Retorno seguro às escolas: “Governo Federal se desresponsabilizou e Estados deixaram de lado a perspectiva de direito”

O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) lançou no dia 15/06 a pesquisa 'Desafios para a universalização da internet no Brasil'', com estudos sobre os serviços de telecomunicações no Brasil, em que são mostrados dados de acesso residencial de estudantes à internet. 

A pesquisa mostrou que apesar do avanço no número de usuários de internet nos últimos anos, 47 milhões de brasileiros permanecem desconectados, sendo que 45 milhões (95%) estão na classe C e D/E, conforme números da TIC Domicílios 2019. Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) revelam que cerca de 6 milhões de alunos vivem completamente sem acesso à internet fixa ou móvel em casa. Além disso, na classe A apenas 11% dizem fazer uso da rede exclusivamente no celular. Nas classes D e E, o percentual salta para 85%. 

“Neste momento, mais do que nunca, o acesso à internet tornou-se absolutamente prioritário. A pesquisa faz um compilado, dá um tom de avaliação em políticas públicas que foram implementadas para tentar de alguma forma mitigar esses problemas enfrentados em relação aos alunos, sobretudo os da rede pública, com relação ao acesso à internet e consequentemente o acesso à educação”, comentou Teresa Liporace, diretora-executiva do Idec.

Frente à demanda urgente de conectividade para as comunidades escolares na pandemia, Andressa Pellanda, coordenadora-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, avalia que houve desresponsabilização por parte do Governo Federal e erros de base por parte dos Estados que ocasionaram em altíssima exclusão escolar durante a pandemia.

“O Governo Federal se desresponsabilizou completamente e focou atenção em outras agendas - ele tem pautado educação domiciliar, militarização das escolas, uma nova (velha) agenda de alfabetização, entre outras agendas, que tocam muito mais no núcleo do conteúdo do que no acesso, à qualidade da educação. E diversos governos estaduais saíram numa corrida por implementar Parcerias Público-Privadas (PPPs), políticas emergenciais, deixando de lado a perspectiva de direito, afirmou. “Nós alertamos no começo da pandemia que não era aconselhável que se fizessem políticas públicas emergenciais que não considerassem as realidades de infraestrutura dos domicílios, de acesso a insumos por parte dos estudantes, de suas famílias e dos profissionais da educação. Já foram construídas políticas emergenciais de base excludente - porque, justamente, boa parte não tinha acesso às tecnologias, ou a própria formação para utilizar essas tecnologias, sem contar com a falta de transparência e proteção de dados.”

A coordenadora da Campanha afirma que a luta pelo direito à internet também faz parte da luta pelo direito ao retorno seguro às atividades escolares presenciais. “Vai ser muito importante que os movimentos de defesa do direito à internet e à comunicação possam se juntar a nós na luta por um retorno seguro”, diz.

Marina Pita, do Intervozes e do Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações (CDUST), lembra que políticas públicas como o Programa Banda Larga nas Escolas - que vai direcionar R$ 3,5 bi para internet de alunos da rede pública de todo o país - vai ser muito importante para o retorno seguro às aulas, mas faz alerta sobre a necessidade de fiscalização na sua implementação. 

“A velocidade das conexões no PBLE deve ser a melhor oferecida naquela localidade. Então, quando a pesquisa do Idec aponta que você tem uma velocidade baixíssima nas escolas, a gente tem que ver o que está acontecendo, porque o compromisso das empresas, das concessionárias de comunicação, não era apenas conectar as escolas. Nós ainda temos que lutar por essa obrigação”, afirma Marina Pita.  

Também compuseram a discussão: Igor Pantoja, coordenador da Rede Nossa São Paulo e Jardiel Nogueira, pesquisador do estudo “Acesso à internet residencial dos estudantes”, do Idec. A mediação foi de Diogo Moyses, coordenador da área de Telecomunicações e Direitos Digitais do Idec. 

Confira a live na íntegra aqui.