Por mais investimento público, Campanha defende Educação de Jovens e Adultos em conferência internacional

A Campanha Global pela Educação (GCE) saúda a Sétima Conferência Internacional sobre Educação de Adultos (CONFINTEA VII) e dá as boas-vindas ao Marco de Ação de Marrakech adotado em 17 de junho de 2022.

A GCE participou tanto nos processos de organização como nos debates da Conferência e agradece ao Instituto UNESCO para a Aprendizagem ao Longo da Vida, ao governo marroquino e às organizações e redes da sociedade civil que o tornaram possível.

Estiveram presentes lideranças como a Relatora Especial da ONU para o Direito à Educação, Koumbou Boly Barry. A Campanha Nacional pelo Direito à Educação (Brasil) participou virtualmente do evento, representada por Andressa Pellanda, coordenadora-geral da entidade.

A Campanha Global pela Educação reafirma que a educação é um direito humano universal e indivisível, de cuja realização depende o sucesso da Agenda de Desenvolvimento Sustentável e, portanto, deve ser assegurada aos adultos e jovens, que infelizmente aparecem como os mais excluídos do gozo de esse direito fundamental, especialmente as mulheres, que vivem na pobreza e também fazem parte das populações marginalizadas.

A educação formal e não formal deve garantir o acesso de adultos e jovens a ambientes de aprendizagem dotados de recursos tecnológicos, que atualmente são vitais para a empregabilidade e o trabalho decente e também necessários para alcançar pessoas com deficiência não alfabetizadas.

Os desafios enfrentados pela população adulta e jovem continuam sendo alarmantes: em 23% dos 159 países que enviaram dados para o GRALE 5, menos de 1% dos jovens e adultos com 15 anos ou mais participam de programas de educação e aprendizagem[1].

A Campanha Global pela Educação concorda com a necessidade de adaptar e flexibilizar todos os processos de aprendizagem ao longo da vida e apela aos Estados para que lhes forneçam bibliotecas e materiais culturalmente adaptados às diversas necessidades da comunidade. Acreditamos que tanto a educação para a cidadania quanto a educação intercultural são essenciais para garantir o direito à educação das comunidades migrantes e deslocadas e dos habitantes das áreas rurais. Isso significa construir políticas públicas coerentes, sistemáticas e inclusivas, que promovam o papel transformador de gênero da educação e da aprendizagem ao longo da vida.

A GCE pede o fornecimento de financiamento progressivo para educação pública, gratuita e de qualidade para adultos e jovens e lembra aos Estados que eles têm a responsabilidade primária de garantir tal provisão principalmente por meio de impostos e arrecadação de receitas justos e equitativos. A contribuição do setor privado, mesmo sendo importante, em nenhum caso deve subjugar essa obrigação.

A CONFINTEA VII deixou clara a importância da continuidade, fortalecimento e aprofundamento da alfabetização, especialmente no contexto pós-pandemia, para o qual novos métodos e estratégias devem ser explorados, principalmente colhidos em países que tiveram progresso qualitativo recentemente.

A GCE destaca o poder capacitador e transformador da educação e seu papel central na proteção da saúde e do bem-estar de adultos e jovens. Esta missão exige a melhoria da formação e formação inicial dos professores, especialmente aqueles dedicados a programas de aprendizagem ao longo da vida. É conveniente fortalecer as relações de cooperação com universidades e centros de formação de professores. Os Centros Comunitários de Aprendizagem (CLCs) são estruturas-chave com as quais boas práticas e resultados notáveis ​​foram alcançados, portanto, devem ser estimulados ainda mais.

A GCE endossa o Manifesto da Sociedade Civil e a Declaração divulgada por seu estimado membro: o Conselho Internacional de Educação de Adultos, e se compromete a facilitar a implementação do Marco de Ação de Marrakesh e, portanto, anuncia o acompanhamento de seus princípios e recomendações.

A CGE apela aos Estados e à comunidade internacional para:

- Assegurar a participação das organizações da sociedade civil na formulação e implementação de políticas públicas relacionadas à educação de jovens e adultos. A experiência acumulada das organizações da sociedade civil é um ativo fundamental para o sucesso dos programas educacionais, especialmente no planejamento da educação popular.
- Fortalecer o papel da educação de adultos e jovens no apoio à transição para o desenvolvimento sustentável e economias "verdes".
- Estabelecer observatórios nacionais e regionais de educação de adultos e jovens, capazes de gerar dados e produzir pesquisas independentes para orientar políticas públicas.
- Adotar e atualizar os marcos legais para garantir o acesso universal e o aproveitamento da educação de adultos e jovens.
- Assegurar o financiamento sustentado da Educação e Formação Técnica e Profissional (TVET) e da educação de adultos e jovens em todos os níveis e modalidades, como parte do orçamento nacional da educação.

[1] Instituto Unesco de Aprendizagem ao Longo da Vida. Quinto Relatório Global sobre Aprendizagem e Educação de Adultos, junho de 2022.

(Foto: Instituto Unesco de Aprendizagem ao Longo da Vida/Divulgação)