Grupos da sociedade civil celebram o desinvestimento da rede privada de escolas Bridge International Academies

Leia abaixo a tradução a nota do PEHRC (Consórcio Global sobre Privatização da Educação e Direitos Humanos). A Campanha assina o documento.

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A Corporação Financeira Internacional (IFC) do Banco Mundial retirou investimentos da New Globe Schools, mais conhecida como Bridge International Academies (BIA), uma rede de escolas privadas com fins lucrativos que opera em quatro países africanos e na Índia. O IFC investiu um total de US$ 13,5 milhões em BIA desde 2014, com a intenção de apoiar a expansão da empresa para outros países. 

Em resposta, Anderson Miamen, Coordenador Nacional da Coalizão para Transparência e Responsabilidade na Educação (COTAE) na Libéria, disse: “Aplaudimos a IFC e o Banco Mundial por este passo ousado, que está muito atrasado. Este é um desenvolvimento extremamente bem-vindo e uma vitória para os esforços contínuos dos ativistas do direito à educação e outros para pressionar por mais investimentos em educação pública por parte dos governos e parceiros de desenvolvimento em todo o mundo, especialmente na África. Apelamos ao Banco Mundial para trabalhar diretamente com os governos para aumentar a qualidade, a inclusão e a sensibilidade da promoção de políticas de gênero na educação pública e nas escolas.” 

Nadia Daar, chefe do escritório da Oxfam International em Washington DC, disse: “Este é um sinal claro de que a IFC está se distanciando ainda mais dos investimentos que representam riscos para crianças, famílias e professores e prejudicam os sistemas públicos de educação. A IFC também deve tornar permanente o congelamento de investimentos em educação privada com fins lucrativos. Esse desinvestimento deve ser um alerta para outros financiadores de escolas com fins lucrativos que visam comunidades de baixa renda. A mensagem é clara: o modelo está quebrado e é prejudicial.”

Salima Namusobya, Diretora Executiva da Iniciativa de Direitos Econômicos e Sociais de Uganda (ISER), disse: “O modelo BIA e sua implementação minaram o direito à educação e o estado de direito em Uganda. O desinvestimento da IFC ocorre em um momento em que a maioria das escolas da BIA fechou desde que seu modelo com fins lucrativos era insustentável, principalmente após a COVID-19. Esperamos que outros investidores sigam o exemplo.”

O desinvestimento, incomum para o IFC, foi confirmado por meio de nota publicada em 9 de março. Isso ocorre após uma série de escândalos envolvendo a BIA e uma série de reclamações ao mecanismo de responsabilidade independente da IFC, o Compliance Advisor Ombudsman (CAO) em relação ao investimento da IFC na empresa. As alegações variam de violações de direitos trabalhistas, abuso sexual infantil envolvendo funcionários e alunos da BIA e medidas inadequadas de saúde e segurança que levaram à morte trágica de uma criança e a uma lesão de outra.

Esse desinvestimento também segue o anúncio histórico da IFC em 2020 de que congelaria todos os investimentos diretos e indiretos em escolas particulares de ensino fundamental e médio “em resposta às preocupações de partes interessadas externas sobre o impacto das escolas privadas na qualidade e no acesso à educação”. Dezenas de organizações, acadêmicos e Relatores Especiais da ONU demonstraram como essas escolas aprofundam desigualdades e excluem as crianças e meninas mais pobres.

Organizações da sociedade civil estão pedindo a outros investidores da BIA que sigam a liderança da IFC. Elas também estão pedindo uma resolução rápida para as queixas do CAO apresentadas pelas comunidades no Quênia e que a IFC assegure que retirada deste investimento aconteça de forma responsável. Seu dever para com as famílias e comunidades afetadas no Quênia não termina com esse desinvestimento, e a IFC deve trabalhar para fornecer soluções eficazes conforme necessário. O braço do setor público do Banco Mundial também deve intensificar e expandir seu apoio aos países afetados pelo desinvestimento — Quênia, Libéria, Uganda, Nigéria e Índia — cumprir suas obrigações constitucionais de fornecer educação pública gratuita e de qualidade para todas as crianças, especialmente em áreas carentes.

Resumo
Em 2018, grupos da sociedade civil publicaram uma carta aberta aos investidores do BIA, descrevendo preocupações e instando-os a cessar o apoio. Desde então, preocupações e escândalos adicionais foram destacados na mídia, incluindo a relatada eletrocussão e consequente morte por criança em uma escola BIA no Quênia, grandes cortes salariais de professores na Libéria e no Quênia durante a pandemia de COVID-19 e acusações de fraude e roubo apresentadas contra um ex-diretor da Bridge.   

Em 2019, mais de 170 organizações da sociedade civil de 64 países instou o Grupo Banco Mundial a encerrar o apoio à educação privada com fins lucrativos.

Em 2020, a IFC se comprometeu a congelar investimentos em escolas K-12 com fins lucrativos, respondendo às preocupações da sociedade civil e liderança da congressista dos EUA Maxine Waters. 

Mudanças políticas recentes semelhantes incluíram a decisão da Parceria Global para a Educação em sua Estratégia para o Setor Privado de proibir o financiamento para a prestação lucrativa de serviços educacionais básicos, e uma resolução de 2018 do Parlamento Europeu que declarou que a União Europeia e seus Estados-Membros não devem usar o dinheiro da ajuda ao desenvolvimento para financiar escolas privadas comerciais.

Resumo dos casos do CAO sobre o investimento da IFC em BIA:

●      Caso BIA-01/Quênia: Em abril de 2018, 10 pais e ex-professores e atuais da BIA apresentaram uma denúncia destacando os impactos negativos da BIA, especialmente no direito à educação, saúde e segurança e nos direitos trabalhistas. Em seu Relatório de Avaliação, publicado em outubro de 2019, o CAO anunciou sua decisão de realizar uma investigação completa de conformidade sobre a adequação da due diligence e supervisão da IFC de sua investida. A investigação de conformidade está em andamento.

●      BIA-02/Quênia e BIA 03/Quênia: Em junho de 2020, o CAO confirmou a aceitação de dois novos casos de BIA, arquivados pelos pais de duas crianças que foram eletrocutadas enquanto estavam em uma escola BIA em Nairobi, Quênia. A eletrocussão causou a morte de uma criança e ferimentos na outra. Os assinantes das queixas e a empresa concordaram em buscar uma resolução de disputas para tentar chegar a um acordo mediado. O processo de resolução ainda está em andamento.

●      Caso BIA-04/Quênia: No decorrer da investigação BIA-01/Quênia, funcionários e especialistas do CAO viajaram para Nairóbi em fevereiro de 2020. A equipe de investigação conversou com membros da comunidade que levantaram preocupações sobre casos de abuso sexual infantil nas escolas Bridge. Em dezembro de 2020, o CAO concluiu em seu relatório de avaliação que existem “preocupações substanciais em relação aos resultados de proteção e proteção infantil do investimento da IFC na Bridge, considerando: (a) alegações específicas de abuso sexual infantil envolvendo funcionários e alunos da Bridge; (b) os riscos de salvaguarda e proteção infantil das escolas em função de seu número, seu corpo discente (proveniente de famílias de baixa renda) e a pouca idade dos alunos.” A investigação está em andamento.

Contatos
Salima Namusobya em Kampala (ISER) | snamusobya@gmail.com | +256 772 473929
Anderson Miamen em Monróvia (COTAE) | amiamen2@gmail.com | +231 88 681 8855
Annie Thériault em Washington (Oxfam) | annie.theriault@oxfam.org | +51 936 307 990

Signatários

1. ActionAid
2. Campanha Nacional pelo Direito à Educação
3. Coalition for Transparency and Accountability in Education (Liberia)
4. Coalition Education (France)
5. Corporate Accountability and Public Participation Africa (Nigeria)
6. École ensemble (Canada)
7. Education for All Coalition Sierra Leone (Sierra Leone)
8. Eurodad
9. Global Campaign for Education
10. Global Campaign for Education-US
11. Global Justice Now
12. Global Initiative for Economic Social and Cultural Rights
13. Hakijamii - Economic and Social Rights Centre (Kenya)
14. Initiative for Social and Economic Rights (Uganda)
15. Justice & Empowerment Initiatives (Nigeria)
16. National Education Union (UK)
17. Oxfam
18. RESULTS
19. Right to Education Initiative
20. RTE Forum (India)
21. World Organisation for Early Childhood Education-OMEP
22. Solidarité Laïque (France)

(Foto: Divulgação/World Bank Group)