Falta de vagas em São Paulo precisa ser resolvida com garantia de acesso, permanência e qualidade, diz Comitê SP da Rede da Campanha

Leia posicionamento público do Comitê SP da Rede da Campanha que alerta para a falta de vagas nas escolas públicas estaduais e municipais para as crianças que devem ingressar no primeiro ano do ensino fundamental da capital paulista. O documento exige o cumprimento das legislações vigentes para a oferta de vagas e o atendimento de qualidade aos estudantes. Leia abaixo ou aqui em PDF.

*

Posicionamento público:
Falta de vagas em São Paulo precisa ser resolvida com garantia de acesso, permanência e qualidade

A cidade de São Paulo enfrenta, neste início de ano letivo, um problema que já havia sido superado há anos: faltam vagas nas escolas públicas estaduais e municipais para as crianças que devem ingressar no primeiro ano do ensino fundamental. De acordo com informações da imprensa, o déficit pode ser de até 14 mil vagas. 

As autoridades ouvidas pelo Ministério Público alegam que a pandemia, o aumento da demanda e falhas no sistema e no processo de realização da matrícula seriam as causas da falta de vagas, tentando, assim, eximir-se de sua responsabilidade. É importante destacar que a decisão do governo de aumentar o limite de alunos por sala, de 30 para 33, não é a solução para problemas que já existiam e que deveriam ter sido previstos, considerando que estamos no segundo ano da pandemia. Ainda, o uso de bibliotecas de forma improvisada como salas de aula também não deve ser a solução.

Os servidores, no entanto, afirmam que esse déficit é resultado de reformas decididas sem planejamento e impostas autoritariamente, sem que os sistemas de ensino se organizassem para equacionar o atendimento da demanda em cada região. Como exemplo, citam a expansão da rede de escolas em tempo integral, que saltou de 417 para 2049.

A verdade é que a população de São Paulo sofre as consequências das políticas ultraliberais dos governos Doria e Nunes na educação estadual e municipal de São Paulo. A falta de vagas para as crianças do primeiro ano é uma delas. 

Há outros problemas, tão graves quanto, como o processo de terceirização na educação infantil. Segundo educadoras e educadores que atuam nos Centros de Educação Infantil (CEIs) das periferias da cidade, o atendimento segue a política de ampliação continuada e tem se dado principalmente nos Centros de Educação Infantil conveniados (“parceiros”) em detrimento da ocupação das vagas nos CEIs da administração direta, que em geral, possuem estrutura mais adequada para atender a população. Sabemos que a educação infantil é a primeira etapa da educação básica, é urgente verificar: as reformas feitas nos equipamentos, considerando os espaços externos e internos, a razão adulto/criança para o atendimento acolhedor e seguro das crianças desde os bebês e a participação efetiva das famílias.

Sobre a questão das vagas no primeiro ano, sabe-se que a rede estadual tem improvisado salas de informática e de leitura para atender as crianças, desmontando equipamentos importantes para um trabalho pedagógico de qualidade. Sabemos que não basta oferecer vagas. O atendimento tem que ser adequado, respeitando o limite de crianças por turma e a distância do lugar onde as crianças moram.

Com a falta de planejamento e de priorização da escola pública, os governos do estado e da prefeitura estão penalizando as famílias e os estudantes obrigando-os a frequentarem escolas em locais mais distantes, sem condições de transporte e merenda adequados. 

Estamos vivendo em plena pandemia os desmandos de governos autoritários com avalanche de medidas tecnocratas, sem que se considere as condições de vida de toda uma população que tem na escola pública a possibilidade de vivenciar a sua escolarização básica, direito constitucional.

Como podemos superar essa crise? 

As legislações educacionais definem com muita clareza as responsabilidades dos entes federados no atendimento da educação básica. Cada sistema define, ainda, as suas prioridades desde que cumpra a legislação vigente.

Além de estar nas leis maiores, nas portarias e nas resoluções, já é tradição em São Paulo os gestores educacionais conciliarem os seus atendimentos com as demandas locais tendo em vista a universalização do atendimento em cada localidade, levando em conta as diferentes etapas e modalidades de ensino. Ou seja, o direito à educação básica deve ser garantido a todo o cidadão e cidadã, em cada localidade do território nacional. 

Como estamos em meio a uma pandemia ainda sem controle e o retorno das aulas presenciais é recente, depois de dois anos de ausência, é urgente que os gestores revisem esses procedimentos, compatibilizando os atendimentos que oferecem com as necessidades da população. E é imprescindível que o Ministério Público acompanhe e avalie esse atendimento.

Assina o Comitê São Paulo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação

Subscrevem:

Ação Educativa
Central Força Sindical
Coletivo de Educadoras e Educadores da Rede Municipal de Campinas
Coletivo Paulo Freire
CRECE CENTRAL – Conselho de Representantes de Conselheiros de Escola
GREPPE – Grupo de Estudos e Pesquisas em Política Educacional
Mova SP