"Financiamento para a educação deve ser mantido e aumentado conforme necessário, mesmo em tempos de crise e em todos os momentos deve responder a equidade e critérios de qualidade", recomenda Consulta Coletiva das ONGs para a agenda Educação 2030 (ODS 4)

Recomendações sobre  qualidade e financiamento da educação contaram com a colaboração da Campanha Nacional pelo Direito à Educação em reunião global da sociedade civil, em evento oficial da Unesco no Camboja na semana passada

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação participou, em Siem Reap, no Camboja, nos dias 8 e 9 de maio de 2017, juntamente com representantes de organizações não governamentais nacionais, regionais e internacionais e membros da Consulta Colectiva das ONGs (CCNGO) para a Educação 2030 de diferentes partes do mundo.

Quatro das dez recomendações produzidas foram propostas pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, nos Grupos de Trabalho do qual participou Daniel Cara, coordenador geral da Campanha: 1. Qualidade e Aprendizagem e 2. Financiamento.

Destaca-se a recomendação de que o "financiamento para a educação deve ser mantido e aumentado conforme necessário, mesmo em tempos de crise e em todos os momentos deve responder a equidade e critérios de qualidade" e que os "investimentos públicos devem ser direcionados para a educação pública e analisados de acordo com os critérios que garantem que todas as pessoas, em particular as mais marginalizadas e vulneráveis, tenham garantido seu direito à educação."

Ainda, o mecanismo do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) e do Custo Aluno-Qualidade (CAQ) foi também contemplado na recomendação que explicita que "é preciso reconhecer que a qualidade deve ser entendida em sentido amplo, incluindo insumos, processos e ambientes de aprendizagem propícios e não deve ser apenas reduzida aos resultados da aprendizagem acadêmica".

"No grupo de financiamento, ao apresentar o Plano Nacional de Educação 2014-2024 brasileiro, ficou claro que é preciso ir além do compromisso de 4% a 6% do PIB de investimento em educação. Ao mesmo tempo, ao discorrer sobre a EC 95/2016 todos concordaram que as respostas às crises econômicas não podem significar prejuízos ao direito à educação. Por sorte, essa foi uma posição conjunta de toda América Latina e de países africanos e árabes, com isso, entrou no documento", explicou Daniel Cara.

A pauta de igualdade de gênero também foi enfatizada no documento, que a coloca como um dos cernes da Agenda de 2030. "O caso das duas versões da Base Curricular, com a versão oficial excluindo 'identidade de gênero' e 'orientação sexual' causou espanto nos delegados do grupo de qualidade", contou Daniel.

As recomendações contemplaram também orientações sobre avaliação: "os governos devem tomar medidas imediatas para criar mecanismos robustos de monitoramento, relatórios e acompanhamento dos indicadores para o ODS4-Educação 2030". Segundo Daniel, "a revogação do Sinaeb estimulou uma revisão da visão sobre os indicadores de qualidade, fortalecendo de modo prático algo que já vinha sendo trabalhado pela Campanha Global pela Educação: a necessidade de uma nova forma de avaliação".

Veja abaixo as recomendações propostas pela Campanha e incluídas no documento final (em tradução livre):

16. Tomando nota dos constantes incentivos fiscais nocivos, da evasão fiscal, da evasão fiscal agressiva, da corrupção, dos fluxos financeiros ilícitos e do aumento das despesas militares, exortamos os governos a abordarem estas questões tanto a nível nacional como através de uma ação global coordenada. Solicitamos também que se intensifiquem os esforços para cumprir os compromissos acordados de atribuir pelo menos 4 a 6% do PIB à educação e/ou pelo menos 15-20% da despesa pública à educação, tendo em conta que são necessários recursos adicionais progressivos. O financiamento para a educação deve ser mantido e aumentado conforme necessário, mesmo em tempos de crise e em todos os momentos deve responder a equidade e critérios de qualidade. Os investimentos públicos devem ser direcionados para a educação pública e analisados de acordo com os critérios que garantem que todas as pessoas, em particular as mais marginalizadas e vulneráveis, tenham garantido seu direito à educação. A responsabilidade social da despesa pública é crucial.

18. Comprometemo-nos a usar, promover e participar nos mecanismos de prestação de contas do ODS4-Educação 2030 em nível nacional, regional e global, como a Relatoria Especial das Nações Unidas para o Direito à Educação, a Revisão Periódica Universal e o processo de Revisão Nacional Voluntária, durante o Fórum de Alto Nível Político (HLPF).

19. Exortamos os governos e os doadores a comprometerem os recursos financeiros e técnicos necessários para coletar dados confiáveis sobre ODS4-Educação 2030. Para isso, os governos devem tomar medidas imediatas para criar mecanismos robustos de monitoramento, relatórios e acompanhamento dos indicadores para o ODS4-Educação 2030, a ser adotado pelo comitê do IAEG-ODS. Esses dados devem ser desagregados, no mínimo, por idade, sexo, deficiência, migração, status econômico e geográfico.

20. A inclusão e a igualdade de gênero continuam a ser o cerne da Agenda de 2030. Convidamos os governos a intensificarem os seus esforços para garantir a educação inclusiva, em especial a atenção à igualdade de gênero, à deficiência, aos migrantes e refugiados, ao respeito pela diversidade, incluindo os direitos humanos para os LGBTQI, abordando políticas e práticas discriminatórias, e processos de ensino.

21. É preciso reconhecer que a qualidade deve ser entendida em sentido amplo, incluindo insumos, processos e ambientes de aprendizagem propícios e não deve ser apenas reduzida aos resultados da aprendizagem acadêmica. O indicador global atual está reduzindo os resultados da qualidade à alfabetização e à numeracia. Pedimos, portanto, aos governos que desenvolvam indicadores adicionais que captem a amplitude da educação de qualidade.

22. Reconhecemos que os professores e educadores são o pilar essencial para uma educação de qualidade. Exortamos os governos a lidarem com a falta de professores através da formação e recrutamento de professores qualificados e assegurar o seu desenvolvimento profissional contínuo, com especial atenção ao gênero.

Sobre a CCNGO

O evento aconteceu em Siem Reap, no Camboja, nos dias 8 e 9 de maio de 2017, juntamente com representantes de organizações não governamentais nacionais, regionais e internacionais e membros da Consulta Colectiva das ONGs (CCNGO) para a Educação 2030 de diferentes partes do mundo. O objetivo foi a discussão da implementação do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável - ODS4 | Educação 2030 desde a sua adoção, trazendo recomendações.

Os participantes debateram as iniciativas empreendidas, os principais desafios encontrados, as oportunidades identificadas e os caminhos a seguir, bem como debateram o papel das organizações da sociedade civil no apoio à implementação do ODS4-Educação 2030 nos níveis nacional, regional e global e as contribuições da CCNGO neste contexto. Além disso, concordaram também com os procedimentos de trabalho revisados da CCNGO à luz do ODS4-Educação 2030 e elegeram um novo Grupo de Coordenação da CCONG para 2017-2019.