Eleições: Comitê Piauí da rede da Campanha entrega, com Ministério Público, termos de compromisso a candidaturas pela garantia do direito à educação

ATUALIZAÇÃO: 29/10/2020

O Comitê Piauí da rede da Campanha promove entrega de termos de compromisso a candidaturas do pleito municipal de José de Freitas (PI) na terça-feira (03/11), às 9h, para firmar garantias legais em prol do direito à educação.

Em parceria com o Ministério Público, o Comitê PI demanda, de forma inédita na região, compromissos de vereadoras/es e prefeitas/os dos municípios que são cobertos pela 2ª Vara da Promotoria de Justiça de José de Freitas. Além do município, que fica a 40 km de distância de Teresina, devem ser realizadas ações semelhantes nos outros municípios da Comarca e estado.

O evento acontece na sede da Promotoria de Justiça, com participação de candidaturas, promotores e juiz, além de dois membros do Comitê PI, Samara de Oliveira Silva, professora da Universidade Estadual do Piauí (UESPI) e colaboradoras na articulação do Comitê, e Lucineide Maria dos Santos Soares, também professora UESPI, membro do Comitê Piauí e uma das líderes da ação.

De forma a contribuir com os planos de governo das candidaturas ao Executivo e Legislativo Municipais, o Comitê PI elaborou diagnóstico da educação pública local levando em conta indicadores de gestão e financiamento, analisando relatórios de prestação de contas e metas do PME (Plano Municipal de Educação).

O Guia COVID-19: Eleições Municipais, produzido pela Campanha, foi base para esse diagnóstico. O guia, além de fazer dezenas de recomendações a candidaturas, aponta o que pode ser cobrado dos municípios em relação a oferta, permanência e qualidade da educação infantil e do ensino fundamental, entre outros temas.

O Ministério Público, por sua vez, construiu documento com os termos de compromisso com base no diagnóstico, além de outras fontes, resultando em 11 eixos de atuação a serem respeitados - como cumprimento e monitoramento do PME, universalização do atendimento da demanda por creche e pré-escola, implementar ações concretas para a valorização dos profissionais em educação, superação do analfabetismo e incentivo e garantia da gestão democrática.

O termo de compromisso destaca, sobre o financiamento à educação, a busca pela efetivação do Custo Aluno-Qualidade (CAQ) às redes. Para isso, recomenda “elaboração e execução de plano de manutenção e melhorias na infraestrutura das escolas da rede”; e “apoio no processo de melhorias na proposta pedagógica das escolas, buscando, inclusive, aumentar o tempo da jornada escolar, sempre em diálogo constante com as comunidades escolares.”

“Nunca houve algo assim na região”, afirma a professora Samara. “As candidaturas não estão em consonância com o Plano Municipal de Educacao. São poucos sustentadas quanto à real demanda dos municípios. A carta é um recado de que estamos de olho nas ações do Poder Executivo e da Câmara Municipal.”

A partir desse documento, o promotor Flávio Teixeira de Abreu Júnior, da 2ª vara da Promotoria de Justiça de José de Freitas, compatibilizou as recomendações aos candidatos dos municípios dessa vara num documento que registra e compara como os planos de governo aderem aos eixos propostos para os compromissos.  

Essa sistematização torna os termos de compromisso mais detalhados, de modo que o Ministério Público possa ter, assim, um instrumento legal para atuação mais efetiva para o controle social sobre os compromissos.

A 2ª Promotoria de Justiça de José de Freitas tem a intenção de provocar outras varas e gerar mais ações semelhantes em outras cidades do estado.

(Foto: Reprodução/Facebook)