Comitê sobre ONGs da ONU indica status consultivo à Campanha Nacional pelo Direito à Educação ao ECOSOC
A Campanha Nacional pelo Direito à Educação foi aprovada para receber status consultivo especial no Conselho Econômico e Social (ECOSOC) da ONU, por meio de recomendação do Comitê de Organizações Não Governamentais do órgão internacional.
Veja aqui a lista de 46 entidades de todo o mundo que “promovem os direitos de populações e grupos vulneráveis”, segundo a ONU, e têm o status consultivo especial.
As recomendações foram feitas em sessão do Comitê realizada na última terça-feira (30/08).
O Comitê pode recomendar três tipos de status consultivo ao Conselho: geral, especial e de lista.
O status geral é reservado a ONGs internacionais cujos campos de atuação abrangem a maioria das atividades da agenda do Conselho e seus órgãos subsidiários. Essas ONGs estão autorizadas a apresentar comunicações escritas e petições ao Conselho, e propor a inclusão de itens na agenda.
O status consultivo especial (caso da Campanha) é concedido às organizações que trabalham em um campo específico, e as autoriza a apresentar comunicações escritas e petições ao ECOSOC.
O status de lista é concedido a ONGs que trabalham de forma mais técnica e/ou restrita.
O Comitê de 19 membros considera solicitações de status consultivo e solicitações de reclassificação enviadas por ONGs. Uma vez que um pedido tenha sido analisado e aprovado pelo Comitê, ele é considerado recomendado para status consultivo.
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Reconhecimento
O trabalho de articulação e incidência internacional da Campanha vem de anos. E o status consultivo especial na ONU é o reconhecimento de uma luta que se complementa à incidência política e mobilizações no solo brasileiro.
A Campanha, na representação oficial de sua coordenadora-geral, Andressa Pellanda, incide e pauta o direito à educação em espaços de participação, definição e monitoramento das agendas internacionais, como na Organização da Nações Unidas (Assembleia Geral, Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos, Conselho de Direitos Humanos, Comitê sobre os Direitos da Criança, Revisão Periódica Universal e outros) e na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA). Por conta disso, integra, nacionalmente, o Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa, o Coletivo RPU Brasil e o GT Agenda 2030.
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(Foto: Divulgação/ONU)