COVID-19: Como deve ficar a alimentação escolar?

As informações seguintes foram retiradas dos GUIAS COVID-19 DE EDUCAÇÃO E PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES produzidos pela Campanha e pela plataforma Cada Criança. 

Acesse-os aqui.

Sabemos que um dos grandes problemas que enfrentamos a partir do fechamento das escolas é o fato de inúmeras crianças dependerem da merenda escolar como fonte básica de sua alimentação. 

Autoridades da educação pretendem criar uma flexibilização em relação à distribuição de alimentos, que atualmente não é prevista na legislação. O objetivo é permitir que entes municipais e estaduais possam distribuir os alimentos acomodados em depósitos e disponibilizá-los em formato de kits às famílias dos estudantes, levando em consideração o vínculo da matrícula daquele aluno.

Buscando atender a esta preocupação, em  conjunto com os secretários estaduais (Consed) e municipais de educação (Undime) e  Ministério da Economia, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) está trabalhando em um documento técnico  para criar uma flexibilização em relação à distribuição de alimentos, que atualmente não é prevista na legislação. 

O objetivo é permitir que entes municipais e estaduais possam distribuir os alimentos acomodados em depósitos e disponibilizá-los em formato de kits às famílias dos estudantes, levando em consideração o vínculo da matrícula daquele aluno.

O QUE DUAS REFERÊNCIAS NO TEMA DIZEM SOBRE O DIREITO À ALIMENTAÇÃO ESCOLAR?
O Pacto de Milão sobre Política de Alimentação Urbana, um compromisso para o desenvolvimento de sistemas alimentares sustentáveis e a promoção de dietas saudáveis, recomendada entre as ações para alimentação escolar: 

“Adaptar os referenciais e regras de modo a tornar acessíveis as dietas sustentáveis e o consumo de água potável nos serviços do setor público”, o que inclui escolas e hospitais, assim como “reorientar os programas alimentares escolares e outros serviços institucionais relacionados com a alimentação de modo a fornecer alimentação saudável, de origem local e regional, sazonal e produzida de modo sustentável”.

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), popularmente conhecido como merenda escolar e gerenciado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), é um dos maiores programas de alimentação escolar do mundo, inclusive prevendo alimentação diferenciada a estudantes com restrições alimentares (diabetes, doença celíaca, entre outras). 

Por meio do PNAE já foram repassados R$ 900 milhões, este ano, a estados e municípios. 

O PNAE tem o objetivo de transferir recursos financeiros aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, de acordo com o número de estudantes matriculados em suas respectivas redes, para suprir, parcialmente, suas necessidades nutricionais.    

O PNAE é coordenado por nutricionistas e é fiscalizado pela sociedade civil por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), do FNDE, do Tribunal de Contas da União (TCU), da Controladoria Geral da União (CGU) e do Ministério Público. 

O PNAE também disponibiliza um Manual de Orientação sobre Alimentação Escolar para Pessoas com Diabetes, Hipertensão, Doença Celíaca, Fenilcetonúria, e Intolerância à Lactose.

O QUE VOCÊ PODE FAZER PARA EXIGIR O DIREITO À ALIMENTAÇÃO ESCOLAR?

1 - Entre em contato com o PNAE e busque mais informações

Central de Atendimento ao Cidadão (ligação gratuita) 0800-616161, de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h. Se não estiver funcionando, busque informações pelo site
fnde.gov.br/programas/pnae.

2. Informe-se sobre o Conselho de Alimentação Escolar de seu município e entre em contato com ele

Onde funciona? Possui reuniões periódicas? Quando? Acompanhe! 
Por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar, é possível pressionar os governantes do seu município. 

E-mail central do CAE: cae@fnde.gov.br - dúvidas, sugestões, informações referentes ao controle social do PNAE.

3. Entre em contato com a direção da escola, a Diretoria Regional de Ensino da sua localidade, ou com a Secretaria Municipal ou Estadual de Educação
É muito importante que neste momento pais, professores, alunos, zeladores, porteiros e outras pessoas que participam da escola pressionem os órgãos responsáveis para que este direito seja plenamente garantido e que as crianças tenham acesso a alimentação. 

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(Fonte: infográfico)  

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A Campanha Nacional pelo Direito à Educação trabalha há 20 anos para transformar a educação pública brasileira e garantir escolas de qualidade para milhões de estudantes. Colabore com a Campanha.