8 motivos para não substituir a educação presencial pela educação a distância (EaD) durante a pandemia

Por que a educação a distância (EaD), se for considerada atividade regular e contada nos dias letivos, deve ampliar as desigualdades educacionais e sociais?

Para responder a essa questão, resumimos os motivos principais. As informações a seguir foram retiradas dos Guias COVID-19: Educação e Proteção da Criança e do Adolescente em tempos de coronavírus. Baixe o guia 1 direcionado a comunidade escolar, família e profissionais da educação e proteção da criança e do adolescente; e o guia 2, direcionado para tomadores de decisão do poder público em todas as esferas federativas.
 
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1- Falta discutir a proposta e ouvir as redes. Muitas escolas, sobretudo públicas, não possuem infraestrutura para essa modalidade, não dispõem de plataformas e AVAs, professores e professoras com formação adequada para trabalhar com a modalidade, não estando, assim como os estudantes, aptos para essa alternativa.
 
2 - É preciso considerar os excluídos digitais. Apenas 42% das casas tem computador e em casas com renda familiar abaixo de 2 salários mínimos esse percentual reduz ainda mais. De forma similar, o acesso à internet também é desigual, principalmente na área rural. Dados da pesquisa TIC Domicílios 2018, do Cetic (Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação).
 
3 - EaD é inviável e ilegal para a Educação Infantil. Para saber mais sobre isso, leia os posicionamentos públicos da Undime Nacional (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação) e da Rede Nacional Primeira Infância (RNPI) sobre o tema.
 
4 - EaD não é adequada para o Ensino Fundamental, pois a criança ainda precisa desenvolver autonomia, capacidade de concentração e autodisciplina que a modalidade requer.
 
5 - EaD não é uma realidade para o Ensino Médio. Exigindo uma estrutura complexa de adaptação, com participação, adequação pedagógica, condições de apoio ao ensino-aprendizagem, fora as problemáticas sociais de exclusão e desigualdades de acesso a infraestrutura adequada.
 
6 - EaD traz complexidades para gestão das redes. Institui diferentes formas de funcionamento de unidades de ensino dentro de uma mesma rede, que passaria a ter vários calendários, dificultando a gestão da rede e as ações de formação, acompanhamento e avaliação de suas unidades.
 
7 - Há recuos até no Ensino Superior. Algumas universidades que tinham sinalizado lançar mão dessa estratégia para todos seus alunos estão abandonando a alternativa face a dificuldades encontradas e relatadas pelos próprios estudantes.
 
8 - Há o oportunismo das empresas de tecnologia e de comunicação e o risco de  apropriação de dados e privatização. Segundo a Iniciativa Educação Aberta, a gratuidade de aulas online, por exemplo, costuma esconder modelos de negócio em que o lucro das empresas vem da exploração dos dados de seus usuários para, com isso, ofertar produtos e serviços, o que é chamado de “capitalismo de vigilância”. 
 
EaD é uma modalidade educativa que requer planejamento, recursos técnicos e tecnológicos, formação profissional, modelo híbrido de oferta, de modo a se adequar a realidade dos sujeitos, não é adequada para a educação básica como um todo, e muito menos é um tapa-buraco da modalidade presencial. É um equívoco pensar que se faz EaD com transposição das aulas para um ambiente virtual, ou transformar Ambientes Virtuais de Aprendizagem-AVA em repositórios de textos e vídeos, para que as escolas e redes estejam em dia com seu dever de educar.
 
Embora existam dispositivos legais para a oferta de Educação a Distância em alguns níveis de ensino (Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017), ela é considerada “complementar” ou “emergencial” no Ensino Fundamental (§ 4o do art. 32 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996) e  na forma de convênios para cumprir exigências curriculares no Ensino Médio ( § 11 do art. 36 da Lei nº 9.394, de 1996). Na Educação Infantil, a EaD é inviável e ilegal.
 
Por essas razões, a EaD na educação básica e em substituição às aulas é um equívoco em muitas dimensões.