“Se prioridade é educação, tirem a tesoura da mão!
Direitos valem mais, não aos cortes sociais!”
Por um PNE e um Fundeb pra Valer e pela revogação da EC 95
Caras/os companheiras/os de todo o Brasil,
Chegamos ao encerramento de mais uma Semana de Ação Mundial (SAM), com muitas conquistas e também despertares que permanecem.
RELATÓRIOS E CERTIFICADOS - Neste momento, estamos recebendo os relatórios e fotos das atividades desenvolvidas no âmbito da SAM 2018. Solicitamos que preencham o formulário no site da Semana de Ação Mundial, na aba “Certificado” e enviem as fotos para sam@campanhaeducacao.org.br até o dia 22/06. O envio do formulário é condição para o recebimento dos certificados de participação.
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Um breve balanço da SAM 2018
A SAM 2018 mobilizou, no mínimo, uma estimativa de mais de 60.000 pessoas, durante o mês de junho. Com o apoio de organizações parceiras, puderam ser produzidos os materiais da Semana em linguagem acessível para todos os sujeitos de direito (veja aqui) e, além disso, todos os materiais são Recursos Educacionais Abertos, em licença livre (CC BY 4.0). Ainda, foram 2.200 downloads em nossos materiais!
A contribuição de cada organização e pessoa participante da Semana de Ação Mundial 2018 foi primordial para que alcançássemos esses resultados, que impactaram significativamente para um debate mais qualificado em torno do direito à educação no Brasil e também no sentido de pressionar os governantes para que esse direito seja cumprido e o seja integralmente.
No dia 05 de junho, ocorreu o Evento Nacional da Semana de Ação Mundial 2018, quando realizamos o seminário “O CAQi e o CAQ no PNE e no Fundeb: quanto custa a educação pública de qualidade no Brasil?”, que contou com o lançamento de publicação com a atualização e o registro de memória de cálculo do mecanismo do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) e uma proposta de Custo Aluno-Qualidade (CAQ) - confira aqui -, além de ter trazido para a mesa de debate diversos atores importantes para a qualificação da luta pela educação de qualidade com financiamento adequado no Brasil.
Tanto o seminário, quanto a publicação com atualização do CAQi, e também o balanço do PNE divulgado pela Campanha, geraram impacto no debate público e na imprensa e colocaram luz sobre a importância do Plano Nacional de Educação e sobre o seu não cumprimento e, ainda mais, trouxeram para a pauta a inviabilização do PNE através da EC 95, do Teto de Gastos, que congela os investimentos em educação por 20 anos, além fazerem um chamamento para a campanha “Diretos Valem Mais, Não aos Cortes Sociais”, dedicada à revogação da emenda e contra todas as políticas de austeridade nas áreas sociais.
O balanço do quarto ano de vigência do Plano Nacional de Educação 2014-2024 - disponível aqui -, realizado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação em parceria com o Laboratório de Dados Educacionais da UFPR, aponta para um completo escanteio do Plano. Somente um dispositivo foi cumprido integralmente, mas com atraso. Ainda, 30% tiveram avanços, mas não atingiram níveis satisfatórios de cumprimento. Das demais metas e estratégias, previstas para serem alcançadas até 2024, a maioria delas está distante de serem cumpridas.
Diante de tantos retrocessos, neste momento difícil para a Educação no Brasil, pudemos, mesmo assim, contar com a presença de grande representação da rede da Campanha com seu Comitê Diretivo e Comitês Regionais, e com todos os participantes da SAM 2018, que dão a vida a toda a luta da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
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Parabenizamos pela força-tarefa nacional que vocês empenharam para a realização da Semana de Ação Mundial (SAM 2018) em todos os estados brasileiros. Temos recebido várias notícias e fotos das atividades em todo o país e ficamos muito felizes em ver que estão sendo verdadeiros instrumentos de mobilização em torno do monitoramento do Plano Nacional de Educação.
Finalizamos esta carta com um MUITO OBRIGADA por mantermos juntas e juntos viva e atuante a Semana de Ação Mundial 2018. Esperamos novamente vocês em 2019!
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Andressa Pellanda
Coordenadora da SAM 2018
Campanha Nacional pelo Direito à Educação