Princípios internacionais para regulação do setor privado na educação são lançados em português e espanhol

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação participa de evento internacional em que lança as versões em português e espanhol dos Princípios de Abidjan, marco regulatório internacional sobre a participação do setor privado na educação.

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação é apoiadora dos Princípios de Abidjan e participou da elaboração do documento junto de especialistas e representantes de organizações do direito à educação de todo o mundo em um processo que culminou com seu lançamento em fevereiro de 2019, em Abidjan, na Costa do Marfim. Na ocasião, participaram Daniel Cara e Andressa Pellanda, então coordenador-geral da Campanha e atual coordenadora geral da Campanha, em representação da entidade, e Fernando Cássio, professor da UFABC e atual membro do Comitê Diretivo da Campanha, integrando o grupo de especialistas que formulou a versão final do documento.

O documento agora ganha versões em espanhol em português.

ACESSE A VERSÃO EM PORTUGUÊS DOS PRINCÍPIOS DE ABIDJAN

O evento reúne representantes do Estado, Organizações da Sociedade Civil (OSC), acadêmicos e especialistas de órgãos regionais de direitos humanos para compartilhar experiências de como os Princípios de Abidjan podem ser usados pelos países, e como já foram usados em contextos regionais e nacionais para enfrentar processos de privatização da educação pública.

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos, o Conselho de Direitos Humanos da ONU, a Relatoria Especial da ONU para o Direito à Educação, a Parceria Global pela Educação e o Fórum de Paris sobre a Paz estão entre as organizações e instâncias internacionais que referendam o documento.

O webinário é organizado conjuntamente por Associação Civil pela Igualdade e pela Justiça (ACIJ), Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Iniciativa Global por Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (GI-ESCR), Iniciativa pelo Direito à Educação (RTE) e Organização Mundial Para a Educação Pré-Escolar (OMEP), ao lado da Relatoria Especial sobre Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (REDESCA) da CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos). Confira aqui os representantes das entidades presentes na discussão. 

Veja no vídeo da campanha “Education is Ours” (“A educação é nossa”), promovido pela Iniciativa Global por Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, como e por que os Princípios de Abidjan defendem o direito à educação.

O evento online acontece nesta quarta (20), às 11h (horário de Brasília). Inscreva-se para assistir ao debate via Zoom aqui.

SAIBA MAIS SOBRE OS PRINCÍPIOS DE ABIDJAN

(Foto: Acervo/Campanha Nacional pelo Direito à Educação)