Cultura afrobrasileira e indígena na legislação educacional são passos do Brasil na direção certa, diz Relatoria da ONU
A presença de ênfases em diversidade cultural nas perspectivas afrobrasileiras e indígenas foi mencionada como exemplo de passos na direção certa para contemplar a dimensão cultural do direito à educação no Brasil, segundo a Relatoria Especial da ONU para o Direito à Educação.
A referência ao Brasil, fruto da contribuição de um grupo de organizações do qual faz parte a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, integra uma seleção de experiências internacionais levadas em consideração para a construção do documento que trata da cultura, inserida no direito à educação, lançado no dia 24/06, em Genebra. O Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos, representando o Coletivo RPU Brasil, do qual a Campanha faz parte, promoveu diálogo interativo com a relatora na ocasião.
Andressa Pellanda, coordenadora-geral da Campanha, compôs o grupo de experts que produziu o documento e participa de debate virtual nesta terça (29) com especialistas internacionais em direitos humanos e a própria Relatora Especial.
“Nossa legislação ganhou muito ao aprofundar as perspectivas multiculturais e de combate ao racismo na educação e é uma referência reconhecida internacionalmente. Há um passo enorme, no entanto, de colocar essa legislação na prática. O balanço do Plano Nacional de Educação em 2021 mostra como sua Meta 8, que diz respeito justamente à equidade, mostra como estamos ainda distantes dessa meta. Ainda, o governo federal tem promovido agendas discriminatórias e que impõem uma cultura autoritária, negacionista da ciência, avessa à diferenças e repressiva das diversidades. É uma agenda contrária à promoção da cultura na educação”, afirmou Andressa Pellanda.
O mais recente documento divulgado por Koumbou Boly Barry, Relatora Especial da ONU para o Direito à Educação, afirma no referido parágrafo ao exemplo brasileiro que “as iniciativas [de fortalecimento da diversidade cultural] não se limitam à questão das línguas; também dizem respeito à filosofia, ao conhecimento, à ciência e à tecnologia de comunidades específicas. As medidas tomadas - no Brasil, por exemplo - para incluir aspectos da história e da cultura das pessoas afrodescendentes e indígenas no dia a dia da escola são bem-vindas. Por outro lado, a prática de traduzir livros para as línguas nativas sem usar referências culturais apropriadas é problemática [caso trazido pelo Tibete]”.
O relatório também enfatiza que países da América Latina, casos de Argentina, Nicarágua e México, adotaram legislações específicas para proteger a dimensão cultural do direito à educação, com o objetivo de preservar e desenvolver identidades culturais por meio da educação.
O documento também ressalta a importância de diversidades como de gênero, orientação sexual, étnica, linguística e religiosa a serem garantidas com base na perspectiva inclusiva, socioeconômica e migratória.
Entre os fatores para a concretização da dimensão cultural do direito à educação como um direito universal, tal qual exigem os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, o relatório de Boly Barry destaca que é preciso haver uma descentralização de esforços em favor da comunidade escolar, conferindo um grau de autonomia para que escolas possam fortalecer essa dimensão no processo de ensino-aprendizado.
Agenda 2030
A Educação em Direitos Humanos é reconhecida pelo Programa Mundial para a efetivação da Agenda 2030, especificamente no Objetivo para o Desenvolvimento Sustentável – ODS nº 4 (Educação de Qualidade) e sua meta nº 7:
“Até 2030, garantir que todos os alunos adquiram conhecimentos e habilidades necessárias para promover o desenvolvimento sustentável, inclusive, entre outros, por meio da educação para o desenvolvimento sustentável e estilos de vida sustentáveis, direitos humanos, igualdade de gênero, promoção de uma cultura de paz e não violência, cidadania global e valorização da diversidade cultural e da contribuição da cultura para o desenvolvimento sustentável.”
A Agenda 2030 é um compromisso assumido por líderes de 193 países, inclusive o Brasil, e coordenada pelas Nações Unidas, por meio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). São 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e 169 metas a serem atingidas no período de 2016 a 2030, relacionadas a efetivação dos direitos humanos e promoção do desenvolvimento.
O Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos e a Campanha Nacional pelo Direito à Educação integram o Grupo de Trabalho da Agenda 2030 no Brasil, o Coletivo da Revisão Periódica Universal da ONU no Brasil, e o Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa. Ambas entidades contribuíram com análises e dados para os ODS 4, sobre educação.