Por que lutamos e agradecemos pelos defensores da educação
Olá, aqui é Andressa Pellanda, coordenadora-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
Escrevo para te agradecer pela sua atenção, cuidado e força na luta pelo direito à educação. A nossa luta.
Lembro que junho é um mês importante para a nossa Campanha.
Foi em junho que nossas batalhas pelo #PNEpravaler e pelo #FundebPraValer foram vencidas. Tivemos aprovações históricas de legislações que fizeram a educação brasileira melhor para todas e todos.
Nesta semana, lançamos mais um Balanço do Plano Nacional de Educação. Apesar da constatação de descumprimento generalizado da Lei, continuamos a monitorar, a exigir e incidir politicamente para que as metas do PNE continuem sendo referência para a transformação da educação brasileira.
Como parte desse esforço, ainda em junho, na próxima terça (28/06), vamos entregar uma Carta Compromisso pelo direito à educação para as candidaturas das Eleições 2022. Vamos nos engajar e fortalecer a importância das pautas educacionais nas eleições ao lado da Rede de Ativistas pela Educação do Fundo Malala no Brasil e diversas entidades parceiras, inclusive e especialmente nosso Comitê Diretivo.
Convido você para conhecer nosso trabalho. Leia o texto abaixo, que escrevi para o Dia da Educação, e saiba um pouco da nossa trajetória.
Sempre que quiser, escreva para a gente: coordenacao@campanhaeducacao.org.br
Vamos juntas e juntos?
Andressa Pellanda, coordenadora-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação
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Luta e resistência estão no vocabulário e nas ações da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, a Campanha.
Quem vive o chão da escola e da universidade públicas conhece bem essas palavras, principalmente quando vemos os impactos ainda urgentes da pandemia e da crise que enfrentamos.
Nós, trabalhadoras e trabalhadores da educação, estudantes, pesquisadores, e pessoas mobilizadas pela garantia desse direito temos o brilho nos olhos de quem sabe que quem educa, luta.
Receba o nosso agradecimento por toda a sua entrega para a concretização de uma educação pública de qualidade. Aquelas e aqueles que lutam todos os dias são imprescindíveis.
Nesses 22 anos, a Rede da Campanha mudou o foco no debate educacional no Brasil: educação não é mérito, é um direito universal. E a Constituição Federal de 1988 atesta isso.
A Campanha defende a educação pública porque incorpora o espírito e a defesa da escola pública. Esse é o nosso lugar. Essa é a Rede da Campanha.
Muita história
No dicionário, “campanha” significa “conjunto de esforços, de ações diversas, continuadas ou coordenadas, para atingir um objetivo”. Mas somos mais que isso, somos uma Rede.
Temos por missão atuar pela efetivação e ampliação das políticas educacionais no Brasil para a concretização do direito à educação de forma universal e com qualidade. Uma educação pública, gratuita, laica, inclusiva, equitativa e de qualidade.
Tudo isso com financiamento adequado e com o cumprimento da legislação que determina a garantia do direito à educação no país.
A rede da Campanha é feita por uma coordenação nacional, um Comitê Diretivo com entidades nacionais de peso na história e na formulação das políticas educacionais, e de Comitês Regionais espalhados por todo o país com centenas de professores, pesquisadores, ativistas, entidades e movimentos sociais, que fazem a Campanha ser o que é.
Nosso caminho
A partir de um momento ímpar na Central do Brasil, no Rio de Janeiro, quando ativistas da educação decidiram reunir esforços, a Campanha nasceu. Somos a maior e mais diversa rede de defesa do direito à educação do Brasil, tendo já deixado marcas de transformação na educação pública brasileira.
A Campanha brasileira participou da fundação da Campanha Global pela Educação em 1999 e da Campanha Latino-Americana pelo Direito à Educação em 2004, participando da direção de ambas organizações por anos. Em 2016, protagonizou a criação da ReLus (Rede Lusófona pelo Direito à Educação), envolvendo redes congêneres a ela e ativistas da Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné Bissau, Portugal, São Tomé e Príncipe e, posteriormente, Timor-Leste. Através da Relus, estamos presentes em 4 continentes.
Se não houvesse a formulação, incidência e atuação incansável da Campanha e sua rede em inúmeras políticas públicas e construções de leis, por tantos anos, muitos dos avanços das duas últimas décadas em termos de acesso, permanência e qualidade na educação bem provavelmente não teriam acontecido.
O Fundeb é o maior exemplo disso. Conseguimos construir este Fundo, que é a principal fonte de recursos para as escolas públicas da creche ao ensino médio, através de um debate técnico, mobilização social e diálogo de anos.
Com protagonismo inegável, a Rede da Campanha atuou na construção do primeiro e na aprovação permanente do novo Fundeb para que a escola pública tenha garantido o financiamento necessário para o cumprimento do direito à educação de qualidade.
Foi uma conquista que construiu bases de metodologia de trabalho que trazemos até hoje, aprimorando com o passar do tempo e da experiência e com as pessoas que passam a integrar essa rede.
SAIBA TUDO SOBRE A NOSSA ATUAÇÃO NO NOVO FUNDEB
Conquistas
A Campanha teve decisiva participação e atuou no aperfeiçoamento dos textos e para a aprovação:
- da EC 53/2006 e da da Lei 11.494/2007 (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb),
- da Lei 11.738/2008 (Lei do Piso Nacional do Magistério),
- da EC 59/2009, da Lei 12.711/2012 (Lei das Cotas),
- da Lei 12.858/2013 (Lei dos Royalties e do Fundo Social do Pré-sal para a educação e saúde),
- da Lei 13.005/2014 (Plano Nacional de Educação 2014-2024), pauta em que teve contribuição decisiva, levando o Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) e o Custo Aluno-Qualidade (CAQ) para o texto da Lei, em um avanço sem precedentes para nossa educação nacional, entre outras,
- da EC 108/2022 que tornou o novo Fundeb mais redistributivo, com mais recursos e permanente; e também constitucionalizou o CAQ e o Sinaeb (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica).
Tudo isso é muito. É histórico! O CAQ e o Sinaeb, mecanismos concebidos pela Campanha, estão na Constituição. Dois mecanismos que nasceram na sociedade civil e foram criados para levar o direito à educação, de forma plena, a todas as comunidades escolares do Brasil.
Seguimos trabalhando para frear retrocessos no Congresso Nacional, no âmbito jurídico nacional e subnacional e, sobretudo atualmente, no governo ultrarreacionário de Jair Bolsonaro.
Coração
Luta. Resistência. Muito coração. Nossa Rede representa a defesa do direito à educação pois vive a luta e a esperança de ver esse direito concretizado, todos os dias.
Juste-se a nós!
Andressa Pellanda, coordenadora-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação
(Foto: Reprodução de vídeo/Campanha Nacional pelo Direito à Educação)