Infâncias e adolescências invisibilizadas nas políticas públicas sob a ótica da educação são foco de estudos que serão lançados no próximo dia 15/12

De forma inédita, uma série de estudos será lançada sobre a situação de negação de direitos de crianças e adolescentes “invisibilizadas”. Discutindo diversos temas relacionados à garantia de direitos humanos, o projeto, que tem o nome “Infâncias e Adolescências Invisibilizadas: da escola ao cotidiano – a prioridade absoluta abandonada pelo Estado”, é composto por oito pesquisas que sistematizam dados e apresentam novas leituras aprofundadas sobre a ausência do Estado como assegurador de direitos de crianças e adolescentes, em suas diversidades e diferenças.

“Buscamos compreender quais as lacunas de dados e de políticas públicas em grupos específicos de infâncias e adolescências, para mapear onde o direito à educação - e outros direitos - não estão sendo garantidos e quais crianças e adolescentes são ‘visíveis de fato’, mas ‘invisíveis para o Estado’, como abordamos nas introduções dos estudos”, afirma Andressa Pellanda, coordenadora geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e dos estudos, juntamente com a assessora de políticas sociais da Campanha, Marcele Frossard.

Os trabalhos foram desenvolvidos, contudo, em uma agenda coletiva de pesquisa e política, que agrega entidades e movimentos populares defensores de direitos humanos. As entidades que fazem parte do projeto são: Anced (Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente), Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Cedeca-CE (Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará), FNPETI (Fórum Nacional de Prevenção e. Erradicação do Trabalho Infantil), MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), MNMMR (Movimento Nacional Meninos e Meninas de Rua) e Sefras (Serviço Franciscano de Solidariedade). Para o desenvolvimento dos estudos, houve participação ativa da CONAQ (Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos) e da ANAÍ (Associação Nacional de Ação Indigenista).

O projeto será lançado na quarta-feira (15/12), às 18h30, com pesquisadoras e representantes das entidades. A transmissão acontece no YouTube da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e será retransmitida nos canais das entidades envolvidas.

A agenda é composta por nove cadernos com seguintes eixos: em situação de rua; migrantes; residentes em territórios urbanos vulneráveis, zonas de conflito e violência; no sistema socioeducativo; em serviços de acolhimento e com responsáveis encarcerados; em áreas de reforma agrária; em territórios de agricultura familiar; comunidades quilombolas; e comunidades indígenas.

As diversidades de raça, gênero e orientação sexual, assim como as questões de trabalho infantil e educação inclusiva, são transversais no projeto. 

“O objetivo do projeto é apresentar o quanto crianças e adolescentes são invisibilizadas, relacionando isto com a negação de direitos como educação e proteção social. Neste sentido, o acesso à escola é um dos aspectos que demonstra o quanto essas e realidades são invisibilizadas. A ausência de dados sobre estas crianças e adolescentes é analisada nos estudos como obstáculo para realização de políticas públicas e garantia de direitos,  não constar nos bancos de dados, não possuir número de matrícula e não existir para as instituições públicas é por si só exemplo dessa invisibilidade”, afirma Marcele Frossard assessora de políticas sociais da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Assim, esses estudos pretendem nomear e categorizar para promover inclusão e garantir, mesmo que futuramente, direitos. 

Esse objetivo principal se desdobra em outros três: apresentar o problema das infâncias e adolescências invisibilizadas em uma revisão bibliográfica sobre o assunto; desenvolver uma narrativa e uma agenda política própria a partir da experiência dos parceiros envolvidos; e criar, através dos dados existentes e das fontes narrativas dos movimentos, categorias sobre os problemas que identificamos. 

A iniciativa busca contribuir para o advocacy nacional na área de infância e adolescência para educação, proteção social e direitos de maneira geral. Haverá lançamentos aprofundados e debates dos estudos em audiências públicas ao longo de 2022.
 

Assessoria de imprensa
Renan Simão | Assessor de comunicação da Campanha Nacional pelo Direito à Educação 
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