Campanha comemora 17 anos de história pela educação pública e de qualidade no Brasil
A Campanha Nacional pelo Direito à Educação (Campanha) nasceu em 05 de outubro de 1999, impulsionada por um conjunto de organizações da sociedade civil que participaria da Cúpula Mundial de Educação em Dakar (Senegal), no ano 2000. O objetivo era somar diferentes forças políticas, priorizando ações de mobilização, pressão política e comunicação social, em favor da defesa e promoção dos direitos educacionais. Hoje é considerada a articulação mais ampla e plural no campo da educação no Brasil, constituindo-se como uma rede que articula centenas de grupos e entidades distribuídas por todo o país, incluindo comunidades escolares, movimentos sociais, sindicatos, organizações não-governamentais nacionais e internacionais, fundações, grupos universitários, estudantis, juvenis e comunitários, além de milhares de cidadãos que acreditam na construção de um país justo e sustentável por meio da oferta de uma educação pública de qualidade. A missão da Campanha é atuar pela efetivação e ampliação das políticas educacionais para que todas as pessoas tenham garantido seu direito a uma educação pública, gratuita, inclusiva, laica, e de qualidade no Brasil. Nesses 17 anos, comemorados hoje, em 05 de outubro de 2016, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação atuou e atua nas seguintes temáticas:
- Sistema Nacional de Educação (SNE)
- Custo Aluno-Qualidade Inicial e Custo Aluno-Qualidade (CAQi-CAQ)
- Plano Nacional de Educação (PNE) – Lei 13.005/2014
- Recursos petrolíferos para a educação – Lei 12.858/2013
- Piso Nacional do Magistério no STF – Lei 11.738/2008
- Lei das Cotas – Lei 12.711/2012
- Conferências de Educação (Coneb e Conae’s)
- EC 59/2009
- Fundeb – EC 53/2006 e Lei 11.494/2007
- Enfrentamento da exclusão escolar