Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos e Campanha Nacional pelo Direito à Educação alertam diplomatas em Genebra para as violações do direito humano à educação no Brasil

Os graves riscos do programa Escola sem Partido; os retrocessos da igualdade de gênero na educação; a urgente demanda de monitoramento do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos; o contexto de austeridade e a urgência de ampliação de recursos do Governo Federal para a educação pública para garantir o Plano Nacional de Educação foram os temas apresentados hoje na ONU Genebra  (07 de abril 2017) As violações do direito humano à educação no Brasil foram apresentadas hoje para diplomatas de vários países na ONU, em Genebra, Suiça, durante a Pré-Sessão da Revisão Periódica Universal do Brasil – mecanismo da ONU de avaliação mútua entre Estados (governos) quanto à situação de direitos humanos. Fernanda Lapa, coordenadora executiva do Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos (IDDH) realizou hoje o discurso oficial sobre educação, em representação da sociedade civil brasileira, incluindo informações da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. “Demonstramos hoje aqui que o direito humano à educação está em risco no Brasil, tanto em relação à garantia do acesso e permanência de todas e todos à educação, como também na garantia da qualidade e do conteúdo desta educação”, afirmou Fernanda Lapa. Dentre os pontos apresentados aos diplomatas na ONU, destacam-se os graves riscos do programa Escola sem Partido; os retrocessos da igualdade de gênero na educação; a urgente demanda de monitoramento do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos; o contexto de austeridade e a urgência de ampliação de recursos do Governo Federal para a educação pública para garantir o Plano Nacional de Educação. “Ano que vem o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos completará 15 sem anos sem o Brasil ter avaliado suas políticas nesta área. É por essa razão que estamos fazendo alerta aos diplomatas para que diferentes países recomendem ao Brasil o urgente monitoramento”, ressaltou Fernanda Lapa. A atividade de hoje da ONU foi precedida por uma série de reuniões estratégicas realizadas ao longo da semana junto ao Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos, organismos internacionais e diplomatas de vários países em Genebra. Maria Rehder, coordenadora de projetos da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, realizou na última quinta-feira na Missão Permanente de Portugal em Genebra, uma apresentação para diplomatas de países europeus e sociedade civil internacional, a grave situação do direito humano à educação no Brasil e a necessidade urgente da ampliação de recursos do Governo Federal para a garantia da implementação do Plano Nacional de Educação (PNE) 13.005/2014, principalmente, no contexto de austeridade pós-aprovação da Emenda à Constituição 95. Segundo Maria Rehder, os alertas feitos aos diplomatas esta semana em Genebra seguem em consonância com as recomendações já feitas anteriormente pelos órgãos máximos de direitos humanos da ONU como o Comitê sobre os Direitos da Criança, Relatorias Especiais da ONU, além de manifestação também dos comissionados da OEA, fruto de atividades anteriores de incidência internacional realizada pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação e organizações da sociedade civil. “Dado o contexto de austeridade atual diante das graves violações com 3.8 milhões de crianças e adolescentes fora da escola e o enorme desafio para garantir qualidade, a única forma viável de cumprir integralmente as metas e estratégias do Plano Nacional de Educação é o Brasil garantir a ampliação dos recursos para a educação pública com urgência, incluindo o mecanismo do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) na nova Lei do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que está em tramitação no Congresso Nacional para ser votado até 2020”, explicou Maria Rehder. Para garantir o direito humano à educação e cumprir o PNE é preciso expandir: 3,4 milhões de matrículas na educação infantil; 0,5 milhões no ensino fundamental; 1,6 milhão no ensino médio; e 2 milhões no ensino superior público. De acordo com a Emenda Constitucional 59/2009, até 2016, o Brasil já deveria ter universalizado as matrículas na educação para a população de 4 a 17 anos. A comunidade internacional também ficou alarmada com os impactos negativos do conservadorismo que o Brasil vive hoje, principalmente nas questões de igualdade de gênero na educação, como o caso de não só da exclusão da igualdade de gênero nas políticas públicas, mas inclusive com a criação de leis que proíbem os professores de abordar temas como gênero e diversidade e, principalmente, com os riscos do programa Escola sem Partido. Sobre o IDDH (iddh.org.br): é uma organização não governamental, sem fins lucrativos, estabelecida no sul do Brasil, em 2004, para promover a educação para a cidadania e direitos humanos no Brasil. É membro do Comitê Nacional de EDH. Faz parte do Grupo de Trabalho de ONGs para a educação e aprendizagem em direitos humanos (Congo, Geneva) e tem status consultivo na ONU. IDDH está na Secretaria Executiva do Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa. O CBDHPE foi criado para estimular a participação social e fortalecer o controle democrático na polítca externa brasileira nos assuntos de direitos humanos. Sobre a Campanha Nacional pelo Direito à Educação (campanha.org.br): considerada a articulação mais ampla e plural no campo da educação no Brasil, constituindo-se como uma rede que articula centenas de grupos e entidades distribuídas por todo o país, incluindo comunidades escolares, movimentos sociais, sindicatos, organizações não-governamentais nacionais e internacionais, fundações, grupos universitários, estudantis, juvenis e comunitários, além de milhares de cidadãos que acreditam na construção de um país justo e sustentável por meio da oferta de uma educação pública de qualidade. A missão da Campanha é atuar pela efetivação e ampliação das políticas educacionais para que todas as pessoas tenham garantido seu direito a uma educação pública, gratuita, inclusiva, laica, e de qualidade no Brasil. A Campanha Nacional pelo Direito à Educação submeteu sobre esta temática do direito humano à educação um relatório à Revisão Periódica Universal da ONU juntamente com Ação Educativa, Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (Anced) e Campanha Latino-Americana pelo Direito à Educação (CLADE), com informações já incorporadas pela ONU no relatório com a compilação da sociedade civil disponível em espanhol em: http://www.ohchr.org/EN/HRBodies/UPR/Pages/BRSession27.aspx. Contatos para imprensa no Brasil: Campanha Nacional pelo Direito à Educação Andressa Pellanda. Tel: +55 11 3159.1243 | Cel: +55 11 98285.3484 andressa@campanha.org.br Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos + 55 (47) 3434 – 0066 info@iddh.org.br