Deborah Duprat, uma defensora do direito à educação

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação divulga Carta à Sociedade Brasileira em agradecimento à Deborah Duprat, que encerrou em 22 de maio o mandato como Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão, um cargo essencial do Ministério Público Federal para monitorar o respeito aos direitos humanos pelo próprio Estado. Na Carta, toma-se conhecimento da relevância de Deborah Duprat para o histórico de lutas do direito à educação. Leia a carta abaixo, ou aqui.

Carta à Sociedade Brasileira

Em agradecimento à Deborah Duprat
 

Brasil, 26 de maio de 2020.

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação reconhece, declara seu respeito e admiração e agradece imensamente à Deborah Duprat, pelo trabalho desenvolvido em seu mandato à frente da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF). Nesse tempo, os direitos humanos no Brasil e o direito à educação tiveram em Deborah Duprat a certeza de que haveria suporte e luta, sem titubear. 

Na defesa do direito à educação, Deborah Duprat atuou em inúmeras agendas. Enfatizou a centralidade que a Constituição Federal de 1988 concedeu à educação, reconhecendo seu papel para a transformação da sociedade e a superação das desigualdades, exigindo do Estado robusto investimento nos diversos campos da educação.

Defendeu uma educação pública, gratuita e de qualidade social para todas e todos através da atuação por financiamento adequado. Foi veementemente contrária à aprovação da Emenda Constitucional 95/2016, que impôs um teto aos gastos nas áreas sociais, e asfixiou o Plano Nacional de Educação 2014-2024. Foi também defensora do Custo Aluno-Qualidade (CAQi/CAQ), inclusive em 2019, quando foi esvaziado no Conselho Nacional de Educação, em que a PFDC determinou prestação de contas diante dos graves impactos dessa questão sobre os recursos a serem implementados pelo poder público no financiamento da educação no Brasil. Debateu e pleiteou a autonomia universitária e financiamento adequado também para as instituições de ensino superior, que sofreram contingenciamentos graves no último ano.

Defendeu uma educação pública, gratuita e de qualidade social para todas e todos através da defesa da gestão democrática da educação. Em 2017, quando do desmanche do Fórum Nacional de Educação, pediu a suspensão dos efeitos do decreto presidencial que alterou o FNE, buscando restabelecer a autonomia do órgão no desenvolvimento de suas atividades. Neste ano, alertou sobre a Medida Provisória 914 que pode pôr fim a modelo de participação social aplicado há mais de 20 anos para a escolha de dirigentes de instituições de ensino.

Defendeu uma educação pública, gratuita e de qualidade social para todas e todos através da defesa das diversidades e da igualdade. Pediu inconstitucionalidade de inúmeras propostas que vão na contramão da promoção da igualdade de gênero na educação, como lei de Petrolina/PE; daquelas que apoiam a implementação da agenda do Escola Sem Partido, como de Pedreira (SP), Santa Cruz de Monte Castelo (PR) e Governador Celso Ramos (SC); e daquelas que cerceiam debates nas escolas, como de Ocauçu (SP) e Criciúma (SC). Recebeu, por pedido da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, a relatora da Organização das Nações Unidas (ONU) para o direito à educação, Koumbou Boly Barry, e pediu então ao Ministério das Relações Exteriores informações acerca da resposta do governo brasileiro aos questionamentos feitos pela ONU sobre projetos de lei que afetam a liberdade de expressão nas escolas brasileiras.

Descrição da imagem, da esquerda para direita: ao redor de uma mesa, na Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, em Brasília, estão Andressa Pellanda, da coordenação nacional da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, fazendo tradução simultânea para Mme Koumbou Boly Barry, relatora da ONU para o Direito à Educação, em reunião com Deborah Duprat, em 2017.

Também atuou na formulação e publicação de diretrizes que orientam atuação do Ministério Público quanto à não discriminação e ao pluralismo de ideias no ambiente escolar. Defendeu educação antirracista, como quando cobrou esclarecimentos no caso de professora afastada após aula sobre História Afro e quando sediou reunião entre movimento negro e MEC para tratar de política de assistência a cotistas.

Defendeu, neste âmbito, a educação inclusiva, ao recomendar ao MEC ainda sob Temer que se abstivesse de produzir qualquer alteração na Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI) que esteja em desconformidade com os parâmetros constitucionais e legais que tratam do tema. “Estamos aqui perdendo tempo com propostas retrógradas”, afirmou a procuradora ao defender o direito das crianças com deficiência ao ensino regular e inclusivo, em 2018.

Defendeu uma educação pública, gratuita e de qualidade social para todas e todos por ter estado ao lado dos profissionais da educação e da escola como locus do processo de ensino-aprendizagem. Nesse sentido, defendeu a valorização, as condições de trabalho e a formação adequada de nossos profissionais da educação. Apontou que família, sociedade, organizações culturais e outras são todas cooperadoras no desenvolvimento de uma educação visando à plena cidadania, mas a escola é agência indispensável, no pedido de suspensão de ato que descaracterizava homeschooling como evasão escolar.

Defendeu uma educação pública, gratuita e de qualidade social para todas e todos por ter sempre defendido a educação do campo. “A escola tem papel central nesse desafio, pois é a partir dela que se poderá apresentar as narrativas, saberes e conhecimentos até então silenciados – fruto de uma sociedade fortemente marcada pelo colonialismo, a escravidão e o patriarcado, e que estabeleceu uma cultura de privilégios para um determinado grupo e de exclusão para outros”, destacou. Participou ainda de debate sobre o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária, em que defendeu que a luta não se esgota na produção de uma Constituição, ela tem que continuar para garantir que as políticas públicas se desenvolvam adequadamente.

Poderíamos passar páginas e páginas listando todos os episódios de defesa da educação pública gratuita e de qualidade social em que Deborah Duprat esteve na dianteira. Podemos afirmar, com toda a certeza, que ela foi não só grande apoiadora de nossas lutas como nos ensinou em todas elas. Seguiremos, inspirados por sua coragem, sua força, seu caráter e sua firmeza na defesa dos direitos humanos, sabendo que a Constituição Federal não se esgota em si, mas se faz através da luta de cada defensora e cada defensor, incansáveis, por sua garantia; assim como o fez em toda sua carreira, mas especialmente nos anos à frente da PFDC, a imprescindível Deborah Duprat.

“Há pessoas que lutam um dia e são boas, há outras que lutam um ano e são melhores, há as que lutam muitos anos e são muito boas. Mas há as que lutam toda a vida e estas são imprescindíveis.” (Bertolt Brecht)

Assina

Andressa Pellanda

Coordenadora Geral

Em nome da Rede da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

Comitê Diretivo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação

Ação Educativa

ActionAid

CCLF - Centro de Cultura Luiz Freire

CEDECA-CE - Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará

CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação

Fineduca - Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação

MIEIB - Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil

MST - Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra

UNCME - União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação

UNDIME - União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação