Livro reúne críticas e oferece alternativas ao programa Future-se, do MEC

Os professores Salomão Ximenes e Fernando Cássio, da Universidade Federal do ABC (UFABC), organizam obra em que é discutida a fundo a polêmica proposta de reforma da educação superior pública no Brasil, denominada “Programa Universidades e Institutos Empreendedores e Inovadores” – Future-se, apresentada pelo Ministério da Educação (MEC).

O livro Future-se? Impasses e perigos à educação superior pública brasileira conta com a colaboração de 13 autoras e autores, entre gestores e ex-gestores, pesquisadores de política e legislação educacional, economia e políticas de ciência e tecnologia. Os textos traçam um diagnóstico dos impasses e problemas hoje enfrentados pelas Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), apresentam e criticam os principais aspectos do Future-se, entendidos como insuficientes e falhos quanto ao propósito oficialmente anunciado de aumentar a autonomia administrativa, financeira e de gestão das IFES. O livro desconstrói os mitos disseminados com a proposta e aponta tendências de debates de médio e longo prazo sobre a educação superior pública no Brasil, das quais o Future-se é uma peça relevante.

Em sua maioria, os 11 capítulos resultam dos debates realizados na UFABC desde a divulgação do programa pelo MEC, em julho de 2019, em especial do seminário “Future-se? A universidade pública brasileira entre impasses e promessas” (12 ago. 2019), co-organizado por Fórum Permanente de Políticas Educacionais da UFABC, Grupo de Pesquisa “Direito à Educação, Políticas Educacionais e Escola” (DiEPEE), Associação dos Docentes da UFABC (ADUFABC) e programas de pós-graduação da Universidade.

O livro é dedicado à memória do professor Reginaldo Carmello de Moraes, reconhecido pesquisador dos temas de política de educação superior em perspectiva comparada, que veio a falecer no mês de agosto último. Reginaldo participa da obra com um capítulo em que trata dos mitos e equívocos costumeiramente disseminados sobre o ensino superior nos Estados Unidos.

O livro pode ser acessado gratuitamente em: https://cutt.ly/Crqn7or.

SUMÁRIO DA OBRA

Apresentação: impasses e perigos à educação superior pública brasileira
Salomão Ximenes e Fernando Cássio

Notas sobre o financiamento das universidades públicas e a importância dos recursos próprios
Mônica Schröder

Future-se: futuro de incertezas para as universidades e institutos federais
Maria Paula Dallari Bucci

O Future-se e as ameaças à autonomia universitária e ao debate democrático das políticas públicas
Dácio Roberto Matheus

O passado do Future-se: análise de conteúdo de três versões preliminares do programa
Salomão Ximenes, Carolina Gabas Stuchi e Rayane Vieira Rodrigues

Apontamentos sobre a configuração jurídica do programa Future-se e o modelo de gestão por Organizações Sociais
Carolina Gabas Stuchi

Fundos patrimoniais: o interesse da filantropia empresarial no Future-se e nas demais políticas públicas
Fernanda Vick

Future-se e a emergência do “financiamento inovador”
Marina Avelar

A lógica privada aplicada aos serviços públicos: lições a partir do sistema de saúde inglês
Maria Luiza Levi

Mitos e verdades sobre o financiamento do ensino superior nos Estados Unidos
Reginaldo C. Moraes

Future-se: apenas mais um golpe?
Otaviano Helene

Future-se: de pauta derrotada à agenda de longo prazo
Maria Caramez Carlotto

SOBRE O FUTURE-SE

Em julho de 2019, o Ministério da Educação (MEC) apresentou uma proposta de reforma da educação superior pública no Brasil, denominada “Programa Universidades e Institutos Empreendedores e Inovadores” – Future-se. O objetivo seria “aumentar a autonomia administrativa, financeira e de gestão das universidades e institutos federais”. Segundo o MEC, caberia às Instituições Federais de Educação Superior (IFES) decidirem quanto à adesão ao programa, que seria voluntária. Uma vez aderindo, contudo, deveriam estabelecer contrato de gestão com organização social (OS) previamente credenciada, adotar modelos gerenciais e de governança típicos do setor privado corporativo, entre outras medidas. Ato contínuo à divulgação da proposta, o MEC abriu uma consulta pública.

Não foram poucas as críticas ao Future-se. Desde a forma de comunicação, a ausência de diálogo prévio com dirigentes e comunidades universitárias, as fragilidades técnicas e jurídicas do documento e da consulta pública, a ausência de diagnóstico estruturado quanto aos desafios e impasses do setor e de justificativa quanto à viabilidade administrativa e econômica das medidas apontadas. Todos os pedidos de informação oficiais de relatórios das contribuições coletadas na consulta pública, custos das ações de comunicação relacionadas ao Future-se, pareceres técnicos, informações sobre organizações sociais credenciadas pelo MEC, análises e projeções econômicas, etc. – foram respondidos de forma simplória, insuficiente ou simplesmente resultaram em negativa de acesso por parte do MEC.

A falta de transparência do governo federal na lida com uma proposta de reforma universitária dessa magnitude – e, portanto, com claro interesse público – só contribui para aumentar a desconfiança das IFES e da sociedade em geral a respeito do Future-se. Nesse contexto, viu-se, ao longo de 2019, a rejeição formal do Future-se pela maioria das universidades federais e questionamentos por parte da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), dentre outras instituições representativas da comunidade acadêmica.

Em reação às críticas, e após concluído o processo de consulta pública, o MEC decidiu criar um “Grupo de Especialistas Jurídicos, de natureza técnica, com o objetivo de discutir e consolidar as propostas apresentadas por meio da pré-consulta aberta à comunidade sobre o Programa Future-se e elaborar proposição legislativa acerca do referido Programa”. O grupo produziu novas versões do projeto, divulgadas em outubro, com a promessa de que uma nova consulta pública seria realizada.