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Quais interesses estão por trás do homeschooling?

Depois do STF não reconhecer a modalidade, governo vai forçar o tema com medida provisória. Para especialistas, agenda pode impactar o direito à educação

Entre as 35 metas prioritárias para os 100 dias de governo de Jair Bolsonaro, está prevista, no âmbito do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, comandado pela ministra Damares Alves, a regulamentação do direito à educação familiar pelo Supremo Tribunal Federal via medida provisória. A previsão é que o texto seja publicado até o dia 15 de fevereiro, segundo a assessoria de imprensa do Ministério. Uma primeira versão do texto foi anunciada pelo governo em janeiro, mas não divulgada. No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu não reconhecer essa modalidade de ensino. Para a Corte, a Constituição prevê apenas o modelo de ensino público ou privado, cuja matrícula é obrigatória, e não há lei que autorize a medida. O que muda com a Medida Provisória? A medida provisória abre um novo caminho de judicialização do tema. Com a MP, o tema ganha força imediata de lei. O Legislativo só é chamado a discutir, aprovar ou descartar a pauta em um momento posterior, mas o fato é que ela já começa valendo. De acordo com o artigo 62 da Constituição Federal, uma medida provisória tem por pressuposto urgência e relevância. “Mas nem sempre o Executivo respeita esse critério quando edita uma MP, como é o caso do homeschooling. Isso precisa ser questionado na Justiça, é um claro abuso”, avalia o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito a Educação, Daniel Cara.

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