Rede Malala e Campanha Nacional pelo Direito à Educação lançam Carta Compromisso pelo Direito à Educação nas Eleições 2022
A Rede de Ativistas pela Educação do Fundo Malala no Brasil e a Campanha Nacional pelo Direito à Educação com seu Comitê Diretivo lançam a “Carta Compromisso pelo Direito à Educação nas Eleições 2022” a candidatas/os à presidência, legislativos federais e estaduais e a governos em evento presencial na terça-feira (28/06), das 8h30 às 11h30, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). A cerimônia integra a Semana de Ação Mundial 2022 (SAM), a maior iniciativa global de mobilização pelo direito humano à educação, realizada simultaneamente em 100 países desde 2003.
Haverá transmissão do evento no canal do YouTube da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
Representações de partidos políticos confirmados:
Cidadania, PCO, PDT, PRTB, PV, PSDB, PSOL, PCdoB e PT.
LEIA A VERSÃO ACESSÍVEL DA CARTA COMPROMISSO (PRODUZIDA PELA ESCOLA DE GENTE)
O documento contém 40 compromissos para garantir um financiamento adequado à educação nos próximos governos, além da construção de sistemas de educação pública fortes e a superação das profundas desigualdades raciais, sociais, de gênero e regionais que afetam o acesso e permanência de estudantes na escola – sobretudo meninas. O documento será assinado pelas/os pré-candidatas/os presentes, que irão então assumir um compromisso público por uma educação pública, gratuita, laica, inclusiva, equitativa e de qualidade.
“Precisamos garantir o compromisso com uma agenda de educação baseada em direitos. Isso pressupõe financiamento adequado e o fortalecimento do Estado para a garantia de políticas públicas à toda população com equidade e foco nas necessidades específicas de cada grupo. Esse é o chamamento que a Carta Compromisso faz”, explica Andressa Pellanda, coordenadora geral da Campanha e Ativista pela Educação do Fundo Malala.
A leitura da Carta será feita pela jovem indígena Maria Clara da Cruz, do povo Tumbalalá, do município de Abaré, no norte da Bahia. “Esse é um momento importante para a sociedade brasileira como um todo. Queremos sentir quais são os compromissos que os nossos futuros governantes terão com a educação. O que não dá mais é continuarmos nessa linha de pensar a educação como gasto, e não como investimento”, diz Givânia Silva, Ativista pela Educação do Fundo Malala e coordenadora do Coletivo de Educação da Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (CONAQ).
A Carta Compromisso foi elaborada por 11 ativistas apoiadas pelo Fundo Malala no Brasil e pelo Comitê Diretivo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. A Rede de Ativistas pela Educação do Fundo Malala no Brasil irá acompanhar de perto as/os pré-candidatas/os ao longos das eleições até o fim dos primeiros 100 dias de mandato com o objetivo de verificar se estão engajadas/os e cumprindo com os pontos assumidos por meio da assinatura da Carta Compromisso.
Destaques da Carta Compromisso
- Revogação do “Teto de Gastos” (EC 95/2016)
- Plena regulamentação e implementação do novo e permanente Fundeb (Fundo de Desenvolvimento e Manutenção da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação)
- Aprovação e implementação de um Sistema Nacional de Educação, tendo como referência o Custo Aluno-Qualidade (CAQ) e o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Sinaeb)
- Cumprimento integral da Lei 13.005/2014, do Plano Nacional de Educação (PNE), e construção de um novo Plano com ampla participação social
- Revogação da Reforma do Ensino Médio
- Implementação plena da Lei de Cotas (Lei 12.711/2012) e defesa intransigente do princípio da gratuidade no ensino superior público
- Garantia de educação de qualidade para as populações quilombolas, indígenas, ribeirinhas e do campo, conforme suas especificidades e com financiamento adequado para a implementação das respectivas Diretrizes Curriculares Nacionais
Contato para imprensa
Renan Simão | Coordenador de Comunicação da Campanha Nacional pelo Direito à Educação
WhatsApp: (11) 95857-0824 E-mail: comunicacao@campanhaeducacao.org.br
Karina Gomes | Comunicação da Rede de Ativistas pela Educação do Fundo Malala
WhatsApp: (11) 98849-7361 E-mail: karina.gomes@malalafund.org
Transmissão
Canal do YouTube da Campanha Nacional pelo Direito à Educação
Confira a programação do evento
8h30 - 9h: Recepção
9h-10h: Sessão de Abertura
Vídeo inicial
Mesa:
• Mediação: Andressa Pellanda, integrante da Rede de Ativistas pela Educação do
Fundo Malala no Brasil (Rede Malala) e coordenadora geral da Campanha Nacional
pelo Direito à Educação
• Prof. Dr. Celso Fernandes Campilongo | Diretor da Faculdade de Direito da USP
• Profa. Dra. Maria Paula Dallari Bucci | Faculdade de Direito da USP
• Maíra Martins, representante do Fundo Malala no Brasil
• Maria Clara da Cruz Xavier, estudante de Direito da UEFS, ativista indígena
Tumbalalá
• Integrantes da Rede Malala presentes: Ana Paula Ferreira (ANAÍ); Andreia
Martins (Redes da Maré); Benilda de Brito (Projeto Mandacaru Malala); Cássia
Jane Souza (CMC); Cleo Manhas (INESC); Denise Carreira (Ação Educativa);
Givânia Silva (CONAQ); Paula Ferreira (CENDHEC); Rogério Barata (CCLF);
Suelaine Carneiro (Geledés)
• Prof. Dr. Daniel Cara (FE/USP), representante do Comitê Diretivo da Campanha
10h-10h20: Apresentação da Carta Compromisso
• Leitura da Carta realizada por Maria Clara da Cruz Xavier, estudante de Direito da UEFS,
ativista indígena Tumbalalá
10h20-11h20: “Compromisso para a Eleição: não corte da Educação”: entrega formal da Carta e compromissos públicos firmados
• Assinatura da Carta por candidaturas presentes, em solenidade
EXPEDIENTE
Sobre a Semana de Ação Mundial
A Semana de Ação Mundial (SAM) é uma iniciativa realizada simultaneamente em mais de 100 países, desde 2003, com o objetivo de informar e engajar a população em prol do direito à educação. A SAM já mobilizou mais de 90 milhões de pessoas em todo o mundo, sendo cerca de 2 milhões de pessoas apenas no Brasil. Com o tema “Compromisso para a eleição: não corte da educação!”, a SAM 2022 vai promover a participação democrática de todas e todos, em especial das meninas, nas eleições deste ano.
Sobre a Rede de Ativistas pela Educação do Fundo Malala
Com apoio do Fundo Malala e inspiradas pela trajetória da Nobel da Paz Malala Yousafzai, 11 Ativistas pela Educação e seus organizações lutam para garantir o direito à educação de todas as meninas. A Rede Malala implementa projetos em diversas regiões do país para quebrar as barreiras que impedem meninas de acessar e permanecer na escola, com foco em meninas negras, indígenas e quilombolas. Entre ativistas e organizações da Rede estão:
Ana Paula Ferreira De Lima | Associação Nacional de Ação Indigenista (ANAÍ)
Andréia Martins de Oliveira Santo | Redes da Maré
Andressa Pellanda | Campanha Nacional pelo Direito à Educação
Benilda Regina Paiva De Brito | Projeto Mandacaru
Cassia Jane Souza | Centro das Mulheres do Cabo (CMC)
Cleo Manhas | Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC)
Denise Carreira | Ação Educativa
Givânia Silva | Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (CONAQ)
Paula Ferreira da Silva| Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social (CENDHEC)
Rogério José Barata | Centro de Cultura Luiz Freire (CCLF)
Suelaine Carneiro | Geledés Instituto da Mulher Negra
Sobre o Comitê Diretivo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação
A Campanha Nacional pelo Direito à Educação (Campanha) é considerada a articulação mais ampla e plural no campo da educação no Brasil, constituindo-se como uma rede que articula centenas de grupos e entidades distribuídas por todo o país, incluindo comunidades escolares; movimentos sociais; sindicatos; organizações não-governamentais nacionais e internacionais; grupos universitários, estudantis, juvenis e comunitários; além de milhares de cidadãos que acreditam na construção de um país justo, democrático e sustentável por meio da oferta de uma educação pública de qualidade. A missão da Campanha é atuar pela efetivação e ampliação das políticas educacionais para que todas as pessoas tenham garantido seu direito a uma educação pública, gratuita, inclusiva, laica, e de qualidade no Brasil. O Comitê Diretivo da Campanha é formado pelas seguintes organizações:
Ação Educativa
ActionAid Brasil
Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação - Fineduca
Centro de Cultura Luiz Freire - CCLF
Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará - CEDECA/CE
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE
Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil - Mieib
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST
Rede Escola Pública e Universidade - REPU
União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação - UNCME
União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME