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Quem tem fome, tem pressa: O direito humano à alimentação em tempos de COVID-19

Artigo de Analise da Silva, coordenadora do Comitê MG da rede da Campanha

Na última sexta-feira, o site da UFMG trouxe uma notícia que, embora não seja novidade para aqueles e aquelas de nós que trabalhamos junto a populações mais vulnerabilizadas como aquelas sem teto, sem escolarização, sem emprego, enfim, a maior parte dos educandos da Educação de Jovens, Adultos e Idosos, confirma que as populações que mais demandam atenção do poder público neste momento de crescimento do número de infectados são aquelas que vivem em situação de domicílios com adensamento excessivo, com coabitação familiar, sem abastecimento regular de água, sem coleta de lixo, sem coleta regular de esgoto, com acesso precarizado aos Postos de Saúde e se concentram nas periferias urbanas na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Portanto, parte bastante significativa dos 13 mil sujeitos estudantes da EJA na Rede Municipal e dos 16 mil na Rede Estadual de Ensino, na capital. Significativa para os que estão na escola. Aterrorizante se pensarmos os que não estão e que só em BH totalizam quase 1 milhão de cidadãos privados do direito à escolarização.

Sabemos que é função do Poder Público adotar medidas estruturais e emergenciais que contemplem ações focalizadas nas populações mais carentes. Entretanto, ocorre que a ausência de políticas públicas efetivas de moradia, saúde, educação e trabalho, articuladas à situação da atual pandemia do Coronavírus vulnerabiliza mais ainda estas pessoas e faz com que saiam do distanciamento social à procura de recursos que lhes garanta alimentação e, como sabemos a circulação entre as pessoas na Região Metropolitana fará com que os contaminados de um município circulem largamente em outros.

Diante disso, avalio que o Estado deve assumir seu papel, e na perspectiva da construção de medidas que contribuam com a priorização da vida de todos nós. Os educandos da EJA e as famílias das crianças e dos adolescentes estudantes precisam ser incluídos imediatamente na Política de Segurança Alimentar para que, tendo seu direito humano e constitucional à alimentação garantido, não saiam às ruas buscando trabalho, buscando auxílio, buscando “bicos”, enfim, buscando condições de sobrevivência e rompendo, assim, com o distanciamento social.

Eu avalio que garantir que alimentação, saúde e bem estar mínimo de jovens, adultos e idosos mais vulneráveis significa garantir-lhes acesso a alimentos, produtos de higiene pessoal, produtos de limpeza e gás de cozinha. E isto precisa ser uma prioridade, pois é fator decisivo no combate ao Coronavirus, porque estes cidadãos belo-horizontinos trabalham como ambulantes, domésticas, diaristas, lavadores e tomadores de conta de carros, pedreiros e já começam a romper o isolamento e a sair para buscar algum alimento. Muitos são idosos. Muitos estão desempregados. Portanto, são os trabalhadores e as trabalhadoras informais, autônomos e desempregados, pessoas que não terão o que comer nesse período.

Só quem conhece a situação deles de adoecimento, de desemprego, de idades avançadas, de famílias numerosas, de dificuldades pela pouca ou nenhuma escolarização, entende que eles vão sair para as ruas buscando auxílio, pois as escolas estão fechadas e eles romperão com o distanciamento social. E sabemos que vocês os conhecem.

Entendendo que esta será uma das formas efetivas de contribuir, senão com a contenção, ao menos com a minimização do alastramento do vírus e, consequentemente com a segurança dos cidadãos de nossa capital, promovendo os auxílios específicos para estas populações mais frágeis e vulnerabilizadas, com a garantia de sua alimentação, contribuindo para evitar deslocamentos e sobrecarga de demanda nos hospitais em Belo Horizonte e arredores.

Eles têm feito contato conosco e informado, cada dia em maior número, que já não têm mais provimentos em suas casas. Tempo é uma coisa da qual os sujeitos da EJA não dispõe para aguardar em casa sem que suas condições objetivas de alimentação sejam supridas.

Salientamos, também, que os canais de cadastro e distribuição das cestas básicas devem levar em consideração que muitos estudantes da EJA estão em processo de alfabetização e por isso precisam ter à disposição um canal telefônico para acolhimento dos cadastros. Além disso, lembro que, segundo o IBGE, 32% da população mineira não tem acesso à internet.

Lembrando que, segundo nos alertam os infectologistas, a situação de distanciamento social deverá durar ainda por meses, é necessário que o poder público se ocupe agora de garantir a logística necessária para a entrega das próximas cestas-básicas, dos próximos auxílios emergenciais.

Quem tem fome, tem pressa!

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Texto originalmente publicado pelo site Pensar a Educação.

(Imagem de destaque: A Rodoviária do Plano Piloto.Foto: Isac Nóbrega/PR)

Analise da Silva é pedagoga e historiadora. Mestre e doutora em Educação pela UFMG. Professora no programa de pós-graduação do mestrado profissional – educação e docência – PROMESTRE da FAE/UFMG. Coordenadora do Comitê Mineiro da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e Coordenadora do Fórum Mineiro de EJA.