elaborada com a garantia do direito à acessibilidade e está disponível no site do Instituto Alana nos formatos: PDF acessível, ePub e versão audiovisual, com narração e interpretação em Libras.

Sobre a Coalizão Brasileira pela Educação Inclusiva
A Coalizão Brasileira pela Educação Inclusiva é um grupo de entidades da sociedade civil das áreas dos direitos humanos, de pessoas com deficiência, de crianças e adolescentes e da educação, que atua pelo direito à educação inclusiva no Brasil e pela revogação do Decreto 10.502/2020, de 30 de setembro de 2020, que visa alterar a Política de Educação Especial no país.

Para saber mais:

● Inclusão pra Todo Mundo – Juntos pela revogação do Decreto 10.502 (inclusaopratodomundo.org.br)

● http://www.inclusive.org.br/arquivos/32228

Autores do livro “Pela Inclusão: os argumentos favoráveis à educação inclusiva e pela inconstitucionalidade do Decreto 10.502/2020”

Adriana Godoy
Alexandra Ayach Anache
Ana Cláudia Mendes de Figueiredo
Ana Luísa Junqueira
Andréa Fernandes
Andressa Pellanda
Arlindo Nobre
Beatriz Soares Benedito
Biancha Angelucci
Cahuê Alonso Talarico
Caio Silva de Sousa
Camila Lima de Moraes
Camilla Cavalcanti Varella Guimarães
Carla Mauch
Carlos Alberto Vilhena
Carlos Ríos Espinosa
Carolina Ramos Resende Videira
Cláudia de Noronha Santos
Claudia Mascarenhas Deisiana Campos Paes
Emanuel de Melo Ferreira
Eugênia Augusta Gonzaga
Felipe de Moura Palha e Silva
Gabriel de Carvalho Sampaio
Gabriela Rondon Rossi Louzada
Geraldine Brandeburski de Oliveira
Ígor Miranda da Silva
Isabella Henriques
Joelson Dias
Jorge Luiz Ribeiro de Medeiros
José Ricardo Custódio de Melo Júnior
Laís de Figueirêdo Lopes
Leonora Maria Novaes
Letícia Carvalho Silva
Liliane Garcez
Luciana Viegas
Luiz Alberto David Araújo
Manos Antoninis
Margarida Araújo Seabra de Moura
Maria Teresa Eglér Mantoan
Maria Thereza Marcilio
Marília Siqueira da Costa
Martha Ysis Ribeiro Cabral
Matheus Martins de Oliveira
Meire Cavalcante
Monica Maria Farid Rahme
Pedro González
Pedro Hartung
Raissa Belintani
Raphael Otávio Bueno Santos
Raquel Franzim
Renata Brandão Escudero
Renata Flores Tibyriçá
Ricardo Tadeu Marques da Fonseca
Rochelle Carneiro Alves
Rodrigo Azambuja Martins
Rodrigo Hübner Mendes
Romeu Kazumi Sassaki
Roseli Olher
Sandoval Alves da Silva
Sandra Lucia Garcia Massud
Sandra Soares de Pontes
Stella Reicher
Thaís Martins
Thiago Piloni
Viviane Cristina de S. Limongi
Waldir Macieira da Costa Filho