Contra crise, Consulta Coletiva de ONGs para a Educação junto à Unesco debate direito à educação do contexto global ao local

Centenas de organizações da sociedade civil fizeram um chamado a governos do mundo inteiro para que assegurem o direito à educação pública, inclusiva e de qualidade, especialmente a grupos marginalizados.

“Claramente, temos uma crise na educação, estimulada pela falta de vontade política, baixos priorização da educação e financiamento adequado, além de contribuir para o agravamento da desigualdade”, escreveram mais de 100 organizações em uma declaração final do encontro de Consulta Coletiva de ONGs para a Educação junto à Unesco realizado na Tunísia, entre os dias 2 e 4 de dezembro.

“Em diferentes níveis, sistemas educacionais de todo o mundo não estão respondendo à Agenda 2030 e seu compromisso de não deixar ninguém para trás”, diz o documento.

As entidades se reuniram para encontrar soluções para desafios globais, especialmente em relação ao monitoramento para o cumprimento de metas do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 4 (ODS 4 - do tema de educação) estipulado pela Organização das Nações Unidas no plano de ação global Agenda 2030.

A declaração expõe sete recomendações específicas:

1. Fortalecer o debate de políticas públicas para conscientizar e influenciar governos por meio de mecanismos adequados;
    
2. Assegurar que estruturas legais, políticas e de planejamento adotem uma abordagem baseada em direitos inclusivos;
    
3. Garantir suporte educativo e psicossocial a crianças refugiadas, desabrigadas e migrantes, e assegurar que professores sejam formados para serem sensíveis às respectivas identidades culturais;
    
4. Apoiar professores com formação para promover a cultura da inclusão e ajudar estudantes a ampliarem suas perspectivas por meio de pedagogias críticas. Adequar salários, condições decentes de trabalho e mais autonomia é essencial para apoiar e valorizar a docência;
    
5. Alocar verbas adequadas à educação de jovens e adultos, a parte mais marginalizada da educação;
     
6. Investir em dados desagregados para capturar a ampla realidade da exclusão e responsabilizar governos;
    
7. Incentivar cidadãos a monitorar orçamentos públicos de educação para assegurar que recursos sejam direcionados para apoiar equidade e inclusão.

Uma das organizações oficialmente consultoras para o monitoramento do ODS 4, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação assina o documento e esteve presente no evento na cidade de Hammamet. A Campanha foi representada por sua coordenadora executiva, Andressa Pellanda. Em um dos painéis, Pellanda afirmou que “a principal estratégia para alcançar a agenda global dos ODS é tornar-se local, incidindo sobre os governos nos níveis nacional e subnacional. Essa ideia se fortalece quando vemos o surgimento de nacionalismos contrários às instâncias internacionais'.

O encontro foi organizado pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), e buscou, em encontros e painéis de discussão, expor desafios, oportunidades e progressos alcançados em um contexto global de avanço do nacionalismo e conservadorismo.

A troca de informações entre essas organizações tem como objetivo fortalecer a influência nos contextos locais sob recomendações da Agenda 2030 - que prevê, entre outras metas, uma educação pública, inclusiva e de qualidade.

A diretora-geral assistente de educação da Unesco, Stefania Giannini, elencou em plenária inaugural como estratégias principais para o cumprimento do ODS 4 no mundo: estabelecer relações estratégicas, e priorizar e coletar dados.

Segundo Giannini, três objetivos devem balizar as ações de todas as organizações associadas: priorizar a educação inclusiva em todo mecanismo legal, político e de gestão; empoderar professoras e professores; e financiar a educação como um bem público.

Além de esboçar formas de impactar políticas públicas por meio de advocacy, pesquisa e mobilização, as ONGs participantes da reunião global também sensibilizam seus pares para problemas domésticos que se refletem em outras partes do mundo.

Presidente da Campanha Global pela Educação (CGE), o palestino Refaat Sabbah disse que “é somente pela ação coletiva e pelo trabalho das coalizões que teremos impactos efetivos para a educação no mundo'.

'A CGE luta contra a privatização da educação para invertermos a ordem e fortalecermos a equidade. É por isso que atuamos pela educação pública, gratuita e de qualidade. E por isso somos parceiros da Unesco nessa agenda', complementou Sabbah.

'Precisamos voltar a pensar a educação como desenvolvimento pleno da pessoa humana não somente em um viés utilitarista', afirmou Abdelbasset Ben Hassen, presidente do Instituto Árabe de Direitos Humanos.

'Para que queremos a educação? Avançamos nos últimos anos em termos de acesso mas retrocedemos em termos de sentido. A educação deve estar dedicada a aprender para a vida e a desaprender o ódio e a violência. O dilema é que não pode haver um sistema escolar inclusivo em uma sociedade que exclui. Inclusão deve ser parte de políticas públicas”, disse o ex-relator da ONU para a educação Vernor Muñoz.

Brasil e América Latina
Trazendo a discussão para a América Latina, Andressa Pellanda alerta que muitos Estados, incluindo o Brasil, não participaram efetivamente das revisões dos ODS, não publicaram relatórios, ou não levaram em conta os relatórios da sociedade civil. 

'O trabalho em rede regional e global é essencial no momento em que ativistas são perseguidos e espaços de participação fechados como no caso do Brasil e dos vizinhos latino-americanos, que não preciso mencionar um por um, já que atinge a maioria deles. Toda a região da América Latina está sob ataque em seus direitos sociais por meio de uma onda conservadora e de privatizações. Como resultado, muitos de nossos desafios se alinham, mesmo com suas respectivas diferenciações”, ressalta a coordenadora executiva da Campanha. 

Fazendo coro à denúncia de retrocesso dos direitos sociais que vive parte dos países latino-americanos, Alberto Croce, da Coalizão Argentina, afirma que “o grande problema dos nossos povos é a desigualdade e a distribuição injusta e escandalosa dos recursos. E muitos não podem falar disso porque colocam em risco os fundos para suas organizações”.

“E por que grupos poderosos querem controlar a educação? Querem seguir fazendo negócios com a educação, mas também porque sabem que a educação é a única arma para que nossos povos possam ser livres e mudar a situação de retrocesso”, continua Croce. “As milhares de pessoas que lutam nas ruas de todo o mundo não têm nenhuma possibilidade de estar onde estamos hoje. Eles precisam das nossas vozes. Precisam de nós para defender os direitos de todos. Estamos aqui para isso.”

CGE 20 anos
Dentro das atividades da CCNGO, a Campanha Global pela Educação, à qual a Campanha Brasileira é filiada e participa desde sua criação, comemorou 20 anos de sua criação. 

Estiveram presentes dezenas de membros da rede - que inclui representantes de organizações internacionais da sociedade civil, organizações de professores, associações de pais, grupos de jovens e estudantes, acadêmicos e instituições de pesquisa - para amplificar os sucessos obtidos pelo movimento educativo. 

Uma das conquistas da CGE é a própria influência sobre o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 4, as suas 10 metas e o Quadro de Ação Educação 2030. 

A capacidade de a CGE influenciar a política foi conseguida por meio da agregação e expressão das exigências e necessidades das organizações internacionais, das coligações nacionais de educação e dos movimentos regionais, com o objetivo de responsabilizar os respectivos governos em todos os níveis.

A rede congrega mais de 119 organizações, 90 das quais são coligações nacionais de educação, 16 ONGs internacionais e 13 redes regionais e organizações lideradas por jovens.

Leia mais sobre a atuação e a história da CGE.