Candidatos assinam Compromisso com a Educação
Rede da Campanha Nacional pelo Direito à Educação elaborou um documento com reivindicações do setor como revogação da EC dos Gastos Públicos, implementação integral do Plano Nacional de Educação e Lei do Piso Salarial do Magistério
Qualidade e recursos para a educação
Diante do mais importante processo eleitoral do país desde a redemocratização, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação lança uma Carta de Compromisso para os candidatos aos cargos do poder legislativo e executivo do país, em defesa da educação pública, gratuita, inclusiva, equitativa e de qualidade.
O documento acompanha reivindicações históricas do setor, como aprovação e implementação de um Fundo de Desenvolvimento e Manutenção da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) permanente, tendo o Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) e Custo Aluno-Qualidade e o (CAQ) como parâmetros, aprovação de um Sistema Nacional de Educação e implementação integral da Lei do Piso Nacional Salarial do Magistério.
Além disso, ao assinar a Carta, os candidatos se comprometem a reunir todos os esforços possíveis e necessários para revogar a Emenda Constitucional 95, que congela os gastos públicos em educação por 20 anos e reivindicar a implementação integral do Plano Nacional de Ensino (PNE), aprovado em 2014.
Mais direitos, menos retrocessos
O documento agrega as reivindicações históricas da Campanha para a Educação assim como aquelas de redes, fóruns coalizões que a Campanha Nacional pelo Direito à Educação integra, tais como a iniciativa #DireitosValemMais, da Coalizão Antiausteridade e pela Revogação da EC 95, a 100 Milhões e a Rede Meninas e Igualdade de Gênero, que reforçam a necessidade de desenvolver uma educação inclusiva e não sexista no sistema brasileiro de ensino.
Como aderir
O documento está disponível para download clicando aqui e as adesões estão sendo divulgadas nos canais de comunicação da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, bem como nas redes sociais.
Candidatos a deputado federal, estadual e senador já assinaram o documento. Candidatos a governador e a presidente da República também estão sendo contatados para assinar o Compromisso com a Educação pública de qualidade.
Candidatas e candidatos que fizerem a adesão à Carta Compromisso devem encaminhar para o e-mail "coordenacao@campanhaeducacao.org.br" até o dia 05 de outubro de 2018, fotos do momento da assinatura e o documento assinado e digitalizado.
Mais informações:
Keyty Medeiros
comunicacao@campanhaeducacao.