Tudo sobre a incidência da Campanha na Revisão Periódica Universal da ONU

Aqui você encontra de forma sistematizada todas as informações sobre a incidência da Campanha Nacional pelo Direito à Educação de 01 a 05/05 na 27a Sessão da Revisão Periódica Universal (RPU) das Nações Unidas (ONU), em Genebra.

9 de Maio de 2017 às 12:20

O Brasil passou por uma sabatina com 103 países e a Campanha conseguiu incidir de forma estrutural desde a produção do relatório e a contribuição na consulta pública no relatório do governo brasileiro; passando por idas à Genebra em reuniões no Alto Comissariado das Nações Unidas, especialmente com a Maria Rehder, coordenadora de projetos da Campanha, na Pré-Sessão, em abril; e finalmente na semana passada, Daniel Cara, coordenador geral da Campanha, e Andressa Pellanda, assessora de projetos da Campanha, em reuniões com a Missão Permanente e outras missões, e também participando da 27a Sessão.

Acesse aqui a sistematização de balanço do relatório em relação com as pautas levadas pela Campanha

Acesse aqui o relatório em inglês da RPU/ONU, com as recomendações ao Brasil.

Acesse aqui a transmissão online da Sessão.

1) Sessão

Balanço geral

Nessa matéria "Revisão Periódica Universal | ONU: 17 países pressionam Brasil sobre a implementação do Plano Nacional de Educação", é possível ver um balanço sistematizado do resultado da sessão e das recomendações dos países - não só no que tange as citações ao PNE, como também as menções diretas e indiretas às políticas de retração econômicas, importante conquista de incidência nossa.

Vídeos com a cobertura dia a dia - Campanha

Vídeo 1 - 03/05 - Principais pontos sobre o direito à educação nos relatórios da RPU

Daniel Cara, coordenador geral da Campanha, fala sobre os principais pontos sobre o direito à educação no Brasil, que constam nos relatórios da sociedade civil brasileira, do Alto Comissariado das Nações Unidas ONU, e do governo, no processo da Revisão Periódica Universal (RPU), pelo qual o Brasil passa nessa semana - missão na qual a Campanha está in loco em Genebra. #RPUBrasil

Youtube - https://youtu.be/Mh0SUNRdHQk

Facebook - https://goo.gl/cGLsC4

Vídeo 2 - 04/05 - Trabalho infantil e políticas de retração econômicas

Hoje discutimos aqui em Genebra a próxima grande pauta da Campanha, a erradicação do trabalhoinfantil, em relação direta com a educação e as crianças e adolescentes foradaescola. "O crescimento do trabalho infantil está ligado às políticas de retração econômicas, demandadas por governos que se preocupam mais em salvaguardar o mercado financeiro em detrimento dos direitos sociais". Veja mais em vídeo de Daniel Cara, coordenador geral da Campanha, sobre as denúncias às políticas chamadas de "políticas de austeridade" que estamos fazendo na Revisão Periódica Universal (RPU), da ONU. #RPUBrasil

Youtube - https://youtu.be/I8q9iqncSyE

Facebook - https://goo.gl/UJa0rA

Vídeo 3 - 05/05 - Balanço das recomendações sobre direito à educação na Sessão da RPU

17 países recomendam Brasil sobre a implementação do Plano Nacional de Educação. Ainda, no total, 10 países realizaram recomendações para que o Brasil invista em políticas de educação, tendo inclusive afirmações que relacionam o descumprimento do PNE com as recentes políticas de regressão econômicas; outros também reforçaçaram a necessidade de fortalecimento das políticas contra as discriminações de gênero e orientaçãos exual na educação.

Youtube - https://youtu.be/QV17Iqss-xQ

Facebook - https://goo.gl/hMHTNx

Evento Paralelo "RPU Brasil: Uma perspectiva da sociedade civil depois da revisão"

Na tarde do dia 05/05, logo após a sessão, fizemos um evento paralelo com diversas organizações da sociedade civil brasileira que estavam presentes para a RPU. O evento foi transmitido ao vivo e atingiu 22 mil visualizações e um alcance de 119 mil pessoas.

O evento foi organizado por: Conectas Direitos Humanos, Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Article 19, CIVICUS: World Alliance for Citizen Participation, FIAN International, Anistia Internacional, Justiça Global e outros, transmitido ao vivo pela Red Internacional de Derechos Humanos.

Acesse o vídeo aqui: https://goo.gl/L24oZU

Cobertura na imprensa

Estadão 26/04 - Violência contra mulher pautada pelo nosso relatório

Sabatina da ONU vai denunciar falta de política sobre violência contra mulher

A ONU ainda foi munida por informações preparadas por uma rede de entidades, entre elas Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Ação Educativa, Campanha Latino-Americana pelo Direito à Educação e pela Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança (Anced). De acordo com os dados enviados pelas ONGs para a ONU e com base em estatísticas da Organização Mundial de Saúde (OMS), cerca de 5 mil mulheres morrem por ano alvo de violência. Além disso, 500 mil estupros e tentativas de estupros podem ocorrer por ano.

27/04 - Sobre cortes e EC 95/2016

Na ONU, Europa cobrará respostas do Brasil sobre desafios sociais

Cortes. Não são poucos os governos que, ao tratar dos assuntos sociais, querem saber como o plano econômico do governo de Michel Temer e as reformas adotadas impactarão na questão social no Brasil. Uma das preocupações dos relatores da ONU se refere à situação da desigualdade social e o potencial de que cortes orçamentários podem ter. Na avaliação dos especialistas da entidade, os planos de congelar gastos públicos por 20 anos são "inteiramente incompatíveis com as obrigações de direitos humanos do país".

03/05 - Reunião com a Missão Permanente e delegação do governo

Em Genebra para tratar sobre direitos humanos no Brasil, ministra deixa reunião com ativistas Governo alega que estava previsto que Luislinda Valois apenas 'abriria' o encontro; ministra alegou que teria reuniões na ONU em seguida, o que acabou não acontecendo

05/05 - Resposta à pressão sobre cortes

Na ONU, governo diz que crise impõe sacrifícios Delegação culpou governo anterior pela situação e insistiu que Brasil precisa de leis mais "ajustadas"

Carta Educação

Fizemos também vídeos para a Carta Educação, que foram sendo postados a cada dia:

Vídeo 1 + matéria - 03/05 - Brasil terá de responder à ONU sobre Plano Nacional de Educação País passará pela Revisão Periódica Universal, no dia 5 de maio. Mecanismo avaliará a situação dos direitos humanos, entre eles o direito à educação

Youtube - https://youtu.be/CjrJr-lcqEo

Vídeo 2 - 04/05 - Facebook da Carta Educação

No vídeo, Daniel Cara fala dos impactos do Novo Regime Fiscal na qualidade da educação, sobre a Base Nacional Comum Curricular e comenta a última decisão do governo de modificar a portaria que determina a composição do Fórum Nacional de Educação.

Youtube - https://youtu.be/Q8tn2EZfW2Q

Vídeo 3 + matéria - Sabatina da ONU pressiona Brasil a cumprir Plano Nacional de Educação Países participantes também fizeram recomendações em relação ao investimento na educação e criticaram as políticas inflexíveis do atual governo

Youtube - https://youtu.be/pqBh9zZou9w

Rede Brasil Atual Na ONU, Brasil é cobrado por implantação do Plano Nacional de Educação “Governo apresentou relatório alheio à realidade e sai pressionado”, diz coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Representante do MEC defendeu engessamento dos gastos sociais

2) Pré-Sessão

Incidência direta prévia da Campanha Nacional pelo Direito à Educação em Genebra (Suiça) aliança com IDDH – um mês antes da Sessão do Brasil na Revisão Periódica Universal da ONU Rodada com diplomatas nas Missões Permanentes em Genebra 03 a 13 de abril A Campanha Nacional pelo Direito à Educação esteve em Genebra de 03 a 13 de abril para a realização da incidência direta com diplomatas de todos os continentes para a apresentação qualificada direta aos embaixadores sobre as violações do direito humano à educação no Brasil. Neste período, ocasião em que embaixadores de todo o mundo estão debruçados nas análises de situação dos direitos humanos dos países que serão revisados, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, realizou estrategicamente uma rodada direta de reuniões técnicas em várias Missões Permanentes de diferentes países em Genebra. Também destaca-se, a convite especial feito pela Missão Permanente de Portugal em Genebra, a coordenadora de projetos da Campanha, Maria Rehder, apresentou de forma detalhada os pontos prioritários de pauta como Plano Nacional de Educação, Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi e CAQ), crianças fora da escola e luta pelo respeito e valorização das diversidades e igualdade de gênero na educação. Na ocasião, os diplomatas receberam as versões traduzidas para língua inglesa da Lei do PNE 13.005/2014 e dos materiais do CAQi. Entrevista para a rádio CBN concedida diretamente de Genebra por Maria Rehder, coordenadora de projetos da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que explica essa roda de incidência com diplomatas, os pontos apresentados e o processo da Revisão Periódica Universal Pré-Sessão – Apresentação da sociedade civil na ONU para Diplomatas em aliança com IDDH – 07 de abril No dia 07 de abril, as violações do direito humano à educação no Brasil foram apresentadas a diplomatas de vários países na ONU, em Genebra, Suíça, durante a Pré-Sessão da Revisão Periódica Universal do Brasil – mecanismo da ONU de avaliação mútua entre Estados (governos) quanto à situação de direitos humanos. Fernanda Lapa, coordenadora executiva do Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos (IDDH) realizou o discurso oficial sobre educação, em representação da sociedade civil brasileira, incluindo informações da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Em aliança com o Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos (IDDH), os graves riscos do programa Escola sem Partido; os retrocessos da igualdade de gênero na educação; a urgente demanda de monitoramento do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos; o contexto de austeridade e a urgência de ampliação de recursos do Governo Federal para a educação pública para garantir o Plano Nacional de Educação foram os temas apresentados na ONU. Release conjunto da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e IDDH Matéria do Centro de Referências em Educação Integral aborda a atuação conjunta da Campanha com IDDH na Pré-Sessão Veja a íntegra do discurso oficial de Fernanda Lapa na Pré-Sessão Reuniões com alto comissariado de 03 a 13 de abril (no contexto da pauta do UPR) No contexto da pauta da Revisão Periódica Universal, entre os dias 07 e 13 de abril de 2016, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação e o IDDH trabalharam diretamente em reuniões com as relatorias para o direito humano à educação e liberdade de expressão da ONU em Genebra para a atualização dos fatos graves ocorridos no Brasil como o anúncio do Ministério da Educação (MEC) sobre a retirada das questões de gênero e orientação da Base Comum Curricular e sobre o caso do secretário municipal de educação da cidade de São Paulo, Alexandre Schneider, que chegou a pedir demissão por não aceitar a intimidação realizada por um vereador da cidade de São Paulo, Fernando Holiday, um dos defensores do projeto Escola sem Partido, que realizou visitas às escolas municipais para “averiguar” a “doutrinação” em gênero nas escolas, gerando grande intimidação por parte dos docentes. Após este forte trabalho de advocacy direto do IDDH, da Campanha pelo Direito à Educação em Genebra, incluindo também outras organizações da sociedade civil, relatores da Organização das Nações Unidas (ONU) enviaram um comunicado ao Estado Brasileiro alertando para o fato de que esta proposta implica em censura significativa e viola o direito à expressão nas salas de aula. Documento original da carta dos relatores ao Brasil disponível aqui Tradução não-oficial realizada pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação disponível aqui Esse comunicado das relatorias foi fundamental também para o alerta aos diplomatas sobre as questões de gênero e diversidades, gerando importantes recomendações, como a Finlândia que na sessão oficial do UPR criticou ao Governo Brasileiro a exclusão do foco explícito da atuação contra as discriminações por orientação sexual e identidade de gênero das políticas de educação, em referência à retirada de tais termos da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

3) Relatório

Anteriormente ao processo de Pré-Sessão e Sessão, a Campanha, juntamente com Ação Educativa, Anced (Associação Nacional dos Centros de Defesa de Direitos de Crianças e Adolescentes), e Clade (Campanha Latino Americana pelo Direito à Educação), enviou relatório às Nações Unidas com a situação do direito à educação no Brasil, tratando de financiamento, privatização, discriminações de raça, gênero e orientação sexual. Veja aqui tabela comparativa do relatório enviado pela Campanha com as recomendações realizadas pelos países! As recomendações da Campanha Nacional pelo Direito à Educação foram incluídas em relatório do Alto Comissariado das Nações Unidas com sumário executivo das submissões da sociedade civil (OSCs) no âmbito do processo de Revisão Periódica Universal (RPU) da ONU, pelo qual o Brasil está sendo submetido essa semana em seu 3º ciclo (saiba mais sobre o funcionamento do RPU aqui). Os relatórios que pautam da Revisão Periódica Universal são compostos por um compilado das submissões da sociedade civil, um compilado das informações da própria ONU, e outro submetido pelo governo brasileiro. “É importante observar que as compilações da sociedade civil e da ONU são convergentes, trazem questões similares ou iguais e não fogem de desafios do Brasil. Contudo, o texto apresentado pelo governo é divergente, pois é vago em temas sensíveis, especialmente o financiamento adequado dos direitos sociais”, afirma Daniel Cara, coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Recomendações incluídas no relatório O documento cita que a Campanha demonstrou preocupação com a Emenda Constitucional 95/2016 (antiga PEC 241/2016 na Câmara dos Deputados e PEC 55/2016 no Senado Federal), que determina que nenhum investimento nas áreas sociais pode exceder o ajuste da inflação por 20 anos. Em outro relatório, com a compilação das informações da própria ONU, que também integra os documentos da RPU ao Brasil, essa pauta trazida pela Campanha é reiterada, sendo citado comunicado assinado pelo Relator Especial da ONU para extrema pobreza e direitos humanos, Philip Alson, endossado pela Relatora Especial para o Direito Humano à Educação, Koumbou Boly Barry, em dezembro de 2016. Os relatores afirmavam que “os planos do governo de congelar o gasto social no Brasil por 20 anos são inteiramente incompatíveis com as obrigações de direitos humanos do Brasil”. O relatório com a compilação das informações da ONU explicita posicionamento da UNESCO de que enquanto o Brasil aumentou significativamente seu investimento em educação na última década, o país ainda enfrenta desafios importantes no que diz respeito ao financiamento da educação. Em reunião na Missão Permanente do Brasil nas Nações Unidas, realizada hoje, 03/05, Maria Helena Guimarães de Castro, secretária executiva do Ministério da Educação (MEC), defendeu a EC 95/2016, mas concordou que não é possível melhorar a qualidade da educação no Brasil com o padrão de investimento atual. “É evidente que o governo federal não é capaz de resolver suas contradições. Não dá para cumprir o Plano Nacional de Educação sob o teto da Emenda Constitucional 95. Ou seja, se isso permanecer, ficaremos 20 anos sem qualidade na educação”, afirmou Daniel Cara, coordenador geral da Campanha, diante do pronunciamento do governo. Tanto o relatório com a compilação das submissões das OSCs quanto o compilado das Nações Unidas reiteram que o Plano Nacional de Educação 2014-2024 – Lei nº 13.005/2014 – representa uma importante conquista, sendo muito bem-vinda como instrumento para o cumprimento do direito humano à educação no Brasil. O compilado das Nações Unidas cita as conclusões do Comitê sobre os Direitos da Criança da ONU de 2015, cujas inserções também são resultado de processo de incidência da Campanha. A Campanha ainda pautou o relatório da sociedade civil na ONU no que diz respeito ao avanço da privatização da educação em todas as etapas e modalidades da educação, que vem contribuindo para o aumento das desigualdades educacionais e o enfraquecimento do setor público. A compra de sistemas apostilados e de pacotes para o planejamento e a gestão de escolas públicas foram pontos sensíveis apresentados. Grande atenção foi dada às questões que tangem a igualdade de gênero na educação. A Campanha fez denúncia quanto ao descumprimento do Brasil às recomendações 119.33, 119.47, e 119.94 do Relatório do Conselho de Direitos Humanos em sua 21ª Sessão, sobre igualdade de gênero, por conta da retirada das questões sobre a temática, assim como de combate às discriminações por orientação sexual, dos planos estaduais e municipais de educação. “Sob a pressão de líderes religiosos, parlamentares de 12 dos 27 estados brasileiros retiraram dos planos de educação estratégias que buscavam superar as desigualdades de gênero, orientação sexual e raça”, cita o relatório compilado da sociedade civil. Nesse âmbito ainda, a Campanha denunciou os dados inaceitáveis de violência contra a mulher – 5 mil mortes e 500 mil estupros, segundo dados da OMS e do IPEA. Saiba mais em matéria no O Estado de S. Paulo. O relatório compilado com informações submetidas pela própria ONU também cita a questão, fazendo referência ao relatório do Comitê sobre os Direitos da Criança de 2015 (supracitado).