MEC EXTINGUE SASE, SECRETARIA RESPONSÁVEL POR ARTICULAR O PNE

Depois de assumir a presidência e nomear Ricardo Vélez Rodríguez como Ministro da Educação , Jair Bolsonaro (PSL) extinguiu a Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (SASE). O órgão era o principal responsável por prestar assistência técnica e dar apoio aos municípios no processo de monitoramento e avaliação dos planos de educação. Para Claudia Bandeira, mestre em educação e assessora da iniciativa De Olho nos Planos, a medida evidencia o descaso do governo federal com os planos de educação. “Durante o período eleitoral, só 4 candidaturas à presidência citavam o PNE. A de Jair Bolsonaro não estava entre elas. Agora, com o desmonte da SASE, fica ainda mais clara a indiferença deste governo ao PNE, principal instrumento da política educacional do país”.

Histórico

A Secretaria foi criada em 2011 a partir de uma demanda apontada durante a Conferência Nacional de Educação (CONAE) 2010. Entre os pontos debatidos no evento, teve destaque a urgência da construção de um Sistema Nacional de Educação (SNE) que articulasse os diferentes entes federativos e níveis de ensino. Foi também esta conferência que aprovou as bases para a construção do atual Plano Nacional de Educação (PNE). Na ocasião, foi solicitada ao Ministério da Educação (MEC) maior presença na articulação de diferentes atores sociais para a construção do SNE e a constituição de um sistema que pudesse dar suporte à construção e à implementação dos planos. Em resposta a essa demanda, foi criada a SASE.

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