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‘Não existe abandono escolar, existe exclusão escolar’

As informações do Censo Escolar de 2018 não deixam dúvidas: a situação da educação básica não melhorou, e a situação é pior no ensino médio, segmento que contou com menos 200 mil matrículas em 2018. O governo atribui a queda para 7,9 milhões em 2017 e 7,7 milhões em 2018 à melhoria na taxa de aprovação do ensino médio, mas também ao abandono dos estudos. Nesta entrevista ao Portal EPSJV/Fiocruz, Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, considerada a articulação mais ampla e plural no campo da educação no Brasil, analisa os números do Censo Escolar 2018, divulgados pelo Ministério da Educação no dia 31 de janeiro, e discorda dessa avaliação do governo. Ele ressalta que o Censo responde rapidamente às alterações nas políticas e ao atribuir o problema ao abandono escolar implica transferir a responsabilidade para o aluno, quando “quem abandonou as políticas de educação foram os políticos”. A pesquisa realizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), verificando a qualidade da educação brasileira, revela que nos últimos cinco anos a queda total no ensino médio foi de 7,1%. A redução de matrículas também foi observada na Educação de Jovens e Adultos (EJA), que diminuiu 1,5% no último ano, chegando a um pouco mais de 3,5 milhões em 2018 contra 3,6 milhões em 2014.

Katia Machado - EPSJV/Fiocruz O censo escolar que acaba de ser divulgado revela que o número de matrículas nas escolas públicas caiu em 2018 e a situação é ainda pior em relação às matrículas no ensino médio. Para se ter uma ideia, em 2014 tivemos cerca de 8,3 milhões de matrículas e, em 2018, foram 7,7 milhões. O governo diz que essa redução das matrículas é motivada pela melhoria na taxa de aprovação do ensino médio, mas também pelo abandono dos estudos. Você concorda com esse diagnóstico? A que fatores isso se deve?

O Brasil tem sido um dos países que apresenta um fenômeno que era raro no passado e agora está se tornando comum. As matrículas respondem muito rapidamente às alterações políticas. O que acontece? A Reforma do Ensino Médio é fruto de uma angústia dos governadores: se você faz uma política de educação ruim, perde votos, mas se faz uma política de educação boa, não tem muito ganho. Então, os políticos acabaram optando por evitar a criação de matrículas. Aconteceu aqui em São Paulo, por exemplo, a ‘reorganização’, que depois gerou a ocupação de escolas pelos estudantes. Depois aconteceu no Brasil todo - Espírito Santo, Goiás... E qual o objetivo disso? É fazer com que os alunos que ficam nas escolas sejam os alunos com melhor desempenho, o que é altamente absurdo e representa inclusive um crime de responsabilidade dos governadores. Com a Reforma do Ensino Médio, aquilo que já vinha mal ficou completamente desestruturado. A Reforma do Ensino Médio tornou o ensino médio brasileiro caótico. E o resultado desse caos é que foram feitas ações para reestruturar o ensino médio nos estados, não necessariamente para implementar a reforma, mas usando a reforma como uma desculpa e isso significou uma perda grande de matrículas. Os políticos vão dizer: há abandono. [A justificativa do] abandono significa transferir para o aluno a responsabilidade sobre a perda de matrículas no ensino médio. Na realidade, não é. A obrigação do poder público é fazer com que a política de educação seja interessante, que faça sentido para os jovens. Então, quando existe abandono, a responsabilidade é dos governadores, é do secretário estadual de educação.

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