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Rede da Campanha reivindica que CNE não recomende EaD durante a pandemia

Entidades, pesquisadores e ativistas pedem mudança de posicionamento e transparência em consulta pública do Conselho Nacional de Educação

A rede de entidades, pesquisadores e ativistas da Campanha Nacional pelo Direito à Educação se mobilizou para recomendar mudanças em parecer recente do CNE (Conselho Nacional de Educação) que reconhece a EaD (Educação a Distância) como alternativa para a continuidade da educação nesse momento de pandemia de COVID-19.

O parecer admite também a manutenção do calendário letivo em 2020, sem previsão de prorrogação para 2021, mesmo havendo a probabilidade de não se poder repor presencialmente as aulas perdidas.

Via consulta pública, comentários e sugestões de alteração no texto foram registradas até a última quinta-feira (23) e devem ser acolhidas até terça-feira (28), que é quando o CNE vota as diretrizes do documento que servirá de base para reorganizar o calendário escolar da educação básica e definir como atividades pedagógicas não presenciais serão normatizadas.

Membros da Campanha registraram em suas contribuições e fizeram comunicações por e-mail pedindo transparência e prestação de contas na sistematização dos textos recebidos. Solicitaram formalmente, como no caso de Andressa Pellanda, coordenadora da campanha Nacional pelo Direito à Educação, “que sejam publicadas no site do CNE todas as contribuições e documentos submetidos”.

O posicionamento da Campanha se opõe à versão preliminar do documento do CNE, como se vê principalmente no recém-divulgado Guia COVID-19 - Educação a Distância, que se alinha ao direito constitucional à educação que protege a igualdade de acesso e permanência na educação escolar com qualidade e ao princípio também constitucional à gestão democrática que prevê autonomia aos sistemas municipais e estaduais para definirem suas formas de recuperação frente ao calendário defasado devido ao enfrentamento da pandemia.

Os membros da rede da Campanha submeteram 23 contribuições ao texto (confira-as aqui) sustentando especialidades em áreas determinadas, modalidades e etapas da educação. No entanto, o compilado de contribuições demonstra a unidade programática da Rede da Campanha, que é diversa e unida em torno de uma mesma defesa do direito à educação pública, gratuita, inclusiva, equitativa e de qualidade socialmente referenciada.

Após aprovado pelo CNE, o documento terá ainda que ser homologado pelo Ministério da Educação. Conselhos estaduais e municipais de educação poderão definir como cada localidade seguirá as orientações. As decisões finais de como o calendário será cumprido caberão a estados e municípios.