Audiência Pública no Congresso debate o impacto do novo FUNDEB para a educação escolar indígena, quilombola e em territórios de vulnerabilidade social

Evento ocorre nesta terça-feira (26) às 14h30, no Senado Federal, e conta com o lançamento de nota técnica do Capítulo Brasil da Rede Gulmakai do Fundo Malala

26 de Novembro de 2019 às 11:04

Créditos: Luiza Alves (Ação Educativa)

No mês da consciência negra, audiência pública conjunta da Comissão de Educação do Senado Federal e da Comissão Especial do Fundeb da Câmara dos Deputados debaterá o impacto do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) na educação escolar indígena, quilombola e em territórios de vulnerabilidade social. Evento ocorrerá nesta terça-feira (26/11), às 14h30, no Senado Federal.

Estarão presentes as organizações do Capítulo Brasil da Rede Gulmakai do Fundo Malala, que desenvolvem projetos a favor da educação de meninas e mulheres: Ação Educativa (SP), Associação Nacional de Ação Indigenista – Anai (BA), Centro de Cultura Luiz Freire (PE) e Mirim Brasil (PE).

Pela manhã, antes da audiência, as organizações levarão uma carta, redigida pela Malala e direcionada ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, solicitando apoio dos parlamentares a uma proposta de Fundeb que viabilize o cumprimento do Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/2014).

O modelo atual do Fundeb (2007/2020) subsidia mais de 40 milhões de matrículas de redes estaduais e municipais, desde à creche até o Ensino Médio. Ele é composto por recursos de tributos estaduais e municipais que são distribuídos de acordo com o número de estudantes matriculados em cada rede. Além dos impostos arrecadados de estados e municípios, o fundo conta também com um repasse da União, que equivale a 10% do total arrecadado pelos outros entes federados. Além disso, ao contrário de outras verbas para a educação, o Fundeb não está sujeito às regras do Teto de Gastos (EC95/2016), que congelou o investimento em educação até 2026. Apesar de ser o principal mecanismo de financiamento da Educação Básica no país, o fundo ainda é insuficiente para atender a todas as demandas sociais consolidadas em metas e estratégias no Plano Nacional de Educação.

Segundo o Capítulo Brasil, além de um momento simbólico, a entrega do carta é um momento importante para sensibilizar os parlamentares sobre a necessidade de aumentar o financiamento da área.

Além das organizações que compõem o Capítulo, audiência também terá a participação de jovens indígenas e quilombolas e de representantes do Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena (FNEEI), da Comissão Nacional de Comunidades Quilombolas (Conaq), da Articulação de Organizações Negras, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, da Confederação Nacional de Trabalhadores em Educação (CNTE) e de parlamentares das comissões.

No evento, as entidades lançarão uma nota técnica de análise da situação de oferta e infraestrutura educacional nessas modalidades.

Segundo dados do Censo Escolar de 2017, 256 mil estudantes são atendidos por 3.345 escolas indígenas no país. Entre essas escolas, 59% não conta com tratamento de água, 57% com esgoto sanitário e 32% sequer possui energia elétrica. Cerca de 30% não funciona em prédios escolares e quase metade (46%) não utiliza material didático específico para educação indígena. Quase totalidade não tem biblioteca (3.077) nem banda larga (3.083).

Quanto às escolas quilombolas, segundo o IPEA, a partir da análise de dados do Censo Escolar de 2015, o país conta com 2.235 estabelecimentos declarados em áreas remanescentes de quilombos e com outros 552 estabelecimentos não localizados em áreas quilombolas que recebem estudantes oriundos destas áreas. Quanto aos estabelecimentos, 88,3% estão em prédio próprio, mas algumas funcionam em condições não convencionais, como templos ou igrejas; salas de outras escolas; ou na casa de professores. Há ainda escolas que funcionam em local ou abrigo destinado à guarda ou ao depósito de materiais.

Considerando os desafios para garantia do direito à educação pública, gratuita e de qualidade nessas modalidades, a nota “O Novo Fundeb e a Educação Escolar Indígena, Quilombola e em Territórios de Vulnerabilidade Social” apresentará ainda quatro recomendações para o enfrentamento das desigualdades educacionais e para o controle social da aplicação de recursos.

Audiência Pública: O novo Fundeb e a Educação Escolar Indígena, Quilombola e em Territórios de Vulnerabilidade Social

Data: dia 26/11, às 14h30

Local: Plenário 15 da Ala Alexandre Costa – Anexo II do Senado

Transmissão: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?2&reuniao=9440&codcol=47

Convidados:

Gersem Baniwa - Representante do Fórum Nacional de Educação Indígena
Givânia Nascimento - Representante da Comissão Nacional de Comunidades Quilombolas - CONAQ
Benilda Brito - Representante da Articulação Nacional de Organizações Negras
Daniel Cara - Representante da Campanha Nacional pelo Direito à Educação
Heleno Araújo - Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE
Denise Carreira - Representante do Capítulo Brasil da Rede Gulmakai
Meninas estudantes indígenas e quilombolas