RPU: Campanha pauta o direito à educação em Genebra, na ONU

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação está em Genebra, na Suíça, para a Revisão Periódica Universal (RPU) da ONU.

Andressa Pellanda e Daniel Cara, coordenadora geral da Campanha, e professor da FE/USP e dirigente da entidade, respectivamente, participam de encontros com diversos países e de um seminário internacional para denunciar os retrocessos do Brasil quanto aos direitos humanos e, especialmente, pautar as recomendações da sociedade civil sobre o direito à educação.

A cada quatro anos e meio, o Brasil deve prestar contas sobre a situação dos direitos humanos ao Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos. Isso acontece por meio da RPU, um mecanismo internacional que cruza recomendações sobre o tema entre as nações. 

Parte significativa (9%) das recomendações na última sessão da Revisão Periódica Universal, de 2017, foram sobre educação. Nenhuma delas foi cumprida.

BRASIL E A AGENDA DE DIREITOS HUMANOS: NA MIRA DO RETROCESSO 

Articulada pelo Coletivo RPU Brasil (do qual faz parte a Campanha), a sociedade civil monitora o dispositivo da RPU e fez o seu diagnóstico da situação dos direitos humanos. Atualmente o Brasil está fechando seu 3º ciclo da RPU e indo para o início da primeira fase do 4º ciclo. 

Dados do Coletivo RPU mostram que quase metade (47%) de todas as recomendações (242) ultrapassaram o não cumprimento e estão em retrocesso. Somando os 34% que estão em constante pendência, chega-se ao total de 80% de pontos descumpridos. 

Coluna de Jamil Chade, no UOL Notícias, repercutiu hoje (29) e na última sexta (26) os retrocessos e os objetivos do Coletivo RPU em Genebra.

Pontos ligados ao direito à educação atravessam as recomendações da sociedade civil. No capítulo específico de "Educação, austeridade e discriminação", estão as recomendações:

- Encerrar com as políticas de austeridade e retomar o financiamento massivo público em educação pública; 

- Realizar diagnóstico preciso do descumprimento do Plano Nacional de Educação e retomar o foco da política de Estado educacional para o avanço em suas metas; 

- Suspender todas as políticas que caminham na contramão do disposto na Constituição Federal de 1988 e na legislação infraconstitucional, como homeschooling, Escola Sem Partido, militarização de escolas, intervenções na gestão democrática das instituições de ensino, entre outras; 

- Regulamentar o Sistema Nacional de Educação, o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica e o Custo Aluno-Qualidade, de forma a implementar mecanismos de combate às desigualdades educacionais, regionais e sociais, ao racismo, sexismo, e outras discriminações.

(Foto: Divulgação/ONU)