CLADE: Estados devem considerar a educação como fator fundamental para garantia de outros direitos
“O direito à educação é uma obrigação central dos Estados nacionais. Essa exigência deve ser atualizada em um contexto de chegada dos meios virtuais, conteúdos digitais e pressão para as aulas presenciais”, afirma a Campanha Latino-americana pelo Direito à Educação (CLADE) em sua Declaração Final da XI Assembleia Regional, publicada ontem, 26 de novembro.
O documento é resultado das reflexões e debates realizados durante a XI Assembleia Regional da CLADE, realizada virtualmente dentre 13 de outubro e 26 de novembro e que contou com mais de 100 pessoas, entre estudantes, docentes, movimentos sociais, especialistas e representantes de organizações membros da CLADE, entre elas a Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
“Foi mais um momento importante de encontro com as coalizões irmãs de nossa América Latina e Caribe. Importante não só pela rede que construímos e que fortalecemos, como também neste duro momento que toca nossa região e territórios em tantos sentidos. Que a educação emancipadora, decolonial e como direito humano se fortaleça ainda mais”, disse Andressa Pellanda, coordenadora geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
Com o tema “Direito Humano à Educação: horizontes e sentidos na pós-pandemia”, a Assembleia foi realizada no contexto em que a região e o mundo enfrentam as consequências provocadas pela COVID-19 e que geram graves impactos na área social.
“A Campanha Latino-americana pelo Direito à Educação, seus fóruns nacionais, redes regionais e organizações internacionais que fazem parte dela têm realizado um grande esforço desde que essa crise começou para acompanhar os processos que garantam os direitos dos povos, para refletir sobre as consequências da pandemia, para denunciar o aprofundamento da desigualdade e para apoiar o compromisso da comunidade educativa a não abaixar os braços diante da difícil situação que foi se agravando”, afirma o documento.
Nesse contexto, a CLADE reivindica aos Estados para que eles “garantam o acesso universal e público à internet como um direito, e não como uma mercadoria. Desenvolvendo plataformas virtuais próprias e abertas, que efetivem nossa soberania em matéria de tecnologia educativa”, além de assumir “seu papel na garantia dos direitos humanos, considerando a indivisibilidade dos mesmos e a educação como fator fundamental para garantia de outros direitos, para diminuir desigualdades e conseguir fazer com que nossas sociedades sejam mais justas e igualitárias”, entre outras ações.
Aulas presenciais e privatização da educação
Além de defender escolas seguras para reabertura nos debates da Assembleia, por meio do documento final, a CLADE afirma que a “pandemia demonstrou a importância da ‘presencialidade’ na educação e nas aprendizagens ao longo de toda a vida, porque aprender é um ato de relações, que demanda diálogo, abraço e do fazer nos territórios e que, quando a virtualidade seja indispensável, deve também garantir o direito humano à educação, em todos os âmbitos que isso signifique.”
A Campanha Latino-americana chama a atenção também para o aprofundamento do processo de privatização na educação. “Conhecemos um novo modelo de privatização (famílias, estudantes e docentes assumindo o custo de equipamentos e conexão), estratificação social estudantil - por meio das possibilidades ou não de conexão - e bilhões de estudantes impossibilitados de continuar sua trajetória educativa nesses contextos. Essa situação traz a ameaça de continuar e de se ampliar com os anúncios de modelos híbridos de ensino”, afirma a carta.